Quando se discute a necessidade de ajuste fiscal, reformas da previdência ou mesmo o aumento das tarifas de transporte público nas capitais, é frequente que alguma pessoa, mesmo desconhecendo a Auditoria Cidadã, cite o famoso gráfico em formato de pizza em que praticamente metade do orçamento seria destinada para juros e amortizações da dívida pública. Logo, se o governo deixasse de direcionar tantos recursos para a dívida pública, seria possível aumentar despesas com previdência, subsídios ao transporte público, educação superior etc: Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano. Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social (…).[1]” De acordo com o “Dividômetro”, “em 2015, até 01/dez, a dívida consumiu R$ 958 bilhões = 46% do gasto federal[2]”
A maioria dos especialistas em finanças públicas nunca deu maior atenção para o gráfico da Auditoria Cidadã porque analistas familiarizados com estatísticas fiscais costumam se lembrar de cabeça algumas ordens de grandeza: se há anos a carga tributária encontra-se entre 30% e 35% do PIB, a despesa com juros em torno de 5% do PIB, conclui-se, por meio da regra de três, que os juros representam de 15 a 20% da carga tributária – 17% em 2014 (Gráfico 1). Evidentemente que tal comparação é imprecisa, pois, embora os tributos constituam a principal fonte de receitas públicas, o Estado conta com receitas de seu próprio patrimônio (receitas originárias), tais como royalties sobre recursos naturais e dividendos de empresas estatais. Ainda assim, essa comparação simples é suficiente para que o gráfico em formato de pizza da Auditoria Cidadã não seja levado em conta, embora seja consensual que a carga de juros da dívida pública é muito alta no Brasil.
Fonte: Banco Central do Brasil (BCB), Receita Federal (RF) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [3]
Entretanto, críticas deste tipo não levam em conta a lógica interna dos argumentos que procuramos refutar. Neste sentido, antes de passar às críticas, é necessário entender como a Auditoria Cidadã chegou a números tão impressionantes. O conceito de “orçamento executado” da Auditoria Cidadã é o de valores pagos, excluídos aqueles referentes a restos a pagar[4]. Conforme se pode ver nos Gráficos 1 e 2, as despesas com a dívida pública teriam correspondido a 45% dos pagamentos em 2014 e 42% em 2015 (a diferença com o “Dividômetro” se dá porque o valor do Gráfico 2 já leva em conta o mês de dezembro de 2015).
Fonte: Senado Federal
Fonte: Senado Federal
Diferentemente das imprecisões no cálculo da dívida pública, algo já tratado neste Blog[5], os percentuais de despesas públicas referentes a juros, amortizações e refinanciamentos da dívida apresentados pela Auditoria Cidadã estão corretos e são facilmente encontrados no site do Senado Federal[6]. Embora os valores estejam corretos, a comparação entre os pagamentos com juros, amortizações e refinanciamentos e as demais despesas não tem significado prático. O aspecto-chave para se entender a falha no raciocínio da Auditoria Cidadã é que boa parte do orçamento do governo central também é composta de receitas financeiras, como pode observar no Gráfico 4.
Fonte: Senado Federal
Isso ocorre porque, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 5º, § 1º, “Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual”. Ou seja, devem constar do orçamento tanto as emissões de títulos que aumentam a dívida pública, quanto emissões que não a alteram (p. ex. refinanciamento de principal). Por exemplo, para pagar um título de R$ 1 milhão que vence em uma semana, o Tesouro Nacional emite hoje um título de R$ 1 milhão, o que resulta simultaneamente em uma receita financeira hoje e uma despesa com a dívida pública em uma semana. Como se pode observar no Gráfico 5, boa parte dos resgates da dívida pública (93,3% entre janeiro de 2007 e novembro de 2015) foi coberta com novas emissões. Em 2014, por exemplo, houve resgates de R$ 637 bilhões (65% da área vermelha do Gráfico 2) e emissões de R$ 567 bilhões (56% da área vermelha do Gráfico 3). Trata-se de um mecanismo que “infla” tanto as despesas quanto as receitas com a dívida pública e visa tão somente a aumentar a transparência das operações do Tesouro Nacional. Se a dívida fosse cancelada ou anulada, a queda no encargo da dívida seria integralmente compensada por uma perda de receita financeira. Portanto, é falsa a ideia de que despesas sociais e investimentos públicos poderiam dobrar se a dívida fosse cancelada ou anulada – o espaço no orçamento seria significativamente menor que aquilo que a Auditoria Cidadã dá a entender com o gráfico em formato de pizza.
