Cinco perguntas para se entender a vitória de Bolsonaro (e de Witzel e Zema)

Vamos aos fatos: as pesquisas indicam os momentos de inflexão de Bolsonaro. Nos cenários de primeiro turno, a) de 6-9% para 15% no primeiro trimestre de 2017, b) de 15% para 20% entre junho e agosto de 2017, c) de 20% para 28% em setembro de 2018, d) de 28% dos votos totais para 46% dos votos válidos na primeira semana de outubro. Nos cenários de segundo turno, c) de 30% para 35-40% em setembro de 2018, d) de 35-40% para 60% na primeira quinzena de outubro, e) queda de 60% para 55% dos votos válidos na última semana do segundo turno. Todos esses momentos coincidem com eventos relevantes: a) com a queda de popularidade do governo Temer, b) com os efeitos da divulgação dos áudios da JBS/Temer, c) com a facada, d) com apoio de líderes evangélicos, da Record e intensificação das Fake News via Whatsapp. D) coincide ascensão meteórica de Witzel (RJ) e Zema (MG), que terminaram por desbancar os líderes de pesquisas, bem como queda de César Maia (RJ) e Dilma (MG) que até então lideravam disputa para Senado. O ensaio de reação de Haddad (e) coincide com ensaio de reação de Paes (RJ), Anastasia (MG) e, em menor medida, França (SP). Os estados do RJ e, em menor medida, MG, são os mais importantes para explicar a diferença entre desempenho de Dilma (2014) e Haddad (2018).

Uma hipótese comum que tem sido usada é que o antipetismo foi decisivo para a derrota de Haddad. Considero essa hipótese frágil por três razões: i. o antipetismo já existia em 2014 e não impediu Dilma de ser eleita; ii. assim que passou a ser conhecido pelos eleitores de menor renda e escolaridade, Haddad passou a liderar cenários de segundo turno no final de setembro; iii. A virada repentina da primeira semana de outubro atingiu Paes (DEM, ex-PMDB) e Anastasia (PSDB) com mais intensidade que Haddad. Paes já foi aliado do PT, mas Anastasia sempre foi oposição ao governo, votou a favor do impeachment e passou a maior parte da campanha antagonizando com candidato do PT. O antipetismo é frágil para explicar a queda de Paes e ajudaria a impulsionar Anastasia, não o contrário. Outra hipótese muito comum é a exploração de imagens do #Elenão junto ao eleitorado conservador (manifestações de feministas radicais, fotos de outras manifestações etc) combinada com apoio de líderes evangélicos a Bolsonaro e fakenews sobre questões antigas como “kit gay”, de quando Haddad foi Ministro da Educação para impulsionar a rejeição a Haddad. Como estava em segundo lugar nas pesquisas, é evidente que uma repercussão negativa do #Elenão prejudicaria principalmente Haddad. Mas essa hipótese não explicaria o simultâneo aumento da rejeição de Paes e Anastasia.

Como o fator decisivo das eleições ocorreu no início de outubro, todas as minhas perguntas dizem respeito apenas aos segmentos de eleitores que mudaram no início de outubro:

  1. O que definiu a mudança foram campanhas negativas direcionadas a candidatos específicos (Haddad, Paes e Anastasia) ou campanhas direcionadas à rejeição de tudo que fosse identificado com sistema?
  2. A mera rejeição a tudo que está aí apenas aumentaria votos brancos e nulos, pelo menos em um primeiro momento. Entretanto, o aumento da rejeição a Haddad/Paes/Anastasia foi simultâneo à transferência de votos para Bolsonaro/Witzel/Zema em poucos dias. Como eleitores que até então rejeitavam Bolsonaro ou desconheciam Witzel e Zema passaram a vê-los como alternativa?
  3. Eleitores mais pobres costumam dar maior importância às pautas morais nas eleições legislativas, sendo guiados pela sobrevivência (emprego e programas sociais) nas eleições executivas. Se as pautas morais foram relevantes, por que eleitorado mudou um comportamento consolidado por décadas em questão de poucos dias?
  4. Há um conjunto identificável de Fake News que tiveram influência decisiva ou foi apenas o bombardeio de notícias negativas junto a alguns segmentos que fomentou a rejeição a Haddad/Paes/Anastasia?
  5. Quão consolidada é a rejeição a Haddad/Paes/Anastasia e o apoio a Bolsonaro/Witzel/Zema?

As eleições e os erros de interpretação induzidos pela bolha

A única chance de Haddad é focar nos eleitores de menor renda e escolaridade que passaram a rejeitá-lo nas duas últimas semanas

 

Antes do primeiro turno, a maior vantagem de Ciro Gomes (PDT) sobre Bolsonaro (PSL) nas pesquisas eleitorais nos cenários de segundo turno foi amplamente utilizada como argumento para que eleitores do campo progressista fizessem voto útil em Ciro Gomes.

A primeira rodada de pesquisas eleitorais no segundo turno aponta para considerável vantagem de Bolsonaro sobre Haddad (PT), o que parece corroborar a tese de que o cenário favorável a Bolsonaro seria resultado direto e previsível do antipetismo.

Boa parte do meu círculo de convivência, composto majoritariamente por pessoas de renda alta e com ensino superior, acredita nessa hipótese. Ciro deverá explorá-la para se firmar como terceira via, papel desempenhado por Marina Silva (Rede) em 2010 e 2014. É inegável que o antipetismo é muito forte na elite: no Datafolha de 21 de agosto de 2018, Lula (PT) tinha rejeição de 49% entre pessoas com ensino superior e de mais de 50% entre pessoas com renda mensal de mais de 5 salários mínimos. Só que nossa bolha é uma parte pequena da sociedade e extrapolar o que nela ocorre para o todo é um erro crasso.

O desempenho de Ciro Gomes no primeiro turno é a melhor forma de ilustrar esse autoengano. Em agosto, Ciro tinha 10% das intenções de voto totais, o que correspondia a quase 14% dos votos válidos. Nas semanas que antecederam o primeiro turno, houve uma verdadeira onda favorável ao Ciro nas redes sociais, composta tanto por eleitores de Haddad com medo da ameaça à democracia representada por Bolsonaro quanto por pessoas avessas à mais uma vitória do PT.

Se me baseasse pelo meu entorno, Ciro Gomes ocuparia a vaga de Haddad no segundo turno. No primeiro turno, em 7 de outubro, Ciro obteve 12,54% dos votos válidos, o que corresponde ao mesmo patamar do final de agosto, considerando a margem de erro. A despeito da onda da minha bolha, Ciro terminou as eleições no mesmo lugar que tinha no final de agosto. A bolha engana.

