Quais as propostas dos presidenciáveis para baratear o crédito?

Reproduzo artigo que publiquei no Conjunturando

Enquanto a esquerda é criticada pelas propostas para facilitar o acesso ao crédito, a direita limita-se a repetir o discurso liberal de privatizações

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Em grande medida, as propostas de Ciro, Haddad, Marina e Boulos são complementares e aptas a reduzir o custo do crédito

No governo Lula, foram feitas reformas microeconômicas que contribuíram para fortalecer as garantias bancárias e, com isso, aumentar a oferta de crédito interna e diminuir os spreads bancários, que são a diferença entre os juros cobrados pelos empréstimos e juros pagos aos poupadores.

Cabe destacar o crédito consignado (Lei 10.820/03), alienação fiduciária em garantia de imóveis e bens duráveis (Lei 10.931/04) e uma nova lei de Falências (Lei 11.101/05) que introduziu um regime falimentar mais ágil, que segundo o Banco Mundial, aumentou percentual de créditos recuperados, de menos de 1% para 26% em 2014 e reduziu o prazo de satisfação de credores de 10 para 4 anos.

Ainda assim, a execução de créditos é menos eficiente que a dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou mesmo da América Latina. Essas reformas tiveram contribuição decisiva para que, entre 2002 e 2014 o spread fosse reduzido de 44% para 22% e o crédito bancário como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) dobrasse para 52% do PIB, segundo o Banco Central do Brasil (BCB).

Ainda assim, segundo o Banco Mundial, apenas dois países – Madagascar e Malawi – possuíam spreads mais altos que o Brasil em 2014. Entre 2015 e 2017, o spread aumentou para 38%, sendo inferior apenas ao do Madagascar. O crédito interno caiu para 47% do PIB. Em seu último Relatório de Economia Bancária (REB), o BCB concluiu que, entre 2015 e 2017, 37% do spread se devia aos custos de inadimplência, seguido por despesas administrativas (25%), Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e tributos (23%) e lucros das instituições financeiras com crédito (15%).

Em alguma medida, a parcela do spread relativa aos custos de inadimplência foi inflada pelos efeitos da crise econômica, que resultou em aumento da inadimplência de 2,9% em 2014 para 3,5% em 2017, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Por outro lado, a inadimplência brasileira já era significativamente superior à mediana dos países do G-20, de 1,7%, mas muito inferior a Rússia, Itália e Índia, países nos quais mais de 10% dos empréstimos bancários estão inadimplentes.

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Além disso, com a crise, a recuperação de créditos se tornou mais difícil, reduzindo pela metade o percentual de créditos recuperados em uma falência. Ou seja, embora os custos com inadimplência tendam a cair com a recuperação da economia, a dificuldade de recuperação de créditos em caso de inadimplência e, em menor medida, o próprio nível de inadimplência, são estruturalmente altos no Brasil.

Já os custos administrativos refletem o custo-Brasil, ou seja, a ineficiência generalizada na economia brasileira. Ainda assim, algumas medidas regulatórias, como a obrigatoriedade de compartilhamento de terminais de autoatendimento, podem contribuir para a redução desses custos. Os tributos também encarecem o custo do crédito, com alíquotas de IOF que variam de acordo com o tipo de financiamento e a alíquota de 4,65%, relativa à soma da PIS e COFINS, com isenção para financiamentos de imóveis residenciais.

No que tange à parcela relativa à margem financeira dos bancos, há que se destacar que a lucratividade dos bancos brasileiros situa-se em uma faixa intermediária, não destoando muito de outros países: segundo o FMI, no início de 2018, o retorno sobre o patrimônio líquido dos bancos brasileiros foi de 14,3%, um pouco acima da mediana dos países do G-20, de 11,6%.

Trata-se de algo contra intuitivo, pois “em 2016, o Brasil figurava no grupo de países com os sistemas bancários mais concentrados, que inclui Austrália, Canadá, França, Holanda e Suécia.”. O BCB argumenta que a relação entre concentração e spreads bancários não é inequívoca, pois o que importa é a concorrência, que pode ocorrer em sistemas bancários concentrados. Neste sentido, as cooperativas de crédito e, mais recentemente, as fintechsde crédito, exercem pressão competitiva sobre o setor, permitindo maior competição, mesmo se mantida a elevada concentração.

Há que se levar em conta que a redução de quaisquer elementos que afetem o custo do crédito tende a diminuir a inadimplência esperada. Isso porque ocorre a seleção adversa: sendo impossível diferenciar a priori bons e maus pagadores, as instituições financeiras irão embutir o custo da inadimplência nas taxas de juros cobradas, mas o aumento das taxas de juros tende a afastar os bons pagadores, aumentando a inadimplência esperada. Deste modo, quedas nos custos administrativos, tributos e lucratividade das instituições financeiras, se refletidas nas taxas de juros, tendem a reduzir o custo da inadimplência.

A oferta de crédito não depende apenas das estratégias dos  bancos, pois parte dos recursos são direcionados – 65% dos depósitos em caderneta de poupança devem ser voltados ao financiamento imobiliário ou rural e 2% dos depósitos à vista devem ser direcionados para o microcrédito. A Caixa Econômica Federal (CEF) é líder no crédito imobiliário, o Banco do Brasil (BB) no crédito rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conta com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, é líder no financiamento de longo prazo.

Devido à margem menor e prazo mais longo, o crédito direcionado costuma ter garantias mais robustas. Em agosto de 2018, o crédito direcionado representava 47,5% do estoque de crédito e as taxas de juros eram em média 8,3% ao ano, com taxa de inadimplência de 1,6%. O restante está no chamado segmento livre, com taxa de juros de 38,1% ao ano e inadimplência de 4,3%. O BCB admite que uma forma de reduzir as taxas de juros e aumentar a oferta de crédito no segmento livre seria reduzir os direcionamentos de crédito, mas isso implicaria em reorientar o crédito para outras finalidades.