Fonte: Tesouro Nacional
Em larga medida, o elevado valor de emissões e resgates ocorre porque parcela significativa da dívida pública brasileira vence no curto-prazo – e isso é uma das razões pelas quais é indevido comparar o nível de endividamento público brasileiro com o de outros países para se concluir que a dívida pública brasileira não seria assim tão alta. Em novembro de 2015, 22% da dívida mobiliária federal (R$ 568 bilhões) venceriam em até 12 meses. Ou o setor público realiza um superávit primário dessa magnitude (quase 10% do PIB), ou terá que refinanciar parte deste montante no mercado financeiro ou deixa de pagar a dívida pública vincenda. Cabe mencionar que, apesar de precário, o perfil da dívida pública interna já foi pior: em dezembro de 1999, 55% da dívida mobiliária federal tinha vencimento em até 12 meses (Gráfico 6).
Fonte: Tesouro Nacional[7]
Antes do vencimento dos títulos, o Tesouro Nacional realiza leilões com regras e prazos pré-definidos a fim de ter os recursos necessários para pagar juros e amortizar os títulos vincendos[8]. Caso realizasse os leilões na data de vencimento dos títulos, o Tesouro Nacional correria riscos de ter de refinanciar a dívida a taxas muito altas ou mesmo não conseguir refinanciar o montante desejado. Em algumas situações, o Tesouro Nacional realiza resgate antecipado de títulos com o objetivo de eliminar distorções de mercado ou aproveitar-se de condições favoráveis de financiamento. Apesar dessas informações serem públicas[9], a Auditoria Cidadã trata como uma descoberta da CPI da Dívida: A CPI da Dívida revelou que antes de cada vencimento de obrigações da dívida é feita nova oferta de títulos ao mercado, por meio dos “dealers” (grandes bancos que tem (sic) a prioridade na negociação dos títulos), ficando o Tesouro sujeito à chantagem do mercado financeiro, que só compra os títulos quando as taxas de juros se elevam até onde desejam os bancos. Assim, não se trata de mera troca, mas novas operações em novas condições, sujeitas às comissões e demais custos que tampouco são revelados de forma transparente pelo governo.[10]
Há outros casos de correspondência entre receitas e despesas de juros, embora em geral as receitas com juros sejam menores que as despesas a que estão relacionadas. Parte da dívida pública emitida pelo governo central (=despesas com juros, amortizações e resgates) tem como contrapartida haveres do governo central que também rendem juros (receitas financeiras), tais como:
– Reservas internacionais de aproximadamente USD 369 bilhões (novembro de 2015 e 18 de janeiro de 2016)[11], em sua grande maioria em títulos públicos de países emissores de moedas conversíveis[12];
– Dívidas de estados, municípios e empresas estatais com a União no valor de R$ 561 bilhões (novembro de 2015) decorrentes de renegociações (Lei 8.727/93, 9.496/97, Medida Provisória 2.185-35/2001) e reestruturações de dívidas. No passado, a União assumiu essas dívidas, resultando em expansão da dívida mobiliária federal e contratos de empréstimos da União com os entes subnacionais e estatais. Tais contratos em geral são remunerados por um índice de inflação mais taxas de juros e tiveram as taxas de juros diminuídas pela Lei Complementar 148/2014;
– Créditos do Tesouro Nacional junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, em novembro de 2015 atingiram o montante de R$ 526 bilhões, os quais são remunerados pela Taxa de Juros de Longo-Prazo (TJLP), atualmente em 7,5% ao ano[13];
Portanto, em decorrência de elevado estoque da dívida mobiliária interna com vencimento no curto-prazo, de operações do Tesouro Nacional que visam a corrigir distorções e aproveitar-se de condições de mercado favoráveis e da expansão da dívida pública vinculada aos ativos da União, a comparação dos valores brutos dispendidos com juros, amortizações e resgates da dívida pública com outras despesas do governo central são de pouca utilidade prática para se entender o custo da dívida pública e o que isso representa em termos de sacrifício social. Não por outra razão, a metodologia internacionalmente aceita para finanças públicas leva em conta os juros e amortizações líquidos.
Em 2015, o Mercado Popular publicou texto no qual, partindo de uma metodologia distinta da adotada por este artigo, também refuta a ideia de que quase metade do orçamento é para pagar a dívida pública[14]. Ironicamente o texto do Mercado Popular incorre na mesma premissa falaciosa da Auditoria Cidadã: a comparação entre dívida e orçamentos do Estado com dívida e orçamentos pessoais, como se não houvesse muita diferença entre economia e economia doméstica. Isso fica evidente no início do texto do Mercado Popular, quando ressaltam que a dívida pública idealmente é emitida para financiamento de longo-prazo e para suavizar os impactos sociais das crises econômicas. Curiosamente, uma das razões pelas quais a Auditoria Cidadã considera a dívida pública ilegítima e ilegal é que não veem na dívida pública uma contrapartida em financiamento de longo-prazo ou políticas anticíclicas.