Leia mais no artigo publicado no Conjunturando

Veja também vídeo com análise da conjuntura

Inconsistências nas propostas econômicas do plano de governo de Bolsonaro

Fonte: Programa de governo registrado no TSE

  1. Criação do Ministério da Economia, resgatando ideia fracassada de Collor

O Ministério da Economia, que “abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)” (p. 53). Quando foi a última vez que isso foi criado? Com Collor e as semelhanças não param por aí: a Ministra da Economia foi a primeira economista a apoiar a candidatura de Collor, quando ele ainda era desconhecido. Os dois se propunham a caçar marajás… Zélia durou pouco mais de 1 ano. A julgar pelas informações desencontradas de Paulo Guedes e seu candidato, o “Posto Ipiranga” não dura mais de um ano

  1. Contraste entre amplo programa de desestatização e discurso estatizante de Bolsonaro e pessoas próximas a ele, bem como estimativa irreal de receitas de privatizações

O programa propõe redução “em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais” (p. 56). Infere-se que o programa se refere à dívida bruta do governo geral, pois os recursos em instituições financeiras oficiais não entram no cálculo da dívida líquida do setor público. Como atualmente a dívida pública é de R$ 5,8 trilhões, isso significa uma expectativa de ganhos de R$ 1,16 trilhão com privatizações e concessões. O primeiro problema é que essa estimativa é irreal: em estudo realizado pela consultoria Roland Berger, estimou-se que a privatização de estatais da União, incluindo Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDESPar renderia no máximo R$ 350 bilhões. Já os recursos em instituições financeiras oficiais dizem respeito principalmente aos aportes do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de quase R$ 300 bilhões. O BNDES, caso liquidasse antecipadamente todos os aportes do Tesouro, passaria a ter problemas para cumprir com requerimentos regulatórios. Ou seja, o montante arrecadado seria próximo à metade do imaginado. Além disso, o próprio candidato faz declarações contraditórias com seu programa quando afirmou, em entrevista à Radio Bandeirantes, ser contrário à venda da parte de geração de energia da Eletrobrás e produção de Petróleo da Petrobrás. O programa também questiona estatais estruturalmente deficitárias, como as nucleares, contrastando com a defesa da retomada das obras da usina de Angra 3 por general próximo a Bolsonaro.

  1. Reforma da previdência que não enfrenta a maior parte do déficit e não aponta fontes de custeio

A proposta para a previdência se resume à “introdução de um sistema com contas individuais de capitalização” financiado pela criação de um “fundo para compensar o financiamento da previdência” (p. 57). O que não fica claro é a fonte de custeio deste fundo, com custo estimado em R$ 115 bilhões, pois o programa defende a discriminação de receitas tributárias específicas para o fundo, sem, no entanto, especificá-las, ao mesmo tempo em que objetiva diminuir gradativamente a carga tributária bruta e reduzir a tributação sobre salários (p. 58) e a receita de privatizações, concessões e alienações seriam utilizadas para diminuir a dívida pública. Em entrevista recente, o candidato afirmou que o funcionalismo público é o grande problema da previdênciae resgatou o discurso de servidores como marajás, já usado por Collor. Há três problemas nesta afirmação: em primeiro lugar, os regimes de previdência de servidores públicos da União e dos estados foi praticamente igual ao déficit do regime geral de previdência social; segundo, que devido às mudanças demográficas o déficit no regime geral da previdência social irá se agravar nos próximos anos; terceiro, que em momento algum o candidato trata de previdência dos militares, que não foram atingidos pelas reformas de 2003 e 2012, ou seja, as contribuições são ínfimas e não há uma idade mínima, de modo que o regime de previdência dos militares é o que apresenta déficit per capita 16 vezes maior que o dos segurados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

  1. Incompatibilidade entre o objetivo de redução da carga tributária brasileira (p. 58) com a ortodoxia fiscal (p. 59).

No horizonte temporal do próximo governo, algum aumento de receitas, nem que seja temporário, será necessário para reduzir o déficit primário. A diminuição da carga tributária brasileira e a transição para o regime de capitalização implicariam deterioração dos indicadores fiscais, o que é contraditório com a ortodoxia fiscal. Isso explica o conflito entre a declaração de Paulo Guedes sobre a volta da CMPF e o desmentido posterior do candidato.

  1. Ausência de proposta para diminuir o custo do crédito, com defesa genérica do liberalismo, que reduziria inflação e juros, sem detalhar o que e como isso seria feito.

Balanço da administração Haddad na educação

Atualização de indicadores de texto publicado em 2016

1. As despesas com educação bateram sucessivos recordes, chegando a 36,6% dos impostos em 2016

A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOM) determina que o município deve despender no mínimo 31% dos impostos com educação . Segundo o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), esse percentual tem sido atingido por diferentes administrações. De 2014 a 2016, a PMSP bateu sucessivos recordes de aplicação de impostos com educação: 33,8% em 2014, 34,7% em 2015 e 36,6% em 2016. Em 2017, já sob o governo Dória, a despesa com educação caiu para 33,5% dos impostos, patamar inferior ao de 2014 (Gráfico 1).

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Fonte: TCMSP

2. De 2014 a 2016, a PMSP atingiu o mínimo constitucional de despesas com educação (25% dos impostos) sem computar as despesas com inativos da educação

A Constituição Federal, art. 212, determina que os estados, o Distrito Federal (DF) e municípios despendam 25% dos impostos com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define quais despesas podem (art. 70) ou não (art. 71) ser incluídas como MDE. Alguns entes federativos possuem regimes próprios de previdência, a maioria deficitários, caso do município de São Paulo. Como os artigos 70 e 71 da LDB omitem despesas com inativos da educação, muitos estados e municípios consideravam despesas com inativos da educação como de MDE. Em São Paulo, a lei municipal 13.245/01 permitia a inclusão da despesa com inativos para atingimento do mínimo constitucional.
A partir de 2007, o Tesouro Nacional passou a interpretar que a inclusão de inativos nas despesas com educação contraria a Constituição, interpretação que posteriormente foi adotada pelo TCMSP, que passou a exigir providências da PMSP. A solução para esse impasse veio com a Lei municipal 15.963/14, a qual estabeleceu que, até 2018, as despesas com inativos não serão consideradas como de MDE (25% da CF), mas educação inclusiva (31% da LOM).
Entre 2007 e 2013, a PMSP só conseguiu atingir o mínimo constitucional de despesas com educação por incluir as despesas com déficit da previdência municipal relativa aos servidores inativos da educação – apesar de não haver dados disponíveis, provavelmente a mesma coisa deve ter ocorrido entre 2003 e 2006. Entre 2014 e 2016, as despesas com MDE foram superiores a 25% da receita de impostos sem que para isso a PMSP tivesse de recorrer à inclusão da despesa com inativos, antecipando o cumprimento da Lei municipal 15.963/14. Já em 2017, primeiro ano da administração Dória, a PMSP gastou 24% dos impostos com MDE e só conseguiu cumprir a lei porque naquele ano ainda pôde incluir 20% das despesas com déficit da previdência municipal relativa aos servidores inativos da educação (Gráfico 2).

