Rafael

Exageros e falácias de Ciro Gomes

(Texto atualizado após a publicação da Nota de Política Fiscal em 30.5.2018)

Anteontem, 28.6.2018, o Roda Viva entrevistou Ciro Gomes. Desde que deu uma merecida surra em Constantino[1], economista sem noções rudimentares de economia, Ciro discute economia com a postura de um especialista e frequentemente exagera e inventa argumentos.

  1. “Metade do orçamento comprometido com dívida pública”

Desde 2016 Ciro se aproximou do grupo da Auditoria Cidadã da Dívida. Uma ideia de forte apelo defendida pelo grupo é o famoso gráfico pizza em que (quase) metade da despesa da União é direcionada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Como já publiquei neste Blog, embora os números sejam verdadeiros, não significa que, se a União suspendesse o pagamento da dívida, o orçamento para outras áreas dobraria, pois quase metade das receitas também é financeira[2].

Em grande medida, isso ocorre porque a dívida pública tem uma dinâmica própria, que se relaciona com a política fiscal, monetária e cambial. Por essa razão, os manuais de finanças públicas separam fluxos primários do fluxo financeiro. No caso brasileiro, o elevado percentual de despesas financeiras também está intimamente correlacionado com o elevado percentual da dívida interna que vence no curto-prazo (Gráfico 1). Em que pese o aumento do prazo médio de vencimento da Dívida Pública Federal Mobiliária Interna (DPFMi) na última década, 18% da DPFMi da tinha vencimento em até 1 ano em março de 2018 (Gráfico 2), gerando grande pressão por rolagem da dívida.

Ou seja, a informação de Ciro é verdadeira, mas induz a erro. Se a dívida pública deixasse de ser paga, não ocorreria aumento de recursos para outras áreas. Pelo contrário: como o setor público incorre em déficits primários sistemáticos desde 2014, uma eventual suspensão de pagamento da dívida pública geraria a imediata necessidade de corte de despesas para zerar o déficit primário.

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Fonte: Senado Federal e Tesouro Nacional

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Fonte: Tesouro Nacional

  1. As “clandestinas” operações compromissadas de R$ 1,2 trilhão que não entram no cálculo da dívida pública (bruta) e vencem em até 4 dias

Desde 1999, o Brasil adota o regime de metas de inflação, por meio do qual o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina a meta de inflação e o Banco Central do Brasil (BCB) operacionaliza instrumentos de política monetária – alíquotas de depósitos compulsórios, taxa de redesconto e operações do mercado aberto – para perseguir essa meta.

Dos vários instrumentos de política monetária, o mais importante é a taxa Selic. Periodicamente, o Comitê de Política Monetária (COPOM) se reúne e determina uma meta para a taxa Selic – atualmente em 6,5% ao ano – a fim de atingir a meta de inflação – atualmente em 4,5%. As operações de mercado aberto regulam a quantidade de liquidez da economia para que a taxa Selic se aproxime da meta: se a taxa de juros de mercado estiver abaixo (acima) da meta, o BCB deve tomar (emprestar) recursos para aumentar (diminuir) a Selic até a meta. Dificilmente a taxa de juros será exatamente igual à meta – em maio de 2018, a Selic foi de 6,4%, levemente abaixo da meta. Atualmente a maioria dos bancos centrais não estipula metas para os agregados monetários, mas sim para as taxas de juros.