O aspecto que tanto a Auditoria Cidadã quanto o Mercado Popular desconsideram é que a dívida pública não é apenas resultado da política fiscal adotada, mas também das políticas monetária e cambial. Em outro texto publicado no início do mês[15], demostrei como o aumento do déficit público de 6% para 9,3% do PIB decorre de: a) aumento do déficit primário de 0,6% para 0,9% do PIB; b) aumento nas perdas com swaps cambiais de 0,2% para 1,8% do PIB; c) aumento da carga de juros de 5,3% para 6,7% do PIB sendo este último devido pelo do aumento da taxa Selic, inflação mais alta e deterioração das expectativas. Ao simplificar a questão a um denominador comum facilmente explicável – dívida adquirida sem contrapartida ou um Estado intrinsecamente perdulário – ambos deixam de tratar de aspectos essenciais da dívida pública brasileira. Desse modo, explicações como o gráfico em formato de pizza da Auditoria Cidadã são de pouca valia para a compreensão das variações da carga de juros ao longo do tempo. Levando-se em conta os números dos Gráficos 1 e 2, as despesas com juros, amortizações e refinanciamentos teriam caído de 45% para 42% do total de pagamentos realizados de 2014 para 2015, mas o que ocorreu foi exatamente o oposto.
No Gráfico 7, referente aos últimos 18 anos, pode-se observar que as despesas líquidas com juros da dívida pública sempre representaram entre 10% e 30% das despesas do governo central, patamar estruturalmente alto. Mesmo entre 2012 e 2013, quando a Selic esteve na mínima histórica, 15% das despesas eram com juros. Além de estruturalmente altas, as despesas com juros chegam próximas de 30% do total nos anos em que há depreciação cambial intensa (1999, 2002 e 2015) e sofrem flutuações de curto-prazo relacionadas aos ciclos da política monetária, embora a partir de 2012 a relação entre Selic e despesas com juros já não seja tão forte. Finalmente, no Gráfico 7 pode-se observar como as perdas com swaps cambiais explicam a maior parte do recente aumento na carga de juros.
Fonte: Tesouro Nacional e BCB
Conclusão
Em novembro de 2015, a despesa com juros da dívida do setor público correspondia 26,7% das despesas do governo central, sendo 19,6% apropriação de juros propriamente ditos e 7% perdas com swaps cambiais. Sem sombra de dúvida um percentual elevadíssimo, mas longe dos 45% propalados pela Auditoria Cidadã. Ademais, embora sedutora, a ideia de que bastaria direcionar os recursos com a dívida para saúde, educação e outras áreas é falsa. Finalmente, tampouco concordo com quem vê na elevada dívida pública apenas o reflexo de um Estado perdulário. A dinâmica do déficit e da dívida pública resulta não apenas da política fiscal, mas também das políticas monetária e cambial.
[1] http://www.auditoriacidada.org.br/e-por-direitos-auditoria-da-divida-ja-confira-o-grafico-do-orcamento-de-2012/#_edn4.
[2] http://www.auditoriacidada.org.br/
[3] O Gráfico 1 utiliza o conceito de setor público consolidado, algo mais amplo que governo central (Tesouro Nacional, INSS e BCB) por incluir estados e municípios. Entretanto, como a União emitiu títulos próprios para assumir a dívida de estados e municípios, a dívida e despesas com juros do governo central é muito próxima da despesa com juros do setor público consolidado.
[4] Uma coisa é orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que pode ser alterado ao longo do ano. Outra é a execução orçamentária, que pode ser medida pelo critério de despesas empenhadas, liquidadas (a Administração admite que tem uma obrigação) ou pagas.
[5] Por que a Auditoria Cidadã não é levada a sério? I. O valor da dívida não tem sentido
[6] http://www12.senado.leg.br/orcamento/loa
[7] http://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-divida
[8] http://www.tesouro.gov.br/resultados-dos-leiloes
[9] http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%202_4.pdf
[10] http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Numerosdivida.pdf
[11] http://www.bcb.gov.br/?RESERVAS
[12] http://www.bcb.gov.br/pec/sdds/port/templ1p.shtm . O resultado fiscal da política cambial não depende apenas do diferencial entre o custo da dívida pública e a remuneração das reservas (custo de carregamento das reservas). É importante que se leve em conta o resultado do BCB com swaps cambiais e a variação do valor das reservas em moeda nacional decorrentes das oscilações da taxa de câmbio. O Quadro 52 da Nota de Política Fiscal do BCB informa esses resultados mês a mês, com defasagem de um mês http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC. O resultado da política cambial, por sua vez, é parte do resultado do BCB – superávits do BCB resultam em aportes na Conta Única do Tesouro Nacional e déficits do BCB demandam aportes do Tesouro Nacional no BCB (LRF, art. 7º).