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Fonte: TCMSP e FNDE/SIOPE (Despesa com inativos entre 2011 e 2015)

3. Aumento recorde no número de matrículas de educação infantil em 2015 e 2016

A educação infantil é dividida em duas etapas: creches, para crianças de até 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos. Embora os responsáveis não sejam obrigados a matricular crianças em creches, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que em 2015 apenas 26% das crianças de até três anos estavam matriculadas em creches, enquanto 46% das crianças não estavam matriculadas, embora os responsáveis desejassem obter uma vaga em creches públicas. Já a pré-escola é etapa de ensino obrigatória, mas muitos municípios não conseguem oferecer vagas para todas as crianças.
A PMSP tem expandido a rede de educação infantil em todos os anos, variando quanto ao ritmo. Na administração Haddad, boa parte do aumento nas despesas com educação foi voltado à expansão da rede municipal de educação infantil, que em 2015 e 2016 mais que dobrou o ritmo de expansão de matrículas. Como resultado, nos quatro anos de administração houve incremento de 101.877 matrículas na rede municipal de educação infantil, sendo 70.085 matrículas em creches e 31.792 em pré-escolas. Infelizmente, a diminuição das despesas com educação ocorrida a partir de 2017 resultou em diminuição do ritmo de expansão da rede municipal de educação infantil (Gráfico 3).
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Fonte: Secretaria Municipal de Educação (SME)

No caso das pré-escolas, essa expansão praticamente universalizou a oferta de vagas nesta etapa de ensino, pois o aumento de 5.126 matrículas no primeiro semestre de 2017 foi suficiente para zerar a demanda de vagas na pré-escola. Nas creches, a situação é mais complexa, pois, o aumento da oferta tende a estimular a procura da rede pública. Por essa razão, durante a administração Haddad a demanda caiu de 93.814 vagas para 65.040 (-28.774), a despeito do aumento de 70.085 matrículas em creches (Gráfico 4)

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Fonte: Secretaria Municipal de Educação (SME)

Conclusão

Um dos maiores legados da administração Haddad foi na área de educação, com destaque para 1. Sucessivos recordes no percentual de impostos destinados à educação, chegando a 36,6% em 2016; 2. Aplicação, entre 2014 e 2016, de mais de 25% dos impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino sem recorrer às despesas com inativos da educação, como vinha sendo feito por administrações anteriores, bem como aprovação de lei que impede que a despesa com inativos seja utilizada para cumprimento do mínimo constitucional em educação a partir de 2018; 3. Aumento de mais de 100 mil matrículas na rede municipal de educação infantil.

Quais as propostas dos presidenciáveis para baratear o crédito?

Reproduzo artigo que publiquei no Conjunturando

Enquanto a esquerda é criticada pelas propostas para facilitar o acesso ao crédito, a direita limita-se a repetir o discurso liberal de privatizações

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Em grande medida, as propostas de Ciro, Haddad, Marina e Boulos são complementares e aptas a reduzir o custo do crédito

No governo Lula, foram feitas reformas microeconômicas que contribuíram para fortalecer as garantias bancárias e, com isso, aumentar a oferta de crédito interna e diminuir os spreads bancários, que são a diferença entre os juros cobrados pelos empréstimos e juros pagos aos poupadores.

Cabe destacar o crédito consignado (Lei 10.820/03), alienação fiduciária em garantia de imóveis e bens duráveis (Lei 10.931/04) e uma nova lei de Falências (Lei 11.101/05) que introduziu um regime falimentar mais ágil, que segundo o Banco Mundial, aumentou percentual de créditos recuperados, de menos de 1% para 26% em 2014 e reduziu o prazo de satisfação de credores de 10 para 4 anos.

Ainda assim, a execução de créditos é menos eficiente que a dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou mesmo da América Latina. Essas reformas tiveram contribuição decisiva para que, entre 2002 e 2014 o spread fosse reduzido de 44% para 22% e o crédito bancário como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) dobrasse para 52% do PIB, segundo o Banco Central do Brasil (BCB).

Ainda assim, segundo o Banco Mundial, apenas dois países – Madagascar e Malawi – possuíam spreads mais altos que o Brasil em 2014. Entre 2015 e 2017, o spread aumentou para 38%, sendo inferior apenas ao do Madagascar. O crédito interno caiu para 47% do PIB. Em seu último Relatório de Economia Bancária (REB), o BCB concluiu que, entre 2015 e 2017, 37% do spread se devia aos custos de inadimplência, seguido por despesas administrativas (25%), Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e tributos (23%) e lucros das instituições financeiras com crédito (15%).

Em alguma medida, a parcela do spread relativa aos custos de inadimplência foi inflada pelos efeitos da crise econômica, que resultou em aumento da inadimplência de 2,9% em 2014 para 3,5% em 2017, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Por outro lado, a inadimplência brasileira já era significativamente superior à mediana dos países do G-20, de 1,7%, mas muito inferior a Rússia, Itália e Índia, países nos quais mais de 10% dos empréstimos bancários estão inadimplentes.

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Além disso, com a crise, a recuperação de créditos se tornou mais difícil, reduzindo pela metade o percentual de créditos recuperados em uma falência. Ou seja, embora os custos com inadimplência tendam a cair com a recuperação da economia, a dificuldade de recuperação de créditos em caso de inadimplência e, em menor medida, o próprio nível de inadimplência, são estruturalmente altos no Brasil.

Já os custos administrativos refletem o custo-Brasil, ou seja, a ineficiência generalizada na economia brasileira. Ainda assim, algumas medidas regulatórias, como a obrigatoriedade de compartilhamento de terminais de autoatendimento, podem contribuir para a redução desses custos. Os tributos também encarecem o custo do crédito, com alíquotas de IOF que variam de acordo com o tipo de financiamento e a alíquota de 4,65%, relativa à soma da PIS e COFINS, com isenção para financiamentos de imóveis residenciais.

No que tange à parcela relativa à margem financeira dos bancos, há que se destacar que a lucratividade dos bancos brasileiros situa-se em uma faixa intermediária, não destoando muito de outros países: segundo o FMI, no início de 2018, o retorno sobre o patrimônio líquido dos bancos brasileiros foi de 14,3%, um pouco acima da mediana dos países do G-20, de 11,6%.

Trata-se de algo contra intuitivo, pois “em 2016, o Brasil figurava no grupo de países com os sistemas bancários mais concentrados, que inclui Austrália, Canadá, França, Holanda e Suécia.”. O BCB argumenta que a relação entre concentração e spreads bancários não é inequívoca, pois o que importa é a concorrência, que pode ocorrer em sistemas bancários concentrados. Neste sentido, as cooperativas de crédito e, mais recentemente, as fintechsde crédito, exercem pressão competitiva sobre o setor, permitindo maior competição, mesmo se mantida a elevada concentração.

Há que se levar em conta que a redução de quaisquer elementos que afetem o custo do crédito tende a diminuir a inadimplência esperada. Isso porque ocorre a seleção adversa: sendo impossível diferenciar a priori bons e maus pagadores, as instituições financeiras irão embutir o custo da inadimplência nas taxas de juros cobradas, mas o aumento das taxas de juros tende a afastar os bons pagadores, aumentando a inadimplência esperada. Deste modo, quedas nos custos administrativos, tributos e lucratividade das instituições financeiras, se refletidas nas taxas de juros, tendem a reduzir o custo da inadimplência.

A oferta de crédito não depende apenas das estratégias dos  bancos, pois parte dos recursos são direcionados – 65% dos depósitos em caderneta de poupança devem ser voltados ao financiamento imobiliário ou rural e 2% dos depósitos à vista devem ser direcionados para o microcrédito. A Caixa Econômica Federal (CEF) é líder no crédito imobiliário, o Banco do Brasil (BB) no crédito rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conta com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, é líder no financiamento de longo prazo.