Entre os presidenciáveis, Meirelles e Alckmin não mencionam spread, juros, crédito ou bancos em seus programas de governo. Bolsonaro defende genericamente o liberalismo, que reduziria inflação e juros, sem detalhar o que e como isso seria feito. Amoedo defende medidas para diminuir o custo-Brasil, que poderiam reduzir componente de custos administrativos do spread, e “privatização de todas as estatais”. Em um sistema bancário concentrado como o brasileiro, os grandes bancos privados – Itaú, Bradesco e Santander – estariam em posição privilegiada de participar das privatizações da CEF, BB e BNDES, o que aumentaria ainda mais a já elevada concentração bancária.

A eventual aquisição dos bancos estatais por estrangeiros tampouco alteraria a estrutura do mercado brasileiro, ocorrendo algo similar ao final dos anos 90, quando diversos bancos internacionais adquiriram participações no mercado brasileiro e passaram a adotar as mesmas práticas dos bancos já estabelecidos.

Os programas de MarinaCiroHaddad e Boulos trazem dispositivos que visam a aumentar a concorrência no setor bancário, como as empresas que proveem crédito com uso intensivo de tecnologia, as fintechs (Marina e Ciro), bancos comunitários (Marina e Boulos) e cooperativas de crédito (Haddad), essas últimas com impacto positivo comprovado sobre o crédito às micro e pequenas empresas, mas que ainda são relativamente pouco expressivas no Nordeste. Ciro Gomes também defende a atuação conjunta do BCB e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional (SFN), como feito quando o BCB impôs restrições à aquisição da XP pelo Itaú Unibanco.

É do programa do PT a proposta mais polêmica, a “tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos”. Tal proposta condicionaria a redução da tributação à redução dos juros, como já ocorre no financiamento aos imóveis residenciais. Como tributos são cerca de um quinto do spread, caso tal medida tenha como impacto líquido a redução da tributação sobre o crédito, ela reduziria o custo do crédito, mas sozinha é insuficiente para resolver o problema.

Os programas de Ciro, Haddad e Boulos defendem, em diferentes graus, o uso dos bancos públicos como instrumento para a redução do spread.  Em junho de 2018, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES eram responsáveis por aproximadamente metade do estoque de crédito bancário, teoricamente tendo peso suficiente para induzir comportamentos das demais instituições financeiras. Tal estratégia foi implementada no primeiro governo de Dilma (PT), contribuindo para que o spread caísse de 33% em 2011 para 22% em 2014. Caso não articulado com medidas estruturais, isso tende a ser inócuo no longo-prazo, como bem demonstrou a elevação do spread para patamar superior ao de 2011 entre 2015 e 2017.

Haddad e Ciro também defendem o uso dos bancos públicos para refinanciamento, com juros e prazos favoráveis, de dívidas de famílias e empresas negativadas por meio dos programas Dívida Zero e Nome Limpo. Boulos defende ideia similar para famílias e empresas de pequeno porte endividadas.

No Brasil, o grande problema das famílias não é o grau de endividamento, mas o elevado comprometimento da renda com serviço da dívida. Desse modo, políticas que visem à reestruturação financeira de micro e pequenas empresas e famílias pode ter impacto positivo. Além disso, como dívidas mais antigas já foram lançadas como perdas pelos bancos, o deságio das renegociações seria expressivo.

Trata-se de estratégia de alto risco para os balanços dos bancos públicos, pois as dívidas renegociadas apresentam elevada inadimplência esperada: em agosto de 2016, a inadimplência do crédito pessoal para renegociação de dívidas era mais de 15%. Para Ciro, a inadimplência seria mitigada com experiências do microcrédito, como o aval solidário.

A experiência citada pelo pedetista tem escala modesta, sendo muito improvável manter esse padrão de inadimplência em algo de grande escala como o programa Nome Limpo. Em agosto de 2018, o microcrédito para empreendedores, 95% do estoque de microcrédito, tinha inadimplência de 2,8%, e o microcrédito para consumo, 8%.

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Ciro tem a única proposta que ataca diretamente a inadimplência, principal componente do spread bancário, ao defender a “disseminação do cadastro positivo”, sem, no entanto, trazer detalhes. O cadastro positivo é uma espécie de lista de bons pagadores e foi regulamentado pela Lei 12.411/2011, mas não decolou. Atualmente há um Projeto de Lei Complementar (O PLP 411/2017) em tramitação na Câmara tornando o cadastro positivo a regra e disciplinando o acesso à informação.

Fica subentendido que Ciro apoiaria a aprovação do PLP 411/2017. Ainda assim, nenhum candidato apresenta proposta para agilizar a execução de devedores inadimplentes ou melhorar as qualidades das garantias bancárias, o que reduziria o custo da inadimplência, principal elemento do spread.

Em grande medida, as propostas de Ciro, Haddad, Marina e Boulos são complementares e aptas a reduzir o custo do crédito, embora nenhum candidato trate da necessidade de fortalecer as garantias bancárias e agilizar o lento e custoso processo de execução de dívidas, aspectos cruciais para a redução do spread bancário. As propostas de renegociação de dívidas de Ciro, Haddad e Boulos ainda carecem de detalhamento.

A depender de como forem feitas, podem contribuir para a reestruturação financeira de famílias e empresas de pequeno porte prejudicadas pela crise econômica, permitindo um recomeço. Por outro lado, se não forem bem executadas, podem criar um grande prejuízo para o BB e a CEF.