[13] O texto de estreia deste Blog trouxe algumas considerações sobre o volume e custo fiscal dos aportes realizados pelo Tesouro Nacional no BNDES: https://bianchiniblog.wordpress.com/2015/12/15/consideracoes-sobre-o-papel-do-bndes-um-debate-desonesto-2/
[14] http://mercadopopular.org/2015/10/faca-aqui-sua-auditoria-da-divida-publica/
[15]https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/03/sobre-o-aumento-nos-juros-da-divida-publica-em-2015/
Blog do Bianchini 
Rafael, excelente o texto… pena que a maioria das pessoas não consegue acompanhar raciocínios e dados dessa complexidade.
Ajudo com uma analogia mais simples, para os não economistas, os não financistas e o pessoal das humanas:
Uma pessoa deixou um cheque pré datado, para o final do mês, de 200 para o padeiro. Passa pela padaria e pede para trocar o cheque para o final do outro mês. O que o padeiro aceita, mas somente se o novo cheque for de 202.
Para a Auditoria Cidadã, ouve uma emissão de um título de 202 Reais, portanto é isso que se pagou de juros… o que é uma tolice, pois o camarada recebeu o cheque anterior, de 200 reais de volta (quitou um título com a emissão de um título novo). O juros foram os 2 reais… não os 200 + 2.
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Obrigado, Carlos. Eu ri com o “pessoal de humanas”. As estatísticas utilizadas pelo pessoal da Auditoria diferencia juros de amortizações e refinanciamentos, mas eles não chegam a lugar algum com essa informação.
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Se a Auditoria Cidadã realmente não fosse levada a sério, não estariam fazendo palestras em universidades, entidades de classe, no Brasil e exterior, com apoio de entidades de classe como o Corecon, Cofecon, OAB entre outros.
Recentemente acompanhamos uma palestra da coordenadora Maria Lucia Fattorelli para os alunos de pós graduação da USP, uma universidade que não é levada a sério, não?
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Ela não é levada a sério por quem fórmula políticas econômicas. E a grande maioria dos economistas nem a considera. Aliás, mesmo quem é favorável a uma auditoria sabe que o gráfico de pizza com 40-50% do orçamento comprometido com pagamento de juros da dívida pública parte de uma comparação totalmente indevida.
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Caro Rafael,
Sugiro que assista o vídeo abaixo para compreender um pouco mais sobre o assunto e a origem dos dados da Auditoria Cidadã. https://www.youtube.com/watch?v=OdsAd0O_dps
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Eu conheço as fontes que a Auditoria Cidadã usa. Inclusive usei as mesmas fontes que eles usaram – dados de execução orçamentária do Senado e dados da Dívida Pública do Banco Central – para refutar as conclusões deles.
Sobre o vídeo, ele só reproduz o número da Auditoria Cidadã, mas não explica como são obtidos. Ainda preciso escrever algo sobre reforma da previdência, mas vamos aos três argumentos do vídeo:
1. Igualar a idade de homens e mulheres tem o problema que as mulheres trabalham mais por contra da dupla jornada. É verdade que as mulheres trabalham mais horas por semana que os homens (mas menos horas remuneradas). Em primeiro lugar, isso não faz as contas da previdência fecharem. Segundo, mulheres vivem mais que homens, o que significa que, mesmo se aposentando com a mesma idade, as mulheres continuariam sendo subsidiadas na previdência. Terceiro, não tem sentido corrigir um problema do mercado de trabalho (formal e informal, empregadas e empregadoras) beneficiando apenas as trabalhadoras formalizadas.
2. Defendo aposentadoria aos 65 como regra geral, o que não exclui aposentadorias especiais para algumas categorias. Também tenho preocupações com quem entra cedo no mercado de trabalho. Por essa razão, o que se defende são redutores na idade mínima ou aumento no benefício para quem entrou muito cedo no mercado de trabalho. Realmente, não se pode ter exatamente a mesma regra para quem começa a trabalhar com 15 e 25 anos.
3. Em 2015, o regime rural arrecadou 0,1% do PIB e custou 1,7% do PIB, ou seja, foi deficitário em 1,6% do PIB. Ano a ano o deficit aumenta e, como população envelhece (e fecundidade cai) a tendência é que esse deficit só aumente). A conta não fecha, algo precisa ser feito. É possível que igualar regras estimule a informalidade. Nesse sentido, é importante encontrar uma solução intermediária. O que não se pode é continuar negando o problema e fingindo que não há descontrole nesse deficit. Sobre o argumento da inflação, ele é achismo, não tem nenhum respaldo empírico.
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Rafael trabalha no BC onde está cheio de gente e analista trabalhando para raposa.
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Nunca escondi onde trabalho. No meu perfil, deixo claro onde estudei, onde trabalho e minha orientação político-partidária.
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Não e levado a serio por quais economistas Gustavo Franco do banco Bravo Investimento, Arminio Fraga do Banco JP Morgan, Meireles outros Economista ligado a bancos, e demais economistas e analistas que trabalha para bancos. Se auditoria cidadã não fosse levado a serio não teria o apoio do Corecon ,Cofecon, OAB, dando palestras nos Exterior, falando no parlamento Europeu. Agora os Economistas e Analistas que fazem politicas publicas para Bancos esses que não são levados a sério mais trabalha dentro do BC e ouvido pela mídia. Esses que o Rafael tem dados ouvidos.