Devido à margem menor e prazo mais longo, o crédito direcionado costuma ter garantias mais robustas. Em agosto de 2018, o crédito direcionado representava 47,5% do estoque de crédito e as taxas de juros eram em média 8,3% ao ano, com taxa de inadimplência de 1,6%. O restante está no chamado segmento livre, com taxa de juros de 38,1% ao ano e inadimplência de 4,3%. O BCB admite que uma forma de reduzir as taxas de juros e aumentar a oferta de crédito no segmento livre seria reduzir os direcionamentos de crédito, mas isso implicaria em reorientar o crédito para outras finalidades.

Entre os presidenciáveis, Meirelles e Alckmin não mencionam spread, juros, crédito ou bancos em seus programas de governo. Bolsonaro defende genericamente o liberalismo, que reduziria inflação e juros, sem detalhar o que e como isso seria feito. Amoedo defende medidas para diminuir o custo-Brasil, que poderiam reduzir componente de custos administrativos do spread, e “privatização de todas as estatais”. Em um sistema bancário concentrado como o brasileiro, os grandes bancos privados – Itaú, Bradesco e Santander – estariam em posição privilegiada de participar das privatizações da CEF, BB e BNDES, o que aumentaria ainda mais a já elevada concentração bancária.

A eventual aquisição dos bancos estatais por estrangeiros tampouco alteraria a estrutura do mercado brasileiro, ocorrendo algo similar ao final dos anos 90, quando diversos bancos internacionais adquiriram participações no mercado brasileiro e passaram a adotar as mesmas práticas dos bancos já estabelecidos.

Os programas de MarinaCiroHaddad e Boulos trazem dispositivos que visam a aumentar a concorrência no setor bancário, como as empresas que proveem crédito com uso intensivo de tecnologia, as fintechs (Marina e Ciro), bancos comunitários (Marina e Boulos) e cooperativas de crédito (Haddad), essas últimas com impacto positivo comprovado sobre o crédito às micro e pequenas empresas, mas que ainda são relativamente pouco expressivas no Nordeste. Ciro Gomes também defende a atuação conjunta do BCB e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional (SFN), como feito quando o BCB impôs restrições à aquisição da XP pelo Itaú Unibanco.

É do programa do PT a proposta mais polêmica, a “tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos”. Tal proposta condicionaria a redução da tributação à redução dos juros, como já ocorre no financiamento aos imóveis residenciais. Como tributos são cerca de um quinto do spread, caso tal medida tenha como impacto líquido a redução da tributação sobre o crédito, ela reduziria o custo do crédito, mas sozinha é insuficiente para resolver o problema.

Os programas de Ciro, Haddad e Boulos defendem, em diferentes graus, o uso dos bancos públicos como instrumento para a redução do spread.  Em junho de 2018, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES eram responsáveis por aproximadamente metade do estoque de crédito bancário, teoricamente tendo peso suficiente para induzir comportamentos das demais instituições financeiras. Tal estratégia foi implementada no primeiro governo de Dilma (PT), contribuindo para que o spread caísse de 33% em 2011 para 22% em 2014. Caso não articulado com medidas estruturais, isso tende a ser inócuo no longo-prazo, como bem demonstrou a elevação do spread para patamar superior ao de 2011 entre 2015 e 2017.

Haddad e Ciro também defendem o uso dos bancos públicos para refinanciamento, com juros e prazos favoráveis, de dívidas de famílias e empresas negativadas por meio dos programas Dívida Zero e Nome Limpo. Boulos defende ideia similar para famílias e empresas de pequeno porte endividadas.

No Brasil, o grande problema das famílias não é o grau de endividamento, mas o elevado comprometimento da renda com serviço da dívida. Desse modo, políticas que visem à reestruturação financeira de micro e pequenas empresas e famílias pode ter impacto positivo. Além disso, como dívidas mais antigas já foram lançadas como perdas pelos bancos, o deságio das renegociações seria expressivo.

Trata-se de estratégia de alto risco para os balanços dos bancos públicos, pois as dívidas renegociadas apresentam elevada inadimplência esperada: em agosto de 2016, a inadimplência do crédito pessoal para renegociação de dívidas era mais de 15%. Para Ciro, a inadimplência seria mitigada com experiências do microcrédito, como o aval solidário.

A experiência citada pelo pedetista tem escala modesta, sendo muito improvável manter esse padrão de inadimplência em algo de grande escala como o programa Nome Limpo. Em agosto de 2018, o microcrédito para empreendedores, 95% do estoque de microcrédito, tinha inadimplência de 2,8%, e o microcrédito para consumo, 8%.

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Ciro tem a única proposta que ataca diretamente a inadimplência, principal componente do spread bancário, ao defender a “disseminação do cadastro positivo”, sem, no entanto, trazer detalhes. O cadastro positivo é uma espécie de lista de bons pagadores e foi regulamentado pela Lei 12.411/2011, mas não decolou. Atualmente há um Projeto de Lei Complementar (O PLP 411/2017) em tramitação na Câmara tornando o cadastro positivo a regra e disciplinando o acesso à informação.

Fica subentendido que Ciro apoiaria a aprovação do PLP 411/2017. Ainda assim, nenhum candidato apresenta proposta para agilizar a execução de devedores inadimplentes ou melhorar as qualidades das garantias bancárias, o que reduziria o custo da inadimplência, principal elemento do spread.

Em grande medida, as propostas de Ciro, Haddad, Marina e Boulos são complementares e aptas a reduzir o custo do crédito, embora nenhum candidato trate da necessidade de fortalecer as garantias bancárias e agilizar o lento e custoso processo de execução de dívidas, aspectos cruciais para a redução do spread bancário. As propostas de renegociação de dívidas de Ciro, Haddad e Boulos ainda carecem de detalhamento.

A depender de como forem feitas, podem contribuir para a reestruturação financeira de famílias e empresas de pequeno porte prejudicadas pela crise econômica, permitindo um recomeço. Por outro lado, se não forem bem executadas, podem criar um grande prejuízo para o BB e a CEF.

Finalmente, é de se estranhar a omissão dos programas de Bolsonaro e Alckmin, ou mesmo a proposta de Amoedo de privatizar os bancos estatais, o que pode aumentar o grau de concentração do sistema bancário brasileiro.

https://www.cartacapital.com.br/blogs/conjunturando/quais-as-propostas-dos-presidenciaveis-para-baratear-o-credito

 

 