Finalmente, é de se estranhar a omissão dos programas de Bolsonaro e Alckmin, ou mesmo a proposta de Amoedo de privatizar os bancos estatais, o que pode aumentar o grau de concentração do sistema bancário brasileiro.

https://www.cartacapital.com.br/blogs/conjunturando/quais-as-propostas-dos-presidenciaveis-para-baratear-o-credito

 

 

Despesas com funcionalismo público no governo Temer

FHC impôs um arrocho ao funcionalismo, mas como a reforma da previdência do funcionalismo feita em seu governo foi muito tímida, a despesa com servidores públicos aumentou de 4,2% do PIB (1997) para 4,8% do PIB (2002). Diferentemente da memória seletiva das pessoas, governo Lula começou com arrocho ao funcionalismo e a reforma da previdência do funcionalismo mais importante que tivemos até hoje. Mesmo com os expressivos concursos públicos e aumentos de servidores do final da década passada, Lula terminou mandato gastando 4,3% do PIB com servidores ativos e inativos. Não nego que critico muito a política fiscal do primeiro governo Dilma, mas não houve propriamente uma gastança como gostam de dizer. Com funcionalismo foi o contrário: além de regulamentar FUNPRESP (que aumenta marginalmente o déficit no curto-prazo), tese pulso firme com funcionalismo, impondo de maneira truculenta acordos do tipo “pegar ou largar” com perdas reais para servidores. Do início do seu mandato até impeachment, a despesa com pessoal caiu para 4% do PIB. Temer é um caso bem curioso. Apesar do teto de despesas primárias, funcionalismo não tem muito do que reclamar: técnicos judiciários ganharam parte do aumento vetado por Dilma, carreiras de Estado tiveram aumentos escalonados em quatro anos, Receita Federal, Polícia Federal e carreiras jurídicas ganharam adicionais quase tão bons quanto auxílio moradia e houve acordão para manter auxílio moradia até que o judiciário ganhasse um aumento que vai repercutir em cascata em toda estrutura do funcionalismo dos três poderes e três níveis federativos. Mesmo a proposta de reforma da previdência tinha e ainda tem regras muito suaves para servidores que entraram no serviço público até 2003. Em julho de 2018, com pouco mais de dois anos de governo, a despesa com funcionalismo aumentou para 4,3% do PIB e vai aumentar mais com o reajuste do judiciário negociado para o ano que vem.

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Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e IBGE

Apesar do crescimento, Haddad ainda é desconhecido do eleitor de Lula

Saiu o artigo que escrevi sobre a última pesquisa Datafolha para a corrida presidencial. A alta de Haddad ocorreu porque uma parcela do eleitorado passou a reconhecê-lo como candidato de Lula, mas Haddad ainda é pouco conhecido entre os segmentos que manifestam desejo de votar no indicado por Lula. Marina, que até então era a principal herdeira dos votos de Lula, perdeu quase todos os votos que herdava nos cenários sem Lula. Se esses eleitores deixaram Marina porque descobriram quem Lula apoia ou porque se incomodaram com o discurso anti Lula da candidata da Rede é uma questão em aberto. O fato é que agora ela ficou com eleitores anti-Lula e deixou de ser a única candidata bem posicionada nos segmentos anti e pró Lula. Marina está em posição complicadíssima: com pouco tempo de TV, só lhe resta disputar o eleitorado anti Lula com Bolsonaro e Alckmin. A segunda posição de Ciro também é delicada: ele tem que neutralizar o crescimento de Haddad, mas se bater demais em Lula, pode perder os eleitores que conquistou. Se errar no tom das críticas, Ciro se torna a nova Marina. Bolsonaro tem uma estratégia muito eficiente para ir para o segundo turno, o que é uma péssima notícia para Alckmin. Mas até agora não moderou o discurso para eleitores indecisos nos segmentos em que ele tem alta rejeição, como mulheres, pessoas com ensino superior e de renda mais baixa. Espero que continue assim.

Leia o artigo na íntegra em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/conjunturando/apesar-do-crescimento-haddad-ainda-e-desconhecido-pelo-eleitor-de-lula

Sobre pesquisas de opinião, escrevi este artigo no primeiro semestre: https://bianchini.blog/2018/04/14/bolsonaro-nao-sera-beneficiado-pela-impossibilidade-de-lula-se-candidatar/

Exageros e falácias de Ciro Gomes

(Texto atualizado após a publicação da Nota de Política Fiscal em 30.5.2018)

Anteontem, 28.6.2018, o Roda Viva entrevistou Ciro Gomes. Desde que deu uma merecida surra em Constantino[1], economista sem noções rudimentares de economia, Ciro discute economia com a postura de um especialista e frequentemente exagera e inventa argumentos.

  1. “Metade do orçamento comprometido com dívida pública”

Desde 2016 Ciro se aproximou do grupo da Auditoria Cidadã da Dívida. Uma ideia de forte apelo defendida pelo grupo é o famoso gráfico pizza em que (quase) metade da despesa da União é direcionada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Como já publiquei neste Blog, embora os números sejam verdadeiros, não significa que, se a União suspendesse o pagamento da dívida, o orçamento para outras áreas dobraria, pois quase metade das receitas também é financeira[2].

Em grande medida, isso ocorre porque a dívida pública tem uma dinâmica própria, que se relaciona com a política fiscal, monetária e cambial. Por essa razão, os manuais de finanças públicas separam fluxos primários do fluxo financeiro. No caso brasileiro, o elevado percentual de despesas financeiras também está intimamente correlacionado com o elevado percentual da dívida interna que vence no curto-prazo (Gráfico 1). Em que pese o aumento do prazo médio de vencimento da Dívida Pública Federal Mobiliária Interna (DPFMi) na última década, 18% da DPFMi da tinha vencimento em até 1 ano em março de 2018 (Gráfico 2), gerando grande pressão por rolagem da dívida.

Ou seja, a informação de Ciro é verdadeira, mas induz a erro. Se a dívida pública deixasse de ser paga, não ocorreria aumento de recursos para outras áreas. Pelo contrário: como o setor público incorre em déficits primários sistemáticos desde 2014, uma eventual suspensão de pagamento da dívida pública geraria a imediata necessidade de corte de despesas para zerar o déficit primário.