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Por economista do tipo Arminio Fraga que do Banco JP Morgan, Gustavo Franco do Bravo investimento, Meireles tambem de banco e demais outros ligado aos bancos por esse e claro que não vai levar a sério. Mas na verdade eles que não merece ser levado a sério. Se auditoria cidadã não fosse levado a sério não teria dando palestra até no Parlamento Europeu.
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Vai dar palestra porque sempre tem meia dúzia de gatos pingados dispostos a ouvir qualquer coisa. Quero ver conseguirem algo prático na Grécia. Porque a auditoria cidadã é nome bonito para moratória. Por sinal, defendo moratória para a Grécia, mas isso só é possível se o país aceitar sair da zona do euro, onde não deveria ter entrado
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Quem anda fazendo as politicas economicas no Brasil é só economista ligado aos bancos. E Arminio Fraga do JP Morgan, Gustavo Franco do Bravo Investimento, Meireles também de banco, Levy do Bradesco, e demais outros economistas e analistas e especialista dos bancos.
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Melhor economistas ligados a bancos que economistas ligados à FIESP 😉
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A Grande maioria dos Economistas e do tipo Arminio Fraga que trabalha por Banco JP Morgan.
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Que trabalham em instituições financeiras, na indústria, no setor público, mas universidades, na política…
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Não, meu amigo. Sou economista heterodoxa, graduação e mestrado na UFRJ, especialista em finanças públicas e filiada ao PSOL. E afirmo: o Rafael está corretíssimo. Nenhum economista sério leva em conta o que a ACD faz.
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E muito provavelmente Beatriz e eu convergimos que a financeirização, o rentismo e a elevada carga de juros da dívida pública são enfrentamentos essenciais para um programa econômico de esquerda. Só não concordamos com a proposta de enfrentamento da AC
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“Ela não é levada a sério por quem fórmula políticas econômicas. E a grande maioria dos economistas nem a considera.”
Quem anda fazendo politicas econômica no Brasil é só economista do Tipo Arminio Fraga, Gustavo Francos, Meireles todos donos de bancos e demais economistas e analistas que trabalha para bancos.
COFECON apoia a Auditoria cidadã, OAB, dar palestras no Exterior, e no parlamento Europeu.
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Se auditoria da divida não fosse levada a serio não seria um movimento internacional. Só não e levada a sério pelos economistas ligado ao sistema financeiro os quais o autor do blog ouve e leva a serio demais assim como demais economistas que ouve demais os economistas dos bancos do tipo Arminio Fraga do Banco JP Morgan e Gaveá Investimento , Gustavo Franco do Bravo Investimento, Hernique Meirelles do Banco Boston e seus seguidores.
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Eu sou economista heterodoxa, graduação e mestrado na UFRJ, especialista em finanças públicas e filiada ao PSOL. E não levo a ACD a sério, Como prático todos os economistas que conheço. Nenhum das Casas das Garças.
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Cara Beatriz,
Ao contrário do que pensam muitos dos que comentam neste blog, chavões ideológicos não vão resolver o problema da dívida pública. O calote de uma dívida interna tem implicações jurídicas, políticas e econômicas que simplesmente são ignoradas pela ACD. Ninguém, à esquerda ou à direita, quer ter o orçamento da União severamente comprometido com o pagamento de juros elevados, o que impede investimentos sociais e de infraestrutura. O problema é: como escapar da armadilha da dívida sem causar uma catástrofe? Gostaria de ouvir o parecer de uma economista heterodoxa.
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Os Economistas dos Bancos estão lá para garantir seus lucros e a raposa tomando conta do galinheiro. Grecia assim como demais países da zona do euro todos foram usados para salvar os bancos europeus que iriam a falencia em 2008, Só a Islandia não quis transformar as dividas privadas em dividas publicas.
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Repetir chavões não adianta muito. Interessante o exemplo da Islândia, pois a dívida bancária era com não residentes, tornando os benefícios de uma moratória mais evidentes, algo análogo ao que ocorreu no Equador. E no pós crise a economia islandesa não tem performado bem: até o momento, o PIB não chegou ao que era em 2008 e teve evolução similar à da Espanha, Finlândia e França. Na Europa, um dos países com melhor performance foi a Irlanda, que decidiu salvar os bancos. Com isso não quero dizer que salvar os bancos é sempre a melhor solução, mas que: 1. não há uma resposta única; 2. a Islândia, frequentemente citada como case de sucesso em moratórias, têm tido desempenho tão medíocre quanto dos países que resgataram bancos.