Despesas com funcionalismo público no governo Temer

FHC impôs um arrocho ao funcionalismo, mas como a reforma da previdência do funcionalismo feita em seu governo foi muito tímida, a despesa com servidores públicos aumentou de 4,2% do PIB (1997) para 4,8% do PIB (2002). Diferentemente da memória seletiva das pessoas, governo Lula começou com arrocho ao funcionalismo e a reforma da previdência do funcionalismo mais importante que tivemos até hoje. Mesmo com os expressivos concursos públicos e aumentos de servidores do final da década passada, Lula terminou mandato gastando 4,3% do PIB com servidores ativos e inativos. Não nego que critico muito a política fiscal do primeiro governo Dilma, mas não houve propriamente uma gastança como gostam de dizer. Com funcionalismo foi o contrário: além de regulamentar FUNPRESP (que aumenta marginalmente o déficit no curto-prazo), tese pulso firme com funcionalismo, impondo de maneira truculenta acordos do tipo “pegar ou largar” com perdas reais para servidores. Do início do seu mandato até impeachment, a despesa com pessoal caiu para 4% do PIB. Temer é um caso bem curioso. Apesar do teto de despesas primárias, funcionalismo não tem muito do que reclamar: técnicos judiciários ganharam parte do aumento vetado por Dilma, carreiras de Estado tiveram aumentos escalonados em quatro anos, Receita Federal, Polícia Federal e carreiras jurídicas ganharam adicionais quase tão bons quanto auxílio moradia e houve acordão para manter auxílio moradia até que o judiciário ganhasse um aumento que vai repercutir em cascata em toda estrutura do funcionalismo dos três poderes e três níveis federativos. Mesmo a proposta de reforma da previdência tinha e ainda tem regras muito suaves para servidores que entraram no serviço público até 2003. Em julho de 2018, com pouco mais de dois anos de governo, a despesa com funcionalismo aumentou para 4,3% do PIB e vai aumentar mais com o reajuste do judiciário negociado para o ano que vem.

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Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e IBGE

Apesar do crescimento, Haddad ainda é desconhecido do eleitor de Lula

Saiu o artigo que escrevi sobre a última pesquisa Datafolha para a corrida presidencial. A alta de Haddad ocorreu porque uma parcela do eleitorado passou a reconhecê-lo como candidato de Lula, mas Haddad ainda é pouco conhecido entre os segmentos que manifestam desejo de votar no indicado por Lula. Marina, que até então era a principal herdeira dos votos de Lula, perdeu quase todos os votos que herdava nos cenários sem Lula. Se esses eleitores deixaram Marina porque descobriram quem Lula apoia ou porque se incomodaram com o discurso anti Lula da candidata da Rede é uma questão em aberto. O fato é que agora ela ficou com eleitores anti-Lula e deixou de ser a única candidata bem posicionada nos segmentos anti e pró Lula. Marina está em posição complicadíssima: com pouco tempo de TV, só lhe resta disputar o eleitorado anti Lula com Bolsonaro e Alckmin. A segunda posição de Ciro também é delicada: ele tem que neutralizar o crescimento de Haddad, mas se bater demais em Lula, pode perder os eleitores que conquistou. Se errar no tom das críticas, Ciro se torna a nova Marina. Bolsonaro tem uma estratégia muito eficiente para ir para o segundo turno, o que é uma péssima notícia para Alckmin. Mas até agora não moderou o discurso para eleitores indecisos nos segmentos em que ele tem alta rejeição, como mulheres, pessoas com ensino superior e de renda mais baixa. Espero que continue assim.

Leia o artigo na íntegra em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/conjunturando/apesar-do-crescimento-haddad-ainda-e-desconhecido-pelo-eleitor-de-lula

Sobre pesquisas de opinião, escrevi este artigo no primeiro semestre: https://bianchini.blog/2018/04/14/bolsonaro-nao-sera-beneficiado-pela-impossibilidade-de-lula-se-candidatar/

Exageros e falácias de Ciro Gomes

(Texto atualizado após a publicação da Nota de Política Fiscal em 30.5.2018)

Anteontem, 28.6.2018, o Roda Viva entrevistou Ciro Gomes. Desde que deu uma merecida surra em Constantino[1], economista sem noções rudimentares de economia, Ciro discute economia com a postura de um especialista e frequentemente exagera e inventa argumentos.

  1. “Metade do orçamento comprometido com dívida pública”

Desde 2016 Ciro se aproximou do grupo da Auditoria Cidadã da Dívida. Uma ideia de forte apelo defendida pelo grupo é o famoso gráfico pizza em que (quase) metade da despesa da União é direcionada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Como já publiquei neste Blog, embora os números sejam verdadeiros, não significa que, se a União suspendesse o pagamento da dívida, o orçamento para outras áreas dobraria, pois quase metade das receitas também é financeira[2].

Em grande medida, isso ocorre porque a dívida pública tem uma dinâmica própria, que se relaciona com a política fiscal, monetária e cambial. Por essa razão, os manuais de finanças públicas separam fluxos primários do fluxo financeiro. No caso brasileiro, o elevado percentual de despesas financeiras também está intimamente correlacionado com o elevado percentual da dívida interna que vence no curto-prazo (Gráfico 1). Em que pese o aumento do prazo médio de vencimento da Dívida Pública Federal Mobiliária Interna (DPFMi) na última década, 18% da DPFMi da tinha vencimento em até 1 ano em março de 2018 (Gráfico 2), gerando grande pressão por rolagem da dívida.

Ou seja, a informação de Ciro é verdadeira, mas induz a erro. Se a dívida pública deixasse de ser paga, não ocorreria aumento de recursos para outras áreas. Pelo contrário: como o setor público incorre em déficits primários sistemáticos desde 2014, uma eventual suspensão de pagamento da dívida pública geraria a imediata necessidade de corte de despesas para zerar o déficit primário.

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Fonte: Senado Federal e Tesouro Nacional

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Fonte: Tesouro Nacional

  1. As “clandestinas” operações compromissadas de R$ 1,2 trilhão que não entram no cálculo da dívida pública (bruta) e vencem em até 4 dias

Desde 1999, o Brasil adota o regime de metas de inflação, por meio do qual o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina a meta de inflação e o Banco Central do Brasil (BCB) operacionaliza instrumentos de política monetária – alíquotas de depósitos compulsórios, taxa de redesconto e operações do mercado aberto – para perseguir essa meta.

Dos vários instrumentos de política monetária, o mais importante é a taxa Selic. Periodicamente, o Comitê de Política Monetária (COPOM) se reúne e determina uma meta para a taxa Selic – atualmente em 6,5% ao ano – a fim de atingir a meta de inflação – atualmente em 4,5%. As operações de mercado aberto regulam a quantidade de liquidez da economia para que a taxa Selic se aproxime da meta: se a taxa de juros de mercado estiver abaixo (acima) da meta, o BCB deve tomar (emprestar) recursos para aumentar (diminuir) a Selic até a meta. Dificilmente a taxa de juros será exatamente igual à meta – em maio de 2018, a Selic foi de 6,4%, levemente abaixo da meta. Atualmente a maioria dos bancos centrais não estipula metas para os agregados monetários, mas sim para as taxas de juros.

Como o BCB não pode captar depósitos remunerados de instituições financeiras[3] nem emitir títulos próprios em decorrência de vedação expressa do artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o BCB realiza as operações de mercado aberto por meio de operações compromissadas com títulos públicos federais integrantes da DPFMi. No site da B3 há um resumo bem didático do que são as operações compromissadas:

As operações compromissadas são as de compra ou de venda de um título público (“operação de ida”), com liquidação em determinada data, cumuladas com o compromisso de revenda ou de recompra do mesmo título (“operação de volta”), que constitui operação com liquidação em data futura. A operação compromissada pode ser considerada uma espécie de empréstimo, tendo como lastro (ou garantia) um título público.[4]

No final de abril de 2018, a carteira de títulos públicos do BCB tinha R$ 1,7 trilhão em títulos integrantes da DPMFi, sendo R$ 1,1 trilhão efetivamente utilizados em operações compromissadas[5]. Ao contrário do afirmado por Ciro Gomes, as operações compromissadas integram a dívida bruta (e líquida) do setor público informada mensalmente pelo BCB. Apenas os títulos ociosos na carteira do BCB, que Ciro ignorou em sua fala, não são computados na dívida pública, pois têm impacto financeiro nulo, muito embora alguns organismos internacionais incluam os títulos ociosos na dívida bruta[6].