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Fonte: Senado Federal e Tesouro Nacional

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Fonte: Tesouro Nacional

  1. As “clandestinas” operações compromissadas de R$ 1,2 trilhão que não entram no cálculo da dívida pública (bruta) e vencem em até 4 dias

Desde 1999, o Brasil adota o regime de metas de inflação, por meio do qual o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina a meta de inflação e o Banco Central do Brasil (BCB) operacionaliza instrumentos de política monetária – alíquotas de depósitos compulsórios, taxa de redesconto e operações do mercado aberto – para perseguir essa meta.

Dos vários instrumentos de política monetária, o mais importante é a taxa Selic. Periodicamente, o Comitê de Política Monetária (COPOM) se reúne e determina uma meta para a taxa Selic – atualmente em 6,5% ao ano – a fim de atingir a meta de inflação – atualmente em 4,5%. As operações de mercado aberto regulam a quantidade de liquidez da economia para que a taxa Selic se aproxime da meta: se a taxa de juros de mercado estiver abaixo (acima) da meta, o BCB deve tomar (emprestar) recursos para aumentar (diminuir) a Selic até a meta. Dificilmente a taxa de juros será exatamente igual à meta – em maio de 2018, a Selic foi de 6,4%, levemente abaixo da meta. Atualmente a maioria dos bancos centrais não estipula metas para os agregados monetários, mas sim para as taxas de juros.

Como o BCB não pode captar depósitos remunerados de instituições financeiras[3] nem emitir títulos próprios em decorrência de vedação expressa do artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o BCB realiza as operações de mercado aberto por meio de operações compromissadas com títulos públicos federais integrantes da DPFMi. No site da B3 há um resumo bem didático do que são as operações compromissadas:

As operações compromissadas são as de compra ou de venda de um título público (“operação de ida”), com liquidação em determinada data, cumuladas com o compromisso de revenda ou de recompra do mesmo título (“operação de volta”), que constitui operação com liquidação em data futura. A operação compromissada pode ser considerada uma espécie de empréstimo, tendo como lastro (ou garantia) um título público.[4]

No final de abril de 2018, a carteira de títulos públicos do BCB tinha R$ 1,7 trilhão em títulos integrantes da DPMFi, sendo R$ 1,1 trilhão efetivamente utilizados em operações compromissadas[5]. Ao contrário do afirmado por Ciro Gomes, as operações compromissadas integram a dívida bruta (e líquida) do setor público informada mensalmente pelo BCB. Apenas os títulos ociosos na carteira do BCB, que Ciro ignorou em sua fala, não são computados na dívida pública, pois têm impacto financeiro nulo, muito embora alguns organismos internacionais incluam os títulos ociosos na dívida bruta[6].

Na Nota de Mercado Aberto do BCB, é fácil observar que o BCB raramente é doador de recursos, sendo mais comum uma posição tomadora sistemática de recursos. Em abril de 2018, 12% das operações compromissadas tinham vencimento em até 13 dias (a maioria overnight) e 70% entre 2 semanas e 3 meses. O prazo curto das operações compromissadas (não tão curto quanto o informado por Ciro Gomes) não é o problema dessas operações, pois as operações de mercado aberto visam à sintonia fina de liquidez da economia. O problema é a posição sistematicamente tomadora de recursos do BCB.

O curto prazo das operações compromissadas não significa que os títulos públicos usados nessas operações (isso sim dívida pública) sejam de curto prazo. De acordo com o BCB[7], no final de março de 2018, 13% dos títulos públicos federais da carteira do BCB venceriam em até 1 ano, enquanto 31% venceriam em mais de 5 anos (Gráfico 3). Já a composição por indexador dos títulos da carteira do BCB era a seguinte: 40% pré-fixados, 33% indexados à Selic e 27% indexados ao IPCA (Gráfico 4).

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Fonte: BCB

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Fonte: BCB

 

  1. O “escândalo” dos swaps cambiais

Grosso modo, a política cambial pode ser realizada pelos seguintes instrumentos:

a) emissão (resgate) de dívida externa para aumentar (diminuir) a oferta de divisas no mercado à vista;

b) emissão de títulos de dívida interna indexados ao dólar para aumentar a oferta de meios para que os agentes privados se protejam de uma alta do dólar;

c) emissão de swaps cambiais, títulos nos quais o BCB paga a variação do dólar e recebe a variação da taxa Selic em um dado período. Esses títulos têm a função de aumentar a oferta de meios para que os agentes privados se protejam de uma alta do dólar; Quando o BCB paga a variação da Selic e recebe a variação do dólar, há emissão de swaps reversos;

d) intervenção no mercado à vista de câmbio, com venda (compra) de divisas, diminuindo (aumentando) as reservas internacionais;

Atualmente, as reservas internacionais são cerca de USD 300 bilhões maiores que a dívida externa e a dívida interna indexada ao dólar é de pouco mais de USD 5 bilhões, representando parcela ínfima da dívida interna. Como a LRF veda que o BCB emita títulos de dívida próprios, o banco central pode intervir no mercado à vista de câmbio utilizando as reservas ou no mercado futuro por meio dos swaps. A vantagem dos swaps cambiais é que eles permitem que o BCB intervenha no câmbio sem usar reservas. Além do mais, em conjunturas nas quais a alta do dólar não decorre de uma escassez de divisas no mercado à vista, como a que ocorre neste mês de maio, a intervenção por meio de swaps cambiais pode ser mais eficiente. No final de maio de 2018, o estoque de swaps cambiais é de cerca de USD 30 bilhões.