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Um dos motivos seria que a Islândia simplesmente havia repousado sua economia na confiança em alavancagens e coisas parecidas com esquemas-ponzi, não? Daí não teria dinheiro que recuperasse, e fica difícil agora a economia se reestruturar.
Sobre a questão da previdência… veja que você colocou que efetivamente a conta que não fecha hoje é a da apostentadoria especial, talvez a maior política social da história brasileira. Mas não seria o caso do fato de se ter desviado este tempo todo o PIS e COFINS que deveriam cobri-la via seguridade, para outros fins (desonerações e pagamento da dívida)?
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Considero essa questão da DRU uma falsa questão. Quem diz que há déficit da previdência afirma que contribuições de empregadores e seguradora não são suficientes para custear o sistema, que depende de complementação de tributos. No caso, Cofins, que cobre o déficit da previdência, mas é regressivo por incidir sobre faturamento. Em outras palavras, toda a sociedade subsidia um esquema previdenciário que não é para todos e a União deixa de aplicar recursos em outras áreas (o cobra mais tributos diminuindo a competitividade do país) para subsidiar uma previdência que não condiz com a nossa demografia.
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Rafael para de ouvir o Arminio Fraga do Gavea Investimento e demais outros ligados ao sistema financeiro ele não tem credibilidade e a raposa tomando conta do galinheiro estão lá representando os interesses de seus bancos.
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Achei muito válida sua análise e, apesar de ser a favor da Auditoria da Dívida Pública brasileira, acredito que uma reforma administrativa, que visasse a eficiência no setor publico brasileiro, seria muito mais benéfica. Não quero que cortem gastos e diminuam o número de funcionários, apenas que utilizem cada centavo com consciência e responsabilidade, como deve ser. Trabalhar para o povo brasileiro tem de ser motivo de honra e orgulho, e os escolhidos devem agir e pensar coletivamente como tal.
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Se dúvidas que uma reforma administrativa é necessária. Vide judiciário/MP: um dos mais caros do mundo e mesmo assim o sistema é pouco eficiente e magistrados e promotores têm benefícios muito acima dos seus pares em países de renda média. Em menor medida isso também se aplica à elite do funcionalismo da qual faço parte
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Gostaria de saber se é pertinente retirarmos da fatia dos juros e amortizações, o retorno que o governos tem com o pagamento dos impostos sobre aplicações financeiras por parte dos chamados rentistas. E, caso seja relevante e aplicável, qual seria o verdadeiro percentual de participação de juros e amortizações líquidas (descontados: receitas e impostos, além de inflação).
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Gostaria de saber se é pertinente retirarmos da fatia dos juros e amortizações, o retorno que o governos tem com o pagamento dos impostos sobre aplicações financeiras por parte dos chamados rentistas. E, caso seja relevante e aplicável, qual seria o verdadeiro percentual de participação de juros e amortizações líquidas (descontados: receitas e impostos, além de inflação).
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É exatamente essa a essência do meu argumento. Governo recebe juros por recursos em caixa, pelas reservas, pelos aportes no bndes. Por isso o mais indicado é usar despesa líquida de juros, que agora estaria em uns 25% da carga tributária. Muito alto, não 40-45%
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Em vez de estarem de me. me. me, mi, mi, mi, discutindo se A é economista do Banco X ou B é economista do Banco Y, deveriam analisar os problemas do país e quais as soluções plausíveis e urgentes a serem adotadas. O governo deveria tomar por princípio que não se pode gastar mais do que se arrecada.
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Em vez de estarem de me. me. me, mi, mi, mi, discutindo se A é economista do Banco X ou B é economista do Banco Y, deveriam analisar os problemas do país e quais as soluções plausíveis e urgentes a serem adotadas. O governo deveria tomar por princípio que não se pode gastar mais do que se arrecada.
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Caro Rafael,
Gostaria de obter uma atualização do artigo no tocante aos dados de 2016.
Analisando a dívida sob o ângulo jurídico, é simplesmente impossível advogar um calote.
A dívida é interna e os títulos seriam exigíveis perante o Poder Judiciário Brasileiro, que seria inviabilizado por ações de cobrança propostas por mais de 700 mil investidores.
Além disso, o que muita gente não entende é que a dívida foi sistematicamente novada pela emissão de novos títulos, sendo impossível aferir quem era credor na origem, sem falar que os atuais credores são aqueles que fizeram novos aportes de capital para refinanciar a dívida do passado.
Como, então, punir os credores atuais? E alguém imagina que tais pessoas não têm direitos perante o ordenamento jurídico e não poderiam cobrar os valores prometidos pela União?
Quanto ao aspecto econômico, o melhor argumento contra o calote é o seguinte: quanto a União arrecadaria em venda de títulos após um calote? Obviamente, ZERO.
É preciso lembrar que a venda de títulos responde por MAIS DE QUARENTA POR CENTO da receita da União.