Como o BCB não pode captar depósitos remunerados de instituições financeiras[3] nem emitir títulos próprios em decorrência de vedação expressa do artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o BCB realiza as operações de mercado aberto por meio de operações compromissadas com títulos públicos federais integrantes da DPFMi. No site da B3 há um resumo bem didático do que são as operações compromissadas:

As operações compromissadas são as de compra ou de venda de um título público (“operação de ida”), com liquidação em determinada data, cumuladas com o compromisso de revenda ou de recompra do mesmo título (“operação de volta”), que constitui operação com liquidação em data futura. A operação compromissada pode ser considerada uma espécie de empréstimo, tendo como lastro (ou garantia) um título público.[4]

No final de abril de 2018, a carteira de títulos públicos do BCB tinha R$ 1,7 trilhão em títulos integrantes da DPMFi, sendo R$ 1,1 trilhão efetivamente utilizados em operações compromissadas[5]. Ao contrário do afirmado por Ciro Gomes, as operações compromissadas integram a dívida bruta (e líquida) do setor público informada mensalmente pelo BCB. Apenas os títulos ociosos na carteira do BCB, que Ciro ignorou em sua fala, não são computados na dívida pública, pois têm impacto financeiro nulo, muito embora alguns organismos internacionais incluam os títulos ociosos na dívida bruta[6].

Na Nota de Mercado Aberto do BCB, é fácil observar que o BCB raramente é doador de recursos, sendo mais comum uma posição tomadora sistemática de recursos. Em abril de 2018, 12% das operações compromissadas tinham vencimento em até 13 dias (a maioria overnight) e 70% entre 2 semanas e 3 meses. O prazo curto das operações compromissadas (não tão curto quanto o informado por Ciro Gomes) não é o problema dessas operações, pois as operações de mercado aberto visam à sintonia fina de liquidez da economia. O problema é a posição sistematicamente tomadora de recursos do BCB.

O curto prazo das operações compromissadas não significa que os títulos públicos usados nessas operações (isso sim dívida pública) sejam de curto prazo. De acordo com o BCB[7], no final de março de 2018, 13% dos títulos públicos federais da carteira do BCB venceriam em até 1 ano, enquanto 31% venceriam em mais de 5 anos (Gráfico 3). Já a composição por indexador dos títulos da carteira do BCB era a seguinte: 40% pré-fixados, 33% indexados à Selic e 27% indexados ao IPCA (Gráfico 4).

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Fonte: BCB

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Fonte: BCB

 

  1. O “escândalo” dos swaps cambiais

Grosso modo, a política cambial pode ser realizada pelos seguintes instrumentos:

a) emissão (resgate) de dívida externa para aumentar (diminuir) a oferta de divisas no mercado à vista;

b) emissão de títulos de dívida interna indexados ao dólar para aumentar a oferta de meios para que os agentes privados se protejam de uma alta do dólar;

c) emissão de swaps cambiais, títulos nos quais o BCB paga a variação do dólar e recebe a variação da taxa Selic em um dado período. Esses títulos têm a função de aumentar a oferta de meios para que os agentes privados se protejam de uma alta do dólar; Quando o BCB paga a variação da Selic e recebe a variação do dólar, há emissão de swaps reversos;

d) intervenção no mercado à vista de câmbio, com venda (compra) de divisas, diminuindo (aumentando) as reservas internacionais;

Atualmente, as reservas internacionais são cerca de USD 300 bilhões maiores que a dívida externa e a dívida interna indexada ao dólar é de pouco mais de USD 5 bilhões, representando parcela ínfima da dívida interna. Como a LRF veda que o BCB emita títulos de dívida próprios, o banco central pode intervir no mercado à vista de câmbio utilizando as reservas ou no mercado futuro por meio dos swaps. A vantagem dos swaps cambiais é que eles permitem que o BCB intervenha no câmbio sem usar reservas. Além do mais, em conjunturas nas quais a alta do dólar não decorre de uma escassez de divisas no mercado à vista, como a que ocorre neste mês de maio, a intervenção por meio de swaps cambiais pode ser mais eficiente. No final de maio de 2018, o estoque de swaps cambiais é de cerca de USD 30 bilhões.