É muito frequente que se faça menção à perda do BCB com swaps cambiais de R$ 102,6 bilhões em 2015 – e Ciro faz isso à exaustão. Ele só se esquece de dizer que em 2016 os ganhos com swaps foram de R$ 83,8 bilhões. Entre 2008 e 25 de maio de 2018, as perdas acumuladas com swaps cambiais foram de R$ 23,5 bilhões, valor relativamente pequeno (menos de 0,1% do PIB do período).

Conclusão

 

No Roda Viva, Ciro deixou claro que elevados juros da dívida pública brasileira, a deficiência dos instrumentos de política monetária e custo da política cambial seriam eixos prioritários caso ele seja eleito. Ao recorrer a exageros, mentiras e omissões que induzem a erro, Ciro não se propôs a fazer uma discussão técnica sobre esses temas, mas sim mobilizar eleitores. Até é verdade que quase metade das despesas da União vai para a dívida pública, mas este número induz a erro, pois quase metade das receitas é financeira e, como desde 2014 a União incorre em déficits primários, uma eventual suspensão do serviço da dívida resultaria em cortes de despesas. É verdade que o valor das operações compromissadas é de R$ 1,2 trilhão de reais, mas é mentira que elas não entram no cálculo da dívida pública e não se pode dar a entender que o prazo curtíssimo das operações compromissadas (política monetária) significa que a dívida pública que faz parte dessas operações tenha esse prazo – se o país tivesse esse volume de dívida pública vincendo em até quatro dias já teríamos sucumbido a um ataque especulativo. A política cambial também tem seus problemas, como elevado custo de carregamento de reservas, mas citar as perdas com swaps de 2015 sem explicar que nos últimos anos a perda acumulada com swaps foram mínimas é criar um problema que não existe.  Devemos decidir se queremos debater os temas propostos por Ciro Gomes ou o discurso do Ciro Gomes. São coisas diferentes e com funções diferentes.

[1] https://www.youtube.com/watch?v=Q2A3c78C-kM

[2] https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/21/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-ii-o-grafico-em-formato-de-pizza/ . Sobre a Auditoria Cidadã, vide também: https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/16/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-i-o-valor-da-divida-nao-tem-sentido/

https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/28/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-iii-as-supostas-irregularidades-encontradas/

https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/02/12/ainda-sobre-a-auditoria-da-divida-publica-o-caso-do-equador/

[3] Há um Projeto de Lei neste sentido: http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/notas/16336

[4]http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/listados-a-vista-e-derivativos/renda-fixa-privada-e-publica/compromissada.htm

[5] http://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp

[6] https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRSPE96Q03820130727

[7] http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/demab/default.asp

Bolsonaro não será beneficiado pela impossibilidade de Lula se candidatar

A última pesquisa Datafolha para eleição presidencial de 2018, realizada em 29 e 30 de janeiro[1] analisou 9 cenários, sendo 5 com o ex-presidente Lula (PT). Quando apareceu como alternativa, Lula foi o líder isolado, com intenções de voto oscilando entre 34% e 37%. Bolsonaro (PSL) consolidou-se na segunda posição, com intenções de voto entre 16% e 19%. Marina Silva (Rede), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010 e 2014, apareceu em terceiro lugar, tendo entre 7 e 10% das preferências, com queda expressiva em relação à sondagem de julho de 2016[2]. Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), embora tenham aparecido numericamente atrás de Marina Silva, empataram tecnicamente com com a criadora da Rede.

Desde a redemocratização, é inegável a hegemonia de PT e PSDB nas eleições presidenciais. O PT venceu quatro eleições (duas com Lula, duas com Dilma) e ficou em segundo lugar em três (com Lula), enquanto o PSDB venceu duas eleições (com Fernando Henrique Cardoso) e ficou em segundo lugar nas quatro eleições vencidas pelo PT (duas com José Serra, uma com Geraldo Alckmin e uma com Aécio Neves).

Além da desidratação de Marina Silva, chama atenção a fraca performance do candidato tucano, algo que não ocorria desde as eleições de 1989, quando Mário Covas não foi para o segundo turno. Há outras semelhanças entre as eleições de 1989 e 2018, como o número elevado de pré-candidatos e uma crise econômica aguda que gera perda de bem-estar e, portanto, vontade de mudança e aversão generalizada aos políticos. Essa combinação favorece a eleição de nomes não identificados com os políticos tradicionais, algo que já se verificou em 2016, com as eleições de Dória (PSDB) e Kalil (PHS) para as prefeituras de São Paulo e Belo Horizonte, respectivamente.

Entretanto, os percentuais baixos de Alckmin e Marina não são as maiores fontes de incerteza das eleições presidenciais de 2018. Lula, candidato do PT e líder isolado de intenções de voto, provavelmente será barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação pelo TRF-4[3]. Segundo o Datafolha, na ausência de Lula “destaca-se a alta significativa de intenção de votos nulos ou em branco, que oscila de 24% a 32%, dependendo dos nomes consultados”, não havendo transferência significativa de votos para outros possíveis candidatos petistas, como Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, e Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo.

Em decorrência da impossibilidade de Lula concorrer e da dificuldade de Lula transferir votos, do baixo desempenho de Marina Silva e do candidato do PSDB e de um ambiente propício a candidatos não identificados com os políticos tradicionais, há quem acredite na possibilidade de Bolsonaro vencer as eleições de 2018. Primeiramente, porque nos cenários sem Lula Bolsonaro aparece em primeiro lugar nas pesquisas. Segundo, porque, como Lula é o candidato preferido dos menos escolarizados e mais pobres, Bolsonaro estaria em melhor posição para captar esses votos. Os mais pobres são as maiores vítimas da violência[4] e pesquisas de opinião captam que o apoio à pena de morte e à redução da maioridade penal são maiores entre a população de menor escolaridade e renda[5]. Adicionalmente, os mais pobres e menos escolarizados são mais conservadores que os mais ricos em temas como descriminalização da maconha, do aborto[6] e uniões homoafetivas[7]. O discurso linha dura de combate à violência e moralmente conservador de Bolsonaro teriam potencial para captar o eleitor de Lula. Terceiro, porque a vitória de Donald Trump nas eleições de 2016 demonstrou que candidatos com discurso agressivo podem vencer eleições, inclusive em democracias consolidadas.

