Sobre a suposta indústria da multa paulistana

Um assunto recorrente no município de São Paulo é sobre a suposta existência de uma “indústria da multa”, pois em 2015 a arrecadação com multas superou R$ 1 bilhão. Em primeiro lugar, praticamente todos os valores relativos ao município de São Paulo são superlativos. Entre eles, podemos citar a população de quase 12 milhões de habitantes, maior que a de diversos países, e a arrecadação, 5º maior entre os entes federativos brasileiros, ficando atrás apenas da União e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outro aspecto relevante é que diversas grandezas econômicas, como arrecadação, preços, número de automóveis e Produto Interno Bruto (PIB) possuem tendência de aumento. Ou seja, a afirmação de que a arrecadação com multas aumentou em termos nominais e atingiu valor expressivo pode significar apenas que o município de São Paulo é grande e houve aumento do número de veículos e inflação no período.

Na tabela abaixo, com valores disponibilizados no site da própria Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), pode-se observar que, com exceção de 2008, a arrecadação nominal com multas de trânsito aumentou todos os anos. Isso não diz muita coisa, pois no mesmo período as receitas correntes nominais aumentaram ininterruptamente e houve inflação em todos os anos:

R$ Multas de trânsito Receitas Correntes IPCA acumulado de dez/xx a jul/16 (%)
2005

350.587.217,69

14.758.019.494,46 86,8%
2006

391.036.437,80

17.333.426.274,12

81,2%

2007

391.854.741,59

19.443.502.772,03 73,4%
2008

386.062.983,84

23.281.544.070,09

63,8%

2009

492.914.883,79

24.255.376.106,40

57,0%

2010

556.131.397,74

27.677.834.690,31

48,2%

2011

747.738.243,87

31.581.999.236,50

39,2%

2012

819.315.656,89 34.850.688.704,29

31,5%

2013

850.531.864,13 37.710.663.491,90

24,2%

2014

899.556.116,79

40.699.086.092,32

16,7%

2015

1.016.064.080,95

46.975.994.189,41

5,4%

Fonte: PMSP[1] e IBGE

Um primeiro exercício, já realizado pela PMSP, foi calcular a arrecadação real das multas, após correção monetária. Como se pode observar no Gráfico 1, a arrecadação real de multas manteve-se relativamente constante entre 2005 e 2008, teve aumento expressivo entre 2009 e 2011, portanto na administração anterior, e se manteve relativamente constante desde então:

image001

Outra forma de se avaliar a existência da “indústria da multa” é pela relevância das multas na arrecadação do município. Como se pode observar no Gráfico 2, em 2005 as multas representavam 2,38% das receitas correntes, perdendo participação relativa até 2008. De 2008 para 2011, a receita de multas aumenta mais rapidamente que a arrecadação e, desde então, as multas têm perdido participação relativa na arrecadação da PMSP, representando, em 2015, 2,16% das receitas correntes. O gráfico 2 também demonstra que as multas representam parcela pequena, entre 1,66% (2008) e 2,38% (2005) das receitas do município.

image003

Como desde 2011 o valor real arrecadado com multas tem sido relativamente constante, as multas representam menos de 2,5% das receitas correntes do município e, desde 2012, têm perdido participação relativa na arrecadação municipal, é um exagero afirmar que existe uma indústria da multa. Mesmo se ela houvesse, evitar multas é bastante simples: basta respeitar as normas de trânsito, como observar limites de velocidade e não atravessar no sinal vermelho.

[1] http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/contaspublicas/index.php?p=3216

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