Finalmente, gostaria de obter dados confiáveis a respeito da distinção entre as despesas com juros nominais e as despesas com a amortização do principal da dívida pelo seu valor de face.
Será que o colunista poderiam me ajudar?
Grato,
Alexandre.
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Os dados sobre dívida pública federal podem ser obtidos no site do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/relatorio-mensal-da-divida
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Caro Rafael,
A respeito da DRU e do financiamento da seguridade social via COFINS e PIS, é preciso considerar que, a despeito da inexistência de déficit contábil, a mudança no perfil demográfico cedo ou tarde vai inviabilizar a previdência como a conhecemos. Não é possível que alguns percebam benefícios sem contribuição, como é o caso dos segurados especiais rurais. Além disso, no tocante ao sistema próprio de previdência, o pagamento de aposentadorias e pensões à elite do serviço público é de fato um problema, mas convém lembrar que muitos contribuíram durante longos anos SOBRE A TOTALIDADE de seu salário, sem a limitação do teto do RGPS. Como mudar as regras do jogo sem infringir direitos?
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Eu concordo com você tanto no RGPS, quanto na questão do regime próprio (cujo déficit atuaria está controlado, diferentemente do RGPS). Já na assistência ela deve ser repensada no sentido de que os grupos ultra vulneráveis de hoje não são os mesmos de 20 anos atras. Mas não dá pra achar que podemos prescindir de esquemas ultra subsidiados como MEI
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Mas o subsídio da sociedade via PIS e COFINS deveria ser para a seguridade especial. Creio que as externalidades positivas e os impactos sociais dela justificam esse subsídio sim e o torna justo.
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Quando se diz que há déficit da previdência, querem dizer duas coisas: 1. As contribuições de segurados e empregadores são insuficientes para custear o sistema; 2. (Mais grave): dada a tendência de envelhecimento da população, o déficit tende a se ampliar. Os críticos dizem que: 1. A CF prevê um sistema em que Estado complementa previdência… nesse sentido, o que se arrecada em contribuições sociais é muito maior que o “déficit” do sistema; 2. Tem diversas coisas como aposentadoria rural e LOAS que na verdade são assistência; 3. A DRU tira 30% dos recursos de contribuição social da seguridade social. Só que: 1. O fato da CF dizer que Tesouro complementa não muda o fato qq maior déficit da previdência significa tirar recursos das outras áreas da seguridade (saúde e assistência) ou mesmo ter carga tributária mais alta (o que tira competitividade do país); 2. Em todo mundo já subsídios cruzados… só o fato de mulheres e homens se aposentarem com a mesma idade significa que homens a subsidiam mulheres . No esquema de hj, pobres se aposentam por idade e subsidiam remediados que se aposentam por tempo de contribuição. Lembrando que como o Eatado complementa, quem
Está no setor informal subsidia quem está no formal; 3. DRU é tão CF quando o artigo 195… e contribuições sociais têm materialidade de impostos
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Mas mesmo se tratando da questão do tempo de contribuição, teto do funcionalismo, etc., ficaria o gargalo da seguridade especial. O que fazer? Cortá-la do sistema previdenciário?
Se fizer o que uma turma quer, desvincular a seguridade especial da previdência para congelar aumentos nela, aí sim teríamos impactos negativos em saúde e educação astrondosos. Seria matança (sociossomática e psicossomática) de idosos no meio rural, que já passaram grande parte da vida em trabalhos penosos não justamente remunerados ou que patrões embolsaram o que deveria ter ido de contribuição, além de serem arrimos de família ainda mais em crises. Muitas vezes eles custeiam netos para poderem ter condições de frequentar escola. Perderiam poder aquisitivo, o pouquíssimo que têm, para remédios, segurança alimentar, um pouco de descanso e lazer. E economias de pequenos municípios iriam derrocar.
É uma opção de racionalidade material, em termos weberianos. De escala de designação para os fins. Mesmo mexendo em idade mínima – fazendo o escalonamento ou não – ou qualquer outra coisa, chegaremos neste ponto nevrálgico que costuma ser tergiversado:
– A seguridade especial incorre em grande déficit previdenciário se o Estado não cobrir.
– As contribuições foram usadas ao longo dos anos para muitas outras finalidades sem ser saúde e educação, quanto mais seguridade social. Foram usadas para política industrial, subsídios, dívida pública, etc.
Então, vamos penalizar os idosos rurais e outros cobertos pela seguridade especial e retirá-los desta para ficar apenas como um programa social na Loas? É isso que muitos querem.
Há muitos outros gargalos na questão tributária brasileira regressiva e complexa, repleta de custos de transação, para incidir justamente no que poderia bancar a seguridade especial e dar muito mais fôlego para a previdência.