Entendo que tal avaliação é míope e não leva em conta preferências reveladas pelos eleitores em eleições passadas e uma análise mais pormenorizada dos resultados das pesquisas. Embora os eleitores mais pobres sejam mais conservadores nos costumes, essas pautas não têm sido decisivas nas eleições presidenciais, pois PT e PSDB são partidos com histórico abertamente progressista nessa área e venceram eleições por apontarem soluções para a melhoria de bem-estar social e econômico, pautando as discussões pelo combate à inflação (PSDB em 1994 e 1998) e melhoria da vida, principalmente dos mais pobres (PT em 2002, 2006, 2010 e 2014). Corrobora a menor repercussão dessas pautas sobre os eleitores mais pobres o fato de, em dezembro de 2017 Lula declarar ter “milhões de namorados e namoradas pelo Brasil[8] e isso não teve efeito sobre suas intenções de voto. É o pragmatismo da sobrevivência que dita os votos dos mais pobres, ao menos para os cargos do Poder Executivo.

Adicionalmente, Bolsonaro oscila entre 18% e 20% nos cenários sem Lula, praticamente o mesmo índice dos cenários com Lula. Ainda que, na impossibilidade de Lula concorrer, pelo menos no curto-prazo, a maioria dos eleitores de Lula indique votar branco e nulo, parte dos votos de Lula são captados por Marina Silva, que sobe de 7%-10% para 13%-16%, e Ciro Gomes, que subiria de 6-7% para 10-13%. Com isso, a vantagem de Bolsonaro para os demais candidatos se reduz e, em um dos cenários, ele apareceu em empate técnico com Marina Silva, que venceria Bolsonaro por ampla margem em um eventual segundo turno. Portanto, em um primeiro momento parte dos eleitores de Lula migraria para Marina e Ciro, mas não para Bolsonaro.

Finalmente, há que se levar em conta o perfil dos eleitores de Bolsonaro. Entre os nove cenários pesquisados pelo Datafolha, as intenções de voto em Bolsonaro variaram entre 8% e 11% entre a população de menor escolaridade. Já entre os eleitores com ensino superior, Bolsonaro oscilou entre 21% e 27%, ficando em primeiro lugar em sete cenários e em segundo lugar, empatado tecnicamente com Lula, em dois cenários. Dada a enorme correlação entre escolaridade e renda, a distribuição das intenções de voto em Bolsonaro por classe social tampouco surpreende: entre as pessoas cuja renda familiar é de até 2 salários mínimos, as intenções de voto em Bolsonaro variaram entre 9% e 14%. Nas sondagens com Lula, o petista tem entre 43% e 48% das preferências entre os mais pobres, liderando isoladamente. Nos cenários sem Lula, Bolsonaro apareceu empatado tecnicamente com Marina Silva e Ciro Gomes entre esses eleitores mais pobres. Bolsonaro tem as maiores intenções de voto e é líder isolado em todos os cenários entre as pessoas de renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos, variando entre 27% e 31% das intenções de voto. Entre as pessoas com renda familiar de mais de 10 salários mínimos, Bolsonaro tem entre 20% e 25% das intenções de voto, liderando 8 dos 9 cenários e tendo apenas 1% a menos que Lula (empate técnico) em um dos cenários. Entre as regiões do país, Bolsonaro tem seus melhores índices nas regiões sul, sudeste e centro-oeste, não chegando a 10% dos eleitores do Nordeste nos cenários com Lula e atingindo no máximo 12% nos cenários sem Lula.

Portanto, dado o recorte socioeconômico, é muito improvável que ocorra transferência de votos de Lula para Bolsonaro: enquanto a força eleitoral de Lula vem dos menos escolarizados e mais pobres, segmento no qual Bolsonaro não se destaca, a força de Bolsonaro vem da população de maior escolaridade e renda, justamente segmentos em que Lula tem maior rejeição. De acordo com o Datafolha, a rejeição de Lula é de 56% entre as pessoas com ensino superior, mesmo índice entre as pessoas com renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos. Entre as pessoas com renda familiar maior que 10 salários mínimos, Lula é rejeitado por 63%.

Ainda sobre o perfil dos eleitores de Bolsonaro, chama atenção a discrepância por gênero: entre os homens suas intenções de voto variam entre 22% e 27% dos eleitores, o dobro do percentual de mulheres que declarou a intenção de votar em Bolsonaro (10-14%). A idade também é um fator relevante, pois as intenções de voto em Bolsonaro estão negativamente correlacionadas com a idade: entre os eleitores de até 24 anos, suas intenções de voto variam entre 23% a 32%, caindo progressivamente, até atingir entre 7% e 10% das preferências entre as pessoas com mais de 60 anos.

Esse perfil dos eleitores de Bolsonaro não é uma informação nova, pois em julho de 2016 o Datafolha constatou que Bolsonaro era o pré-candidato com maior percentual de intenções de voto entre os eleitores com renda familiar maior que 5 salários mínimos[9]. Ainda assim, é recorrente que as pessoas associem Bolsonaro aos eleitores mais pobres. Lanço aqui três hipóteses para esse erro comum e persistente de percepção: a) parte relevante do eleitorado associa Bolsonaro a um discurso ignorante e automaticamente vincula ignorância aos menos escolarizados; b) as pessoas das classes mais altas têm dificuldade em aceitar que pessoas do seu círculo social votariam em Bolsonaro; c) os eleitores de Bolsonaro ascenderam socialmente recentemente, o que explicaria a escolaridade mais alta que a média, o domínio absoluto entre pessoas com renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos e um perfil etário mais jovem. Embora atualmente essas pessoas integrem a elite, elas não são reconhecidas como tal pela elite que já estava estabelecida. Isso ajudaria a explicar porque esses eleitores não se identificam, ao menos inicialmente, com o PSDB, que nas últimas eleições foi o partido hegemônico entre as pessoas com maior renda. No longo-prazo, há que se observar se essa população continuará a apoiar candidatos com o perfil de Bolsonaro e se os novos eleitores irão se alinhar a este tipo de pensamento. Isso pode representar um desafio para o PSDB, que ficará entre uma guinada para a direita e perda de eleitores que tradicionalmente se alinhariam com o partido.

