Como hoje São Paulo comemora 462 anos, decidi escrever sobre a cidade. Entusiastas e críticos da administração de Haddad costumam enfatizar políticas públicas de transporte e urbanismo, mas deixam de lado áreas essenciais. Sintomático disso foi um dos pré candidatos do PSDB fazer alusão à polêmica redução na velocidade máxima das marginais em seu slogan[1]. Embora reconheça a importância de alguns desses temas, entendo que pouca atenção tem sido dada aos dois principais legados da administração Haddad: o ajuste fiscal e a criação de vagas na educação infantil em ritmo acelerado. Nos três primeiros anos da administração, o município de São Paulo foi um dos entes federativos que mais reduziu endividamento. Em 2015, o ritmo de criação de vagas em creches foi o maior da série histórica. Ainda assim, muitos falam como se as principais ações da administração fossem a redução na velocidade máxima nas marginais e ciclovias. Comprometo-me a escrever um artigo sobre ajuste fiscal assim que o Banco Central do Brasil (BCB) atualizar as estatísticas fiscais regionais. Neste artigo, o assunto é a ampliação do acesso ao ensino infantil.

Um dos problemas mais graves enfrentados pelo município é o déficit de vagas na educação infantil. Em dezembro de 2015 o município de São Paulo tinha demanda não atendida de 75,2 mil vagas em creches e 3,6 mil vagas em pré-escolas. O ensino infantil é etapa de ensino de competência dos municípios (Constituição Federal, art. 211, §2º) e que, acordo com o art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), compreende as creches (crianças de até 3 anos) e pré-escolas (crianças de 4 e 5 anos), sendo o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos (Constituição Federal, art. 208, I). Além de facilitar o acesso ao mercado de trabalho para as mães de famílias mais pobres, estudos empíricos apontam que crianças que frequentam essa etapa de ensino possuem desempenho acadêmico mais alto e recebem maiores salários na vida adulta[2]. Por essa razão, não tenho dúvidas que educação infantil é um dos assuntos mais relevantes no âmbito da competência municipal. Em 2015, um dos maiores êxitos da administração municipal foi o aumento de 34.800 matrículas na educação infantil, sendo 32.581 (94%) em creches[3], o maior incremento anual desde que a Secretaria Municipal da Educação (SME) passou a divulgar dados de matrícula e demanda (Gráfico 1)[4]. Cabe observar que as quedas no número de matrículas em 2010 e 2011 são reflexo de mudanças na organização da rede de ensino e não devem ser interpretadas como eliminação de vagas (vide Notas F e G).

Fonte: SME[5]

Se o ritmo de criação de vagas de 2015 for mantido neste ano, a atual administração terá criado 102,7 mil vagas, 7% a mais que a demanda registrada em dezembro de 2012. Ainda assim, a meta de zerar a demanda no ensino infantil não será atendida: nos três primeiros anos de governo foram criadas quase 70 mil vagas, ao passo que a demanda caiu de 96,2 mil para 78,8 mil. Isso ocorre porque, conforme mais vagas são oferecidas, mais famílias passam a procurar a rede municipal de ensino, sendo difícil precisar qual a demanda oculta.

É possível e provável que o déficit de vagas em pré-escolas seja eliminado ainda em 2016, pois ele é concentrado na zona sul da cidade, onde estão 7 dos 8 distritos com demanda superior a 100 vagas. No que diz respeito às creches, no ritmo atual, o déficit de vagas seria eliminado em 2,3 anos, contra 5,1 anos em dezembro de 2012. Como mencionado no parágrafo anterior, é improvável que isso ocorra: entre 2013 e 2015, houve aumento de 46,7 mil matrículas na rede municipal paulistana, ao passo que a queda na demanda foi de apenas 18,6 mil. Ainda assim, é factível que a demanda seja zerada até o final desta década, o que eliminaria um dos problemas mais graves do município de São Paulo.