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Entendo que os trabalhadores rurais devem contribuir para o RGPS. Com os modernos meios de comunicação e o alcance da rede bancária, todo trabalhador pode recolher previdência como segurado obrigatório, ainda que não tenha vínculo empregatício. A previdência rural, além de seu caráter assistencialista, é incrivelmente litigiosa e sobrecarrega o Poder Judiciário com inúmeras demandas (há muita gente que não consegue provar administrativamente que é segurado especial). Chega de infantilizar o povo brasileiro. Previdência rural sem contribuição é paternalismo.
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Não existe previdência pública sem subsídios cruzados. É possível que algumas categorias com direito à aposentadoria rural não devam ter esse direito, mas há quem necessite de aposentadoria especial. O desgaste de trabalhadores rurais é muito maior que o urbano.
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Desgaste maior nada tem que ver com ausência absoluta de contribuição. Há trabalhadores em condições insalubres que contribuem normalmente para o RGPS. Assistência social só faz sentido para quem é incapaz de trabalhar (deficientes e idosos).
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Desgaste justifica subsídio. Sobre exigir contribuição normal, não sei. Será que isso não os colaria na informalidade?
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Caros Rafael e Rodrigo, o problema do segurado especial é exatamente a informalidade, isto é, a falta de registro junto ao RGPS e a inexistência de contribuições, as quais poderiam ser efetuadas nos moldes dos autônomos, evitando-se o problema da apropriação patronal. Há inúmeras fraudes, de um lado, e, de outro, injustas negativas de benefícios por parte do INSS, problemas que seriam evitados com registro e contribuição. Quanto ao argumento no sentido de que a renda dos rurais é necessária para sustentar famílias, o mesmo ocorre com qualquer trabalhador urbano. A informalidade e o coitadismo são as marcas características do subdesenvolvimento.
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Alexandre, eu conheci muita gente no INSS, quando trabalhei em varias regiões rurais inclusive umas bem pobres (como Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais), que tinham essa sua visão. Com poucos meses mudam.
E ao longo da história, eles não “contribuiram” porque os patrões deles não repassavam. Mas no caso de agricultores, há as contribuições fiscais na comercialização, desde 2006 com a Declaração de Aptidão ao Pronaf para a Agricultura Familiar, com a Lei 11.326, facilita.
No caso do litígio, fazer o que? Para a gente ser atendido no SUS muitas vezes precisa do MP. Tive um professor que foi do movimento pela reforma sanitarista, dizia que o plano dele era SUS/MP.
Creio que temos que tomar cuidado com esse discurso de “infantilizar”. Esse pessoal fez muito por onde e seus proventos são essenciais para muitas famílias, crianças, comércio local e prefeituras. Se a gente aplica esse discurso muito indiscriminadamente, ficamos parecendo spenserianos.
Eu concordo com o Rafael no tocante de que temos que atentar para a questão das tendências demográficas e sustentabilidade da previdência do funcionalismo, ainda mais em termos de progressividade de proventos.
Mas atento muito com essa questão do subsídio cruzado com a seguridade especial e tenho ojerizas com as propostas de retirá-las do PGPR, pra mim é cair em darwinismo social.
Abçs, pessoal
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Alexandre,
no meio rural se observa maior tendência dos aposentados serem arrimo do núcleo familiar do que no urbano, sobretudo de netos. Em crise, para ambos tal tendência se aumenta.
Conheci comunidades rurais nas quais idosos gastavam 80% dos proventos com frete de transporte para ir ao núcleo urbano do município para buscarem remédios e outras necessidades.
No caso da formalização eu concordo, na verdade é uma questão geral para a Previdência: o aumento do emprego formal é fator de saneamento de contas. E justamente o regime de seguridade especial se engendrou pela falta histórica de recolhimento por parte dos empregadores. Os trabalhadores rurais, se formalizando em carteira assinada, recolhem a contribuição como qualquer outro.
Trabalhadores rurais donos de algum empreendimento formal, pequena agroindústria, comercialização regular com notas, etc., podem recolher neste regime – até porque receberiam mais do que como segurado especial. Mas daqueles que não estão nessa situação nem com carteira assinada, é extremamente pesado requerer a contribuição como autônomo.
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Déficit da Previdência?
E o Déficit do congresso? do Exército? da Educação? da Saúde? do Itamaraty? da Infraestrutura?
Todas essas áreas e muitas outras não exercem maiores despesas do que receitas?
Porque de fato só quem arrecada e tem superávit é a SRF …
Agora porque vc não faz uma análise bem crítica dos motivos da arbitragem dessa taxa de juros estratosférica? Das relações entres os presidentes do BC e o mercado?
Sua análise é tendenciosa porque vc escolhe o tema restrito aos interesses do mercado financeiro.
Estude um pouco de filosofia da ciência e enteda o que digo.
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Respeitar a contabilidade pública , a gestão da dívida pública pelo Tesouro , a politica monetária e cambial virou prova de insensibilidade social e desonestidade . Aí está a prova do atraso de um país .
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Republicou isso em A Estrada Vai Além Do Que Se Vê.
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