Como eleitores de Bolsonaro têm um perfil muito específico, formado majoritariamente por homens jovens com renda e escolaridade acima da média brasileira, em geral do centro sul e que, devido à posição social, são menos sensíveis às propostas para políticas sociais, saúde e educação. Bolsonaro apresenta um discurso linha dura de combate à violência e traz o conservadorismo nos costumes para o centro da discussão, mas não apresenta soluções palatáveis para parte dos eleitores de menor renda, como Trump fez nas eleições de 2016 ao defender restrições a imigrantes, protecionismo para a indústria e cortes de tributos. Ainda assim, é sempre bom lembrar que Trump foi eleito por causa do sistema eleitoral norte-americano, pois sua principal oponente, Hillary Clinton, obteve a maioria dos votos válidos.

Como procuramos demonstrar, no imediato curto-prazo, os principais candidatos beneficiados pela impossibilidade de candidatura de Lula são Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), que possuem eleitores com perfil mais próximo aos do ex-presidente. Ainda assim, a maioria dos eleitores de Lula declarou intenção de anular ou votar em branco. Para ir ao segundo turno, ambos terão de disputar os mesmos votos na base eleitoral de Lula. É muito improvável que Bolsonaro (PSL) capte os eleitores de Lula, pois o perfil de (maior) renda e escolaridade dos eleitores de Bolsonaro é praticamente o oposto ao de Lula. Nesse sentido, Bolsonaro representa um desafio para que Geraldo Alckmin (PSDB) vá para o segundo turno. Ainda assim, devido ao maior tempo de TV e mais recursos, acredito que Alckmin consiga ir para o segundo turno e, se o eleitor de Lula continuar indiferente a uma disputa presidencial sem o ex-presidente, Alckmin é o favorito para se tornar presidente.

[1] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/31/62d85b7b11e52c8fccbb96bcd5ca71b9.pdf

[2] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2016/07/18/intencao_de_voto_presidente.pdf

[3] Ainda há embargos pendentes de julgamento, mas é extremamente improvável que a condenação seja revertida. Ao contrário do que muita gente pensa, é a condenação pelo Tribunal e não a prisão que impediriam Lula de concorrer à presidência em 2018.

[4] http://www.ipea.gov.br/portal/images/170609_atlas_da_violencia_2017.pdf

[5] Neste sentido, segundo o Datafolha de nov/17 “a rejeição à pena de morte é mais alta entre os mais instruídos (47%) e entre os mais ricos (57%). (…) o índice de rejeição à redução da maioridade penal é mais alto entre os mais instruídos (20%) e entre os mais ricos (27%)” http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/08/b29e802ac9aa4689aa7d66fbcdc24a52e045d6de.pdf

[6] Neste sentido, ainda o Datafolha de nov/17: “A continuidade da proibição do fumo da maconha alcança índices mais altos entre os mais pobres (71%), entre os moradores de municípios com até 50 mil habitantes (72%), entre os mais velhos (73%), entre os moradores da região Norte (73%), entre os menos instruídos (74%), entre os moradores da região Nordeste (74%) e entre os evangélicos (74%). Já, a legalização do fumo da maconha alcança índices mais altos entre os mais jovens (40%), entre os mais instruídos (42%) e entre os mais ricos (53%). (…) o índice dos que defendem a criminalização da mulher que aborta aumenta conforme diminui o grau de instrução (71% entre os menos instruídos ante 34% entre os mais instruídos), a renda familiar do entrevistado (67% entre os mais pobres ante 26% entre os mais ricos) e o porte do município (65% entre os moradores de municípios com até 50 mil habitantes ante 51% entre os moradores de municípios com mais de 500 mil habitantes). São também observadas diferenças por região (66% e 65%, respectivamente, entre os moradores das regiões Nordeste e Norte ante 53% e 51%, entre os moradores, respectivamente, das regiões Sul e Sudeste), por natureza do município (62% entre moradores do interior do Brasil ante 51% entre os moradores de capitais) e por religião (65% entre os evangélicos ante 58% entre os católicos e ante 41% entre os que não têm religião). Por sua vez, a descriminalização do aborto alcança índices mais altos entre os mais jovens (44%), entre os moradores da região Sudeste (44% – entre os moradores do Estado de São Paulo o índice alcança 45%), entre os moradores com mais de 500 mil habitantes (44%), entre os moradores de capitais (44%), entre os mais instruídos (61%), entre os mais ricos (70%) e entre os que não têm religião (53%). (…) http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/08/b29e802ac9aa4689aa7d66fbcdc24a52e045d6de.pdf

[7] Neste sentido, vide pesquisa do Ibope feita no início da década: “a aceitação da união entre homossexuais é quase a metade entre quem cursou até a 4ª série do fundamental (32%) em comparação a quem fez faculdade (60%). O mesmo ocorre com as classes de consumo. Nas classes D e E, 62% são contra. A taxa de rejeição cai para 56% na classe C e fica em 51% na soma das classes A e B. Isso se reflete nas diferenças geográficas. Entre os brasileiros do Nordeste e Norte, onde renda e escolaridade são menores, 60% são contra a união.” http://www.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-civil-de-homossexuais-contraria-55-dos-brasileiros-revela-pesquisa-imp-,751035

[8] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/12/1944992-tenho-milhoes-de-namorados-e-namoradas-pelo-brasil-diz-petista.shtml . Outro exemplo de como o voto dos mais pobres não é pautado pelo conservadorismo no campo moral foi a eleição de Marta Suplicy, então no PT, e defensora das pautas LGBT, para a prefeitura de São Paulo em 2000, com votos concentrados nas regiões mais pobres.