Na Nota de Mercado Aberto do BCB, é fácil observar que o BCB raramente é doador de recursos, sendo mais comum uma posição tomadora sistemática de recursos. Em abril de 2018, 12% das operações compromissadas tinham vencimento em até 13 dias (a maioria overnight) e 70% entre 2 semanas e 3 meses. O prazo curto das operações compromissadas (não tão curto quanto o informado por Ciro Gomes) não é o problema dessas operações, pois as operações de mercado aberto visam à sintonia fina de liquidez da economia. O problema é a posição sistematicamente tomadora de recursos do BCB.

O curto prazo das operações compromissadas não significa que os títulos públicos usados nessas operações (isso sim dívida pública) sejam de curto prazo. De acordo com o BCB[7], no final de março de 2018, 13% dos títulos públicos federais da carteira do BCB venceriam em até 1 ano, enquanto 31% venceriam em mais de 5 anos (Gráfico 3). Já a composição por indexador dos títulos da carteira do BCB era a seguinte: 40% pré-fixados, 33% indexados à Selic e 27% indexados ao IPCA (Gráfico 4).

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Fonte: BCB

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Fonte: BCB

 

  1. O “escândalo” dos swaps cambiais

Grosso modo, a política cambial pode ser realizada pelos seguintes instrumentos:

a) emissão (resgate) de dívida externa para aumentar (diminuir) a oferta de divisas no mercado à vista;

b) emissão de títulos de dívida interna indexados ao dólar para aumentar a oferta de meios para que os agentes privados se protejam de uma alta do dólar;

c) emissão de swaps cambiais, títulos nos quais o BCB paga a variação do dólar e recebe a variação da taxa Selic em um dado período. Esses títulos têm a função de aumentar a oferta de meios para que os agentes privados se protejam de uma alta do dólar; Quando o BCB paga a variação da Selic e recebe a variação do dólar, há emissão de swaps reversos;

d) intervenção no mercado à vista de câmbio, com venda (compra) de divisas, diminuindo (aumentando) as reservas internacionais;

Atualmente, as reservas internacionais são cerca de USD 300 bilhões maiores que a dívida externa e a dívida interna indexada ao dólar é de pouco mais de USD 5 bilhões, representando parcela ínfima da dívida interna. Como a LRF veda que o BCB emita títulos de dívida próprios, o banco central pode intervir no mercado à vista de câmbio utilizando as reservas ou no mercado futuro por meio dos swaps. A vantagem dos swaps cambiais é que eles permitem que o BCB intervenha no câmbio sem usar reservas. Além do mais, em conjunturas nas quais a alta do dólar não decorre de uma escassez de divisas no mercado à vista, como a que ocorre neste mês de maio, a intervenção por meio de swaps cambiais pode ser mais eficiente. No final de maio de 2018, o estoque de swaps cambiais é de cerca de USD 30 bilhões.

É muito frequente que se faça menção à perda do BCB com swaps cambiais de R$ 102,6 bilhões em 2015 – e Ciro faz isso à exaustão. Ele só se esquece de dizer que em 2016 os ganhos com swaps foram de R$ 83,8 bilhões. Entre 2008 e 25 de maio de 2018, as perdas acumuladas com swaps cambiais foram de R$ 23,5 bilhões, valor relativamente pequeno (menos de 0,1% do PIB do período).

Conclusão

 

No Roda Viva, Ciro deixou claro que elevados juros da dívida pública brasileira, a deficiência dos instrumentos de política monetária e custo da política cambial seriam eixos prioritários caso ele seja eleito. Ao recorrer a exageros, mentiras e omissões que induzem a erro, Ciro não se propôs a fazer uma discussão técnica sobre esses temas, mas sim mobilizar eleitores. Até é verdade que quase metade das despesas da União vai para a dívida pública, mas este número induz a erro, pois quase metade das receitas é financeira e, como desde 2014 a União incorre em déficits primários, uma eventual suspensão do serviço da dívida resultaria em cortes de despesas. É verdade que o valor das operações compromissadas é de R$ 1,2 trilhão de reais, mas é mentira que elas não entram no cálculo da dívida pública e não se pode dar a entender que o prazo curtíssimo das operações compromissadas (política monetária) significa que a dívida pública que faz parte dessas operações tenha esse prazo – se o país tivesse esse volume de dívida pública vincendo em até quatro dias já teríamos sucumbido a um ataque especulativo. A política cambial também tem seus problemas, como elevado custo de carregamento de reservas, mas citar as perdas com swaps de 2015 sem explicar que nos últimos anos a perda acumulada com swaps foram mínimas é criar um problema que não existe.  Devemos decidir se queremos debater os temas propostos por Ciro Gomes ou o discurso do Ciro Gomes. São coisas diferentes e com funções diferentes.

[1] https://www.youtube.com/watch?v=Q2A3c78C-kM

[2] https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/21/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-ii-o-grafico-em-formato-de-pizza/ . Sobre a Auditoria Cidadã, vide também: https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/16/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-i-o-valor-da-divida-nao-tem-sentido/

https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/28/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-iii-as-supostas-irregularidades-encontradas/

https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/02/12/ainda-sobre-a-auditoria-da-divida-publica-o-caso-do-equador/

[3] Há um Projeto de Lei neste sentido: http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/notas/16336

[4]http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/listados-a-vista-e-derivativos/renda-fixa-privada-e-publica/compromissada.htm

[5] http://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp

[6] https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRSPE96Q03820130727

[7] http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/demab/default.asp

Bolsonaro não será beneficiado pela impossibilidade de Lula se candidatar

A última pesquisa Datafolha para eleição presidencial de 2018, realizada em 29 e 30 de janeiro[1] analisou 9 cenários, sendo 5 com o ex-presidente Lula (PT). Quando apareceu como alternativa, Lula foi o líder isolado, com intenções de voto oscilando entre 34% e 37%. Bolsonaro (PSL) consolidou-se na segunda posição, com intenções de voto entre 16% e 19%. Marina Silva (Rede), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010 e 2014, apareceu em terceiro lugar, tendo entre 7 e 10% das preferências, com queda expressiva em relação à sondagem de julho de 2016[2]. Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), embora tenham aparecido numericamente atrás de Marina Silva, empataram tecnicamente com com a criadora da Rede.

Desde a redemocratização, é inegável a hegemonia de PT e PSDB nas eleições presidenciais. O PT venceu quatro eleições (duas com Lula, duas com Dilma) e ficou em segundo lugar em três (com Lula), enquanto o PSDB venceu duas eleições (com Fernando Henrique Cardoso) e ficou em segundo lugar nas quatro eleições vencidas pelo PT (duas com José Serra, uma com Geraldo Alckmin e uma com Aécio Neves).