É muito frequente que se faça menção à perda do BCB com swaps cambiais de R$ 102,6 bilhões em 2015 – e Ciro faz isso à exaustão. Ele só se esquece de dizer que em 2016 os ganhos com swaps foram de R$ 83,8 bilhões. Entre 2008 e 25 de maio de 2018, as perdas acumuladas com swaps cambiais foram de R$ 23,5 bilhões, valor relativamente pequeno (menos de 0,1% do PIB do período).

Conclusão

 

No Roda Viva, Ciro deixou claro que elevados juros da dívida pública brasileira, a deficiência dos instrumentos de política monetária e custo da política cambial seriam eixos prioritários caso ele seja eleito. Ao recorrer a exageros, mentiras e omissões que induzem a erro, Ciro não se propôs a fazer uma discussão técnica sobre esses temas, mas sim mobilizar eleitores. Até é verdade que quase metade das despesas da União vai para a dívida pública, mas este número induz a erro, pois quase metade das receitas é financeira e, como desde 2014 a União incorre em déficits primários, uma eventual suspensão do serviço da dívida resultaria em cortes de despesas. É verdade que o valor das operações compromissadas é de R$ 1,2 trilhão de reais, mas é mentira que elas não entram no cálculo da dívida pública e não se pode dar a entender que o prazo curtíssimo das operações compromissadas (política monetária) significa que a dívida pública que faz parte dessas operações tenha esse prazo – se o país tivesse esse volume de dívida pública vincendo em até quatro dias já teríamos sucumbido a um ataque especulativo. A política cambial também tem seus problemas, como elevado custo de carregamento de reservas, mas citar as perdas com swaps de 2015 sem explicar que nos últimos anos a perda acumulada com swaps foram mínimas é criar um problema que não existe.  Devemos decidir se queremos debater os temas propostos por Ciro Gomes ou o discurso do Ciro Gomes. São coisas diferentes e com funções diferentes.

[1] https://www.youtube.com/watch?v=Q2A3c78C-kM

[2] https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/21/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-ii-o-grafico-em-formato-de-pizza/ . Sobre a Auditoria Cidadã, vide também: https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/16/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-i-o-valor-da-divida-nao-tem-sentido/

https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/01/28/por-que-a-auditoria-cidada-nao-e-levada-a-serio-iii-as-supostas-irregularidades-encontradas/

https://bianchiniblog.wordpress.com/2016/02/12/ainda-sobre-a-auditoria-da-divida-publica-o-caso-do-equador/

[3] Há um Projeto de Lei neste sentido: http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/notas/16336

[4]http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/listados-a-vista-e-derivativos/renda-fixa-privada-e-publica/compromissada.htm

[5] http://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp

[6] https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRSPE96Q03820130727

[7] http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/demab/default.asp

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Rafael

Bolsonaro não será beneficiado pela impossibilidade de Lula se candidatar

A última pesquisa Datafolha para eleição presidencial de 2018, realizada em 29 e 30 de janeiro[1] analisou 9 cenários, sendo 5 com o ex-presidente Lula (PT). Quando apareceu como alternativa, Lula foi o líder isolado, com intenções de voto oscilando entre 34% e 37%. Bolsonaro (PSL) consolidou-se na segunda posição, com intenções de voto entre 16% e 19%. Marina Silva (Rede), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010 e 2014, apareceu em terceiro lugar, tendo entre 7 e 10% das preferências, com queda expressiva em relação à sondagem de julho de 2016[2]. Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), embora tenham aparecido numericamente atrás de Marina Silva, empataram tecnicamente com com a criadora da Rede.

Desde a redemocratização, é inegável a hegemonia de PT e PSDB nas eleições presidenciais. O PT venceu quatro eleições (duas com Lula, duas com Dilma) e ficou em segundo lugar em três (com Lula), enquanto o PSDB venceu duas eleições (com Fernando Henrique Cardoso) e ficou em segundo lugar nas quatro eleições vencidas pelo PT (duas com José Serra, uma com Geraldo Alckmin e uma com Aécio Neves).