Notas sobre o método utilizado

Além da série histórica de dados educacionais ser relativamente curta, diversas mudanças na organização do ensino devem ser levadas em conta para a realização de comparações ao longo do tempo:

A) Antes da LDB, as creches não eram consideradas etapa de ensino, mas apenas assistência social. Por essa razão, o o município de São Paulo passou a informar dados completos referentes a matrículas de vagas em creches somente a partir de 1999 (Gráfico 2);

B) Nos anos 90, o foco das políticas educacionais foi a universalização do ensino fundamental, que até a Emenda Constitucional 53/06 era a única etapa de ensino obrigatória, e a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar;

C) No início da década passada, houve esforço concentrado de crição de vagas em pré-escolas municipais: as matrículas aumentaram de 208 mil em 2000 para 285 mil em 2005, incremento de 37% (Gráfico 2);

D) Até 2005, os Centros de Educação Infantil (CEI) eram informados como creches, independentemente da idade dos alunos, o que estava em desacordo com a nomenclatura adotada pela LDB, a qual define creche e pré-escola em função da idade das crianças. Desse modo, apesar do Censo Escolar mostrar queda no número de matrículas em creches de 107,7 mil para 61,4 mil, não houve eliminação de vagas (Gráfico 2);

E) Até 2006, os únicos dados disponíveis são os do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC), com números referentes ao mês de maio. A partir de 2007, a SME divulga dados detalhados sobre matrícula e demanda com periodicidade inferior a um ano. Como há componente sazonal nas matrículas e demanda, os valores do Gráfico 2 referentes a 2007 a 2015 são do mês de junho (Gráfico 2);

F) Entre o final da década passada e início de 2014, a rede municipal de ensino realizou a transição para o ensino fundamental em 9 anos. Desse modo, crianças de 6 anos, que antes estavam matriculadas em pré-escolas, passam a estar matriculadas no ensino fundamental. Como isso ocorreu simultaneamente à redução da fecundidade e melhora nas taxas de aprovação, esse ano a mais de ensino fundamental não alterou a tendência de queda no número de matrículas na primeira etapa do ensino fundamental. A única exceção foi o início de 2014, quando a transição se completou. Isso ajuda a explicar a queda no número de matrículas em pré-escolas entre 2008 e 2012 (Gráficos 2 e 3);

G) Em 2011, houve reorganização da rede municipal de ensino, a qual passou a considerar matriculadas em creches as crianças de 4 anos incompletos, que antes eram classificadas como pré-escola[6]; Isso explica o aumento excepcional do número de matrículas em creches em 2011 e, junto com a ampliação da oferta do ensino fundamental em 9 anos, explica a redução nas matrículas de pré-escola (Gráficos 2 e 3);

Fonte: MEC/Censo Escolar (1999-2006) e SME

Fonte: SME

[1]http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/08/joao-doria-jr-lanca-pre-candidatura-prefeitura-de-sp-pelo-psdb.html

[2]https://www.researchgate.net/profile/Naercio_MenezesFilho/publication/4731339_OS_EFEITOS_DA_PRESCOLA_SOBRE_OS_SALRIOS_A_ESCOLARIDADE_E_A_PROFICINCIA_ESCOLAR/links/0fcfd51127b6ee5561000000.pdf

[3] Utilizei o número de matrículas porque isso permite comparação ao longo do tempo e evita o inconveniente de misturar vagas efetivamente criadas com vagas em processo de criação, como convênios celebrados, escolas em construção etc.

[4] http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Noticia/Visualizar/PortalSMESP/Demanda-Escolar

[5] Comparação de dezembro com dezembro do ano anterior, exceto 2013 e 2014, pois em 2013 o último relatório de demanda é de outubro de 2013. Desse modo, o número de 2013 é o acumulado entre dezembro de 2012 e até outubro de 2013 e o número de 2014 inclui os dois últimos meses de 2013.

[6]http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/demanda/Nota_tecnica_demanda_publicacao_2011.pdf