Rafael

Argumentos falaciosos sobre a crise fiscal e o lobby da PEC 241

No lobby pela aprovação da PEC 241 há um vale tudo argumentativo. O texto do “Economês em bom Português”[1] é exemplar dessas falácias: 1. A leitura induz o leitor a acreditar que a carga tributária sobe há duas décadas, o que não é verdade: o aumento da carga tributária se deu entre 1997 e 2005 (de 26,5% em 1996 para 33,6% do PIB em 2005) e após a crise de 2008 houve queda moderada da carga tributária, que no ano passado foi de 32,7% do PIB. 2. Entre dez/13 e ago/16, a dívida pública bruta teve aumento de R$ 1,28 trilhão, indo de 51,7% para 70,1% do PIB – uma trajetória claramente insustentável. Desse montante, R$ 203 bilhões, menos de 16%, decorre do acúmulo de déficits primários no período. Portanto, esse salto argumentativo dos déficits primários para a dívida pública é mentiroso; 3. Parte desse déficit primário de R$ 203 bilhões se deve à quitação de pedaladas fiscais ocorrida durante o segundo governo Dilma – em 2015, quase metade do déficit primário se deve à quitação de pedaladas de anos anteriores; 4. Aliás, até 2013 o setor público brasileiro produzia elevados superávits primários e, a partir de 2014, o déficit primário do setor público brasileiro não é muito diferente do que vem ocorrendo com outros países emergentes[2]. Com isso, não quero dizer que não exista um grave problema fiscal, mas apenas que a política fiscal e as pedaladas são quase nada para explicar o problema, que está muito mais relacionado à política cambial (acúmulo de reservas com elevado custo de carregamento e, em menor medida, prejuízos com swaps cambiais) e monetária. Uma discussão séria não se faz comparando as finanças públicas com economia doméstica, mesmo porque famílias não fazem política cambial e monetária.

Retificação em relação ao texto inicialmente postado: os limites da PEC dizem respeito à União e preservam as principais transferências a estados e municípios. A PEC afeta entes subnacionais pela revogação do art. 2o da EC 86/15, segundo qual a União contribuiria com recursos para custeio da saúde de estados e municípios, mas não implica congelamento de despesas reais dos entes subnacionais.

[1] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/por-que-economes-em-bom-portugues/2016/10/1820874-entenda-por-que-o-brasil-precisa-da-pec-do-teto.shtml

[2] http://www.imf.org/external/ns/cs.aspx?id=29

Publicado em Ajuste fiscal, Carga tributária, Dívida pública, Economia brasileira, Juros da dívida pública, PEC 241, Pedaladas, Reservas internacionais, Swaps cambiais23 Comentários

23 comentários sobre “Argumentos falaciosos sobre a crise fiscal e o lobby da PEC 241”

    1. Existe pressão de todo setor empresarial. A questão não é apenas garantir a solvência do setor público, mas garantir que isso não seja feito por aumento na carga tributária direta, dado que a tributação sobre produção já é absurdamente alta.

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    1. Uma bobagem com muita ideologia e pouco argumento econômico. Comparar grandezas nominais é uma besteira. A única coisa que se salva lá é a ideia de que um país de renda média (dizer que Brasil é pobre é atecnico) não tem condições de oferecer um Estado de bem estar social com os mesmos direitos dos países ricos. Entendo que ha ótimos autores e sites liberais (Marcos Lisboa e Mercado Popular são ótimos exemplos), mas Mises é uma enorme perda de tempo.

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    1. O texto da PEC está em mutação. Depende muito de como ele ficar. Se conseguirem enquadrar corporações públicas e criar limites individualizadas por órgãos/poder, sou favorável. Caso contrário, a conta vai fechar com manutenção de privilégios sendo financiada pela contenção do salário mínimo. Aí sou contra! Além disso, sem reforma da previdência não for feita, a PEC é inócua. Quando tiver tempo, escrevo com mais detalhes.

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  5. Dou risada com algumas coisas de lá do site mises, lí um comentario que dizia que os alemaes são superiores kk. A questão que queria chegar era: sem supostas “falcatruas” na questao da dívida pública, o país poderia estar superavitário? Eu acredito que há muita coisa errada nisso, mesmo que a auditoria cidadã possa aumentar alguns números.

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    1. No início deste ano eu escrevi quatro textos sobre Auditoria Cidadã. Em um deles, comento sobre essas “irregularidades”: https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/28/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-iii-as-supostas-irregularidades-encontradas/ . Veja bem, eu concordo que existe um problema sério de rentismo centrado nos juros da dívida pública. Mas a AC é muito fraca. Melhor seria que eles defendessem abertamente uma moratória da dívida pública.

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  6. Boa noite Rafael!
    Fala-se que as despesas do governo crescem a uma taxa maior do que a taxa que cresce a economia, e isso é assim por mais de duas décadas. É possível que isso ocorra sem que haja aumento da carga tributária?
    Outra pergunta: Como é possível reduzir a dívida pública já que mesmo em períodos superavitários o governo só consegue pagar os juros da mesma, sendo necessário contrair mais dívida para quitar as amortizações?

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    1. De 1996 a 2005, a equação fechou com aumento da carga tributária ; De 2006 a 2011 com crescimento econômico; Entre 2012 e 2013 com a queda na taxa Selic. A partir de 2014, a tributação começou a ter queda real (em decorrência da recessão) e as despesas com juros explodiram por conta da Selic maior. Se a despesa cresce mais que o PIB, há duas alternativas (supondo manutenção de equilíbrio fiscal): maior carga tributária ou aumento das receitas originárias (dividendos de estatais, royalties, privatizações etc).

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  7. Fixar um horizonte de 20 anos, não é muito? Ou seria o tempo “mínimo necessário” junto com a reforma na previdência e outras medidas esperadas, pra que então se consiga tornar o setor público solvente? Além do mais, não seria desconsiderar as mudanças demográficas futuras do Brasil?

    (Aguardando vc escrever com mais detalhes)

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  8. Pingback: O Novo Regime Fiscal e as vinculações de despesas com saúde e educação | Blog do Bianchini

  9. “Aliás, até 2013 o setor público brasileiro produzia elevados superávits primários e, a partir de 2014, o déficit primário do setor público brasileiro não é muito diferente do que vem ocorrendo com outros países emergentes”

    Nesses anos o resultados fiscal estava sendo mascarados pelas pedaladas.

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      1. Não entendi esses 1,44% de superávit. Segundo a sua tabela, em 2013 as pedaladas totalizavam algo próximo de 40 bi. Segundo o superávit divulgado pelo BC foi de 91 bi. Fazendo a conta o superávit real seria de 1,05% do PIB.
        E, seguindo a tabela, em 2014 o déficit primário real serial de mais ou menos de 1,48% do PIB. Isso sem contar os repasses ao BNDES que, segundo muitos, deveriam ser contabilizados como despesas primárias. Além de utilizarem também receitas extraordinárias. Enfim, não foram superávits baseados em um verdadeiro esforço fiscal.

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      2. Isso porque você misturou estoque acumulado de pedaladas em anos anteriores (esses 40 bi) com o fluxo, o que foi pedalado em cada ano. E a partir de 2014 há déficits primários, eu não disse o contrário.

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  10. “Aliás, até 2013 o setor público brasileiro produzia elevados superávits primários e, a partir de 2014, o déficit primário do setor público brasileiro não é muito diferente do que vem ocorrendo com outros países emergentes”

    Nesses anos o resultado fiscal estava sendo mascarado pelas pedaladas.

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