Além da desidratação de Marina Silva, chama atenção a fraca performance do candidato tucano, algo que não ocorria desde as eleições de 1989, quando Mário Covas não foi para o segundo turno. Há outras semelhanças entre as eleições de 1989 e 2018, como o número elevado de pré-candidatos e uma crise econômica aguda que gera perda de bem-estar e, portanto, vontade de mudança e aversão generalizada aos políticos. Essa combinação favorece a eleição de nomes não identificados com os políticos tradicionais, algo que já se verificou em 2016, com as eleições de Dória (PSDB) e Kalil (PHS) para as prefeituras de São Paulo e Belo Horizonte, respectivamente.

Entretanto, os percentuais baixos de Alckmin e Marina não são as maiores fontes de incerteza das eleições presidenciais de 2018. Lula, candidato do PT e líder isolado de intenções de voto, provavelmente será barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação pelo TRF-4[3]. Segundo o Datafolha, na ausência de Lula “destaca-se a alta significativa de intenção de votos nulos ou em branco, que oscila de 24% a 32%, dependendo dos nomes consultados”, não havendo transferência significativa de votos para outros possíveis candidatos petistas, como Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, e Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo.

Em decorrência da impossibilidade de Lula concorrer e da dificuldade de Lula transferir votos, do baixo desempenho de Marina Silva e do candidato do PSDB e de um ambiente propício a candidatos não identificados com os políticos tradicionais, há quem acredite na possibilidade de Bolsonaro vencer as eleições de 2018. Primeiramente, porque nos cenários sem Lula Bolsonaro aparece em primeiro lugar nas pesquisas. Segundo, porque, como Lula é o candidato preferido dos menos escolarizados e mais pobres, Bolsonaro estaria em melhor posição para captar esses votos. Os mais pobres são as maiores vítimas da violência[4] e pesquisas de opinião captam que o apoio à pena de morte e à redução da maioridade penal são maiores entre a população de menor escolaridade e renda[5]. Adicionalmente, os mais pobres e menos escolarizados são mais conservadores que os mais ricos em temas como descriminalização da maconha, do aborto[6] e uniões homoafetivas[7]. O discurso linha dura de combate à violência e moralmente conservador de Bolsonaro teriam potencial para captar o eleitor de Lula. Terceiro, porque a vitória de Donald Trump nas eleições de 2016 demonstrou que candidatos com discurso agressivo podem vencer eleições, inclusive em democracias consolidadas.

Entendo que tal avaliação é míope e não leva em conta preferências reveladas pelos eleitores em eleições passadas e uma análise mais pormenorizada dos resultados das pesquisas. Embora os eleitores mais pobres sejam mais conservadores nos costumes, essas pautas não têm sido decisivas nas eleições presidenciais, pois PT e PSDB são partidos com histórico abertamente progressista nessa área e venceram eleições por apontarem soluções para a melhoria de bem-estar social e econômico, pautando as discussões pelo combate à inflação (PSDB em 1994 e 1998) e melhoria da vida, principalmente dos mais pobres (PT em 2002, 2006, 2010 e 2014). Corrobora a menor repercussão dessas pautas sobre os eleitores mais pobres o fato de, em dezembro de 2017 Lula declarar ter “milhões de namorados e namoradas pelo Brasil[8] e isso não teve efeito sobre suas intenções de voto. É o pragmatismo da sobrevivência que dita os votos dos mais pobres, ao menos para os cargos do Poder Executivo.

Adicionalmente, Bolsonaro oscila entre 18% e 20% nos cenários sem Lula, praticamente o mesmo índice dos cenários com Lula. Ainda que, na impossibilidade de Lula concorrer, pelo menos no curto-prazo, a maioria dos eleitores de Lula indique votar branco e nulo, parte dos votos de Lula são captados por Marina Silva, que sobe de 7%-10% para 13%-16%, e Ciro Gomes, que subiria de 6-7% para 10-13%. Com isso, a vantagem de Bolsonaro para os demais candidatos se reduz e, em um dos cenários, ele apareceu em empate técnico com Marina Silva, que venceria Bolsonaro por ampla margem em um eventual segundo turno. Portanto, em um primeiro momento parte dos eleitores de Lula migraria para Marina e Ciro, mas não para Bolsonaro.

Finalmente, há que se levar em conta o perfil dos eleitores de Bolsonaro. Entre os nove cenários pesquisados pelo Datafolha, as intenções de voto em Bolsonaro variaram entre 8% e 11% entre a população de menor escolaridade. Já entre os eleitores com ensino superior, Bolsonaro oscilou entre 21% e 27%, ficando em primeiro lugar em sete cenários e em segundo lugar, empatado tecnicamente com Lula, em dois cenários. Dada a enorme correlação entre escolaridade e renda, a distribuição das intenções de voto em Bolsonaro por classe social tampouco surpreende: entre as pessoas cuja renda familiar é de até 2 salários mínimos, as intenções de voto em Bolsonaro variaram entre 9% e 14%. Nas sondagens com Lula, o petista tem entre 43% e 48% das preferências entre os mais pobres, liderando isoladamente. Nos cenários sem Lula, Bolsonaro apareceu empatado tecnicamente com Marina Silva e Ciro Gomes entre esses eleitores mais pobres. Bolsonaro tem as maiores intenções de voto e é líder isolado em todos os cenários entre as pessoas de renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos, variando entre 27% e 31% das intenções de voto. Entre as pessoas com renda familiar de mais de 10 salários mínimos, Bolsonaro tem entre 20% e 25% das intenções de voto, liderando 8 dos 9 cenários e tendo apenas 1% a menos que Lula (empate técnico) em um dos cenários. Entre as regiões do país, Bolsonaro tem seus melhores índices nas regiões sul, sudeste e centro-oeste, não chegando a 10% dos eleitores do Nordeste nos cenários com Lula e atingindo no máximo 12% nos cenários sem Lula.

Portanto, dado o recorte socioeconômico, é muito improvável que ocorra transferência de votos de Lula para Bolsonaro: enquanto a força eleitoral de Lula vem dos menos escolarizados e mais pobres, segmento no qual Bolsonaro não se destaca, a força de Bolsonaro vem da população de maior escolaridade e renda, justamente segmentos em que Lula tem maior rejeição. De acordo com o Datafolha, a rejeição de Lula é de 56% entre as pessoas com ensino superior, mesmo índice entre as pessoas com renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos. Entre as pessoas com renda familiar maior que 10 salários mínimos, Lula é rejeitado por 63%.

Ainda sobre o perfil dos eleitores de Bolsonaro, chama atenção a discrepância por gênero: entre os homens suas intenções de voto variam entre 22% e 27% dos eleitores, o dobro do percentual de mulheres que declarou a intenção de votar em Bolsonaro (10-14%). A idade também é um fator relevante, pois as intenções de voto em Bolsonaro estão negativamente correlacionadas com a idade: entre os eleitores de até 24 anos, suas intenções de voto variam entre 23% a 32%, caindo progressivamente, até atingir entre 7% e 10% das preferências entre as pessoas com mais de 60 anos.