[9] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2016/07/18/intencao_de_voto_presidente.pdf

Criptomoedas e Regulação

Podcast que participei em janeiro de 2018

 

 

 

Apresentação realizada em 16.03.2018 para o Computational Law & Blockchain Festival, na Faculdade de Direito do IDP e em 09.05.2018 no Duarte Garcia, Serra Netto e Serra Advogados

Criptomoedas e Regulação

Apresentação realizada em 17.05.2018 para o Campinas Legal Hackers, no Weme

Alternativas para a regulação de criptomoedas no Brasil

Apresentação realizada em 14.06.2018 para o SP Legal Hackers – II Encontro de Computational Law (Baptista Luz Advogados)

Alternativas para a regulação de criptomoedas no Brasil – 14.6.18

Links com as referências utilizadas

Artigo de minha autoria para o Conjunturando

Paper de Satoshi Nakamoto

Lightning Network

BIS: Digital currencies

BIS: Criptomoedas de bancos centrais

BIS: V. Cryptocurrencies: looking beyond the hype

Banco Mundial: Cryptocurrencies and Blockchain

Credit Suisse: Blockchain 2.0

JBS: GLOBAL CRYPTOCURRENCY BENCHMARKING STUDY

IOSCO: Comunicados de reguladores de valores mobiliários (incluindo CVM)

Ofício CVM 1/2008: Vedação de investimento em criptomoedas por fundos de investimento regulados pela CVM

BCB: Comunicado 31.379/2017 sobre moedas virtuais

BCB: Blockchain como contingência do STR

Fontes de dados

Volume financeiro de criptomoedas

Consumo de energia do Bitcoin e Ethereum

Bitcoinity

Bitcoinchain

Tamanho do Blackchain do Bitcoin

Blockchain.com

 

 

 

 

 

 

 

 

A necessária reforma da previdência e a blindagem dos privilégios

A reforma perdeu seus aspectos mais regressivos, mas se omite quanto a privilégios protegidos pelo direito adquirido

A Constituição de 1988 ampliou consideravelmente o alcance da seguridade social, instituindo benefícios de um salário mínimo mensal sem a necessidade de contribuições previdenciárias para trabalhadores rurais (art. 201, §7º, II) e idosos de baixa renda (art. 203, V), bem como a universalidade da cobertura de saúde (art. 196). No primeiro governo Lula, a emenda constitucional 47/2005 criou a possibilidade da instituição de sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda ou sem renda devido à dedicação ao trabalho doméstico, o que resultou na possibilidade de trabalhadores contribuírem com 11% ou 5% do salário mínimo para obterem aposentadoria por idade.

A combinação de um sistema especial de inclusão previdenciária com a expansão do emprego formal resultou em aumento da cobertura previdenciária da população ocupada de 16 a 64 anos, de 63,4%, em 2004, para 72,9%, em 2014, segundo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)[1], que também constatou que, em 2014, 91,3% dos idosos de 65 anos recebia benefícios previdenciários.

Leia mais em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/conjunturando/a-necessaria-reforma-da-previdencia-e-a-blindagem-dos-privilegios

Para alguns dos dados utilizados: Previdência Social

Acelera São Paulo?

Até setembro deste ano, a administração Dória aumentou 10.117 matrículas na rede municipal de educação infantil, queda de 70% em relação ao mesmo período do ano passado (Gráfico 1). Mesmo se compararmos inícios de mandato, quando as coisas tendem a ser mais lentas, o incremento nas matrículas foi 43% superior com Haddad (Gráfico 2). Provavelmente 2017 será o pior ano da década em geração de vagas na rede municipal de educação infantil (Gráfico 3). É verdade que a atual administração zerou a demanda em pré-escolas e em grande medida isso foi resultado das gestões anteriores, pois isso demandou incremento de apenas 4,3 mil matrículas em pré-escolas – a título de comparação, com Haddad houve aumento de 31,8 mil matrículas nas pré-escolas municipais (Gráfico 4). E a promessa de campanha (que sempre foi inexequível) de eliminar a fila para vagas de creches? Com esse ritmo lento de criação de vagas, a demanda por vagas em creches caiu apenas 0,5% em relação a setembro de 2016 (Como se pode ver no Gráfico 5, a demanda é sazonal e somente faz sentido comparar os mesmos meses). E por que Dória tem apresentado resultados tão pífios no ensino infantil, etapa de competência dos municípios? A Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) anda meio preguiçosa na publicação de indicadores fiscais, pois o último demonstrativo de despesas com educação é de junho deste ano, mas já no primeiro semestre de governo se nota uma queda acentuada na proporção de impostos direcionados para educação (Gráfico 6). Ou seja, as famílias mais pobres são diretamente afetadas pela péssima gestão orçamentária do município.

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Os gráficos 1 a 5 podem ser obtidos com dados da Secretaria Municipal da Educação ( http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Noticia/Visualizar/PortalSMESP/Numeros-da-Secretaria) que você pode baixar aqui: Educação PMSP

A elaboração do gráfico 6 demandou uma pesquisa um pouco mais profunda em diversos relatórios do TCMSP ( https://portal.tcm.sp.gov.br/Publicacoes/index/38 )e, para 2017, no site da PMSP ( http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=3214 ), mas, para facilitar a pesquisa, colocamos aqui: Gastos com educação