Esse perfil dos eleitores de Bolsonaro não é uma informação nova, pois em julho de 2016 o Datafolha constatou que Bolsonaro era o pré-candidato com maior percentual de intenções de voto entre os eleitores com renda familiar maior que 5 salários mínimos[9]. Ainda assim, é recorrente que as pessoas associem Bolsonaro aos eleitores mais pobres. Lanço aqui três hipóteses para esse erro comum e persistente de percepção: a) parte relevante do eleitorado associa Bolsonaro a um discurso ignorante e automaticamente vincula ignorância aos menos escolarizados; b) as pessoas das classes mais altas têm dificuldade em aceitar que pessoas do seu círculo social votariam em Bolsonaro; c) os eleitores de Bolsonaro ascenderam socialmente recentemente, o que explicaria a escolaridade mais alta que a média, o domínio absoluto entre pessoas com renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos e um perfil etário mais jovem. Embora atualmente essas pessoas integrem a elite, elas não são reconhecidas como tal pela elite que já estava estabelecida. Isso ajudaria a explicar porque esses eleitores não se identificam, ao menos inicialmente, com o PSDB, que nas últimas eleições foi o partido hegemônico entre as pessoas com maior renda. No longo-prazo, há que se observar se essa população continuará a apoiar candidatos com o perfil de Bolsonaro e se os novos eleitores irão se alinhar a este tipo de pensamento. Isso pode representar um desafio para o PSDB, que ficará entre uma guinada para a direita e perda de eleitores que tradicionalmente se alinhariam com o partido.

Como eleitores de Bolsonaro têm um perfil muito específico, formado majoritariamente por homens jovens com renda e escolaridade acima da média brasileira, em geral do centro sul e que, devido à posição social, são menos sensíveis às propostas para políticas sociais, saúde e educação. Bolsonaro apresenta um discurso linha dura de combate à violência e traz o conservadorismo nos costumes para o centro da discussão, mas não apresenta soluções palatáveis para parte dos eleitores de menor renda, como Trump fez nas eleições de 2016 ao defender restrições a imigrantes, protecionismo para a indústria e cortes de tributos. Ainda assim, é sempre bom lembrar que Trump foi eleito por causa do sistema eleitoral norte-americano, pois sua principal oponente, Hillary Clinton, obteve a maioria dos votos válidos.

Como procuramos demonstrar, no imediato curto-prazo, os principais candidatos beneficiados pela impossibilidade de candidatura de Lula são Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), que possuem eleitores com perfil mais próximo aos do ex-presidente. Ainda assim, a maioria dos eleitores de Lula declarou intenção de anular ou votar em branco. Para ir ao segundo turno, ambos terão de disputar os mesmos votos na base eleitoral de Lula. É muito improvável que Bolsonaro (PSL) capte os eleitores de Lula, pois o perfil de (maior) renda e escolaridade dos eleitores de Bolsonaro é praticamente o oposto ao de Lula. Nesse sentido, Bolsonaro representa um desafio para que Geraldo Alckmin (PSDB) vá para o segundo turno. Ainda assim, devido ao maior tempo de TV e mais recursos, acredito que Alckmin consiga ir para o segundo turno e, se o eleitor de Lula continuar indiferente a uma disputa presidencial sem o ex-presidente, Alckmin é o favorito para se tornar presidente.

[1] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/31/62d85b7b11e52c8fccbb96bcd5ca71b9.pdf

[2] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2016/07/18/intencao_de_voto_presidente.pdf

[3] Ainda há embargos pendentes de julgamento, mas é extremamente improvável que a condenação seja revertida. Ao contrário do que muita gente pensa, é a condenação pelo Tribunal e não a prisão que impediriam Lula de concorrer à presidência em 2018.

[4] http://www.ipea.gov.br/portal/images/170609_atlas_da_violencia_2017.pdf

[5] Neste sentido, segundo o Datafolha de nov/17 “a rejeição à pena de morte é mais alta entre os mais instruídos (47%) e entre os mais ricos (57%). (…) o índice de rejeição à redução da maioridade penal é mais alto entre os mais instruídos (20%) e entre os mais ricos (27%)” http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/08/b29e802ac9aa4689aa7d66fbcdc24a52e045d6de.pdf

[6] Neste sentido, ainda o Datafolha de nov/17: “A continuidade da proibição do fumo da maconha alcança índices mais altos entre os mais pobres (71%), entre os moradores de municípios com até 50 mil habitantes (72%), entre os mais velhos (73%), entre os moradores da região Norte (73%), entre os menos instruídos (74%), entre os moradores da região Nordeste (74%) e entre os evangélicos (74%). Já, a legalização do fumo da maconha alcança índices mais altos entre os mais jovens (40%), entre os mais instruídos (42%) e entre os mais ricos (53%). (…) o índice dos que defendem a criminalização da mulher que aborta aumenta conforme diminui o grau de instrução (71% entre os menos instruídos ante 34% entre os mais instruídos), a renda familiar do entrevistado (67% entre os mais pobres ante 26% entre os mais ricos) e o porte do município (65% entre os moradores de municípios com até 50 mil habitantes ante 51% entre os moradores de municípios com mais de 500 mil habitantes). São também observadas diferenças por região (66% e 65%, respectivamente, entre os moradores das regiões Nordeste e Norte ante 53% e 51%, entre os moradores, respectivamente, das regiões Sul e Sudeste), por natureza do município (62% entre moradores do interior do Brasil ante 51% entre os moradores de capitais) e por religião (65% entre os evangélicos ante 58% entre os católicos e ante 41% entre os que não têm religião). Por sua vez, a descriminalização do aborto alcança índices mais altos entre os mais jovens (44%), entre os moradores da região Sudeste (44% – entre os moradores do Estado de São Paulo o índice alcança 45%), entre os moradores com mais de 500 mil habitantes (44%), entre os moradores de capitais (44%), entre os mais instruídos (61%), entre os mais ricos (70%) e entre os que não têm religião (53%). (…) http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/08/b29e802ac9aa4689aa7d66fbcdc24a52e045d6de.pdf

[7] Neste sentido, vide pesquisa do Ibope feita no início da década: “a aceitação da união entre homossexuais é quase a metade entre quem cursou até a 4ª série do fundamental (32%) em comparação a quem fez faculdade (60%). O mesmo ocorre com as classes de consumo. Nas classes D e E, 62% são contra. A taxa de rejeição cai para 56% na classe C e fica em 51% na soma das classes A e B. Isso se reflete nas diferenças geográficas. Entre os brasileiros do Nordeste e Norte, onde renda e escolaridade são menores, 60% são contra a união.” http://www.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-civil-de-homossexuais-contraria-55-dos-brasileiros-revela-pesquisa-imp-,751035

[8] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/12/1944992-tenho-milhoes-de-namorados-e-namoradas-pelo-brasil-diz-petista.shtml . Outro exemplo de como o voto dos mais pobres não é pautado pelo conservadorismo no campo moral foi a eleição de Marta Suplicy, então no PT, e defensora das pautas LGBT, para a prefeitura de São Paulo em 2000, com votos concentrados nas regiões mais pobres.

[9] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2016/07/18/intencao_de_voto_presidente.pdf