Além da desidratação de Marina Silva, chama atenção a fraca performance do candidato tucano, algo que não ocorria desde as eleições de 1989, quando Mário Covas não foi para o segundo turno. Há outras semelhanças entre as eleições de 1989 e 2018, como o número elevado de pré-candidatos e uma crise econômica aguda que gera perda de bem-estar e, portanto, vontade de mudança e aversão generalizada aos políticos. Essa combinação favorece a eleição de nomes não identificados com os políticos tradicionais, algo que já se verificou em 2016, com as eleições de Dória (PSDB) e Kalil (PHS) para as prefeituras de São Paulo e Belo Horizonte, respectivamente.

Entretanto, os percentuais baixos de Alckmin e Marina não são as maiores fontes de incerteza das eleições presidenciais de 2018. Lula, candidato do PT e líder isolado de intenções de voto, provavelmente será barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação pelo TRF-4[3]. Segundo o Datafolha, na ausência de Lula “destaca-se a alta significativa de intenção de votos nulos ou em branco, que oscila de 24% a 32%, dependendo dos nomes consultados”, não havendo transferência significativa de votos para outros possíveis candidatos petistas, como Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, e Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo.

Em decorrência da impossibilidade de Lula concorrer e da dificuldade de Lula transferir votos, do baixo desempenho de Marina Silva e do candidato do PSDB e de um ambiente propício a candidatos não identificados com os políticos tradicionais, há quem acredite na possibilidade de Bolsonaro vencer as eleições de 2018. Primeiramente, porque nos cenários sem Lula Bolsonaro aparece em primeiro lugar nas pesquisas. Segundo, porque, como Lula é o candidato preferido dos menos escolarizados e mais pobres, Bolsonaro estaria em melhor posição para captar esses votos. Os mais pobres são as maiores vítimas da violência[4] e pesquisas de opinião captam que o apoio à pena de morte e à redução da maioridade penal são maiores entre a população de menor escolaridade e renda[5]. Adicionalmente, os mais pobres e menos escolarizados são mais conservadores que os mais ricos em temas como descriminalização da maconha, do aborto[6] e uniões homoafetivas[7]. O discurso linha dura de combate à violência e moralmente conservador de Bolsonaro teriam potencial para captar o eleitor de Lula. Terceiro, porque a vitória de Donald Trump nas eleições de 2016 demonstrou que candidatos com discurso agressivo podem vencer eleições, inclusive em democracias consolidadas.

Entendo que tal avaliação é míope e não leva em conta preferências reveladas pelos eleitores em eleições passadas e uma análise mais pormenorizada dos resultados das pesquisas. Embora os eleitores mais pobres sejam mais conservadores nos costumes, essas pautas não têm sido decisivas nas eleições presidenciais, pois PT e PSDB são partidos com histórico abertamente progressista nessa área e venceram eleições por apontarem soluções para a melhoria de bem-estar social e econômico, pautando as discussões pelo combate à inflação (PSDB em 1994 e 1998) e melhoria da vida, principalmente dos mais pobres (PT em 2002, 2006, 2010 e 2014). Corrobora a menor repercussão dessas pautas sobre os eleitores mais pobres o fato de, em dezembro de 2017 Lula declarar ter “milhões de namorados e namoradas pelo Brasil”[8] e isso não teve efeito sobre suas intenções de voto. É o pragmatismo da sobrevivência que dita os votos dos mais pobres, ao menos para os cargos do Poder Executivo.

Adicionalmente, Bolsonaro oscila entre 18% e 20% nos cenários sem Lula, praticamente o mesmo índice dos cenários com Lula. Ainda que, na impossibilidade de Lula concorrer, pelo menos no curto-prazo, a maioria dos eleitores de Lula indique votar branco e nulo, parte dos votos de Lula são captados por Marina Silva, que sobe de 7%-10% para 13%-16%, e Ciro Gomes, que subiria de 6-7% para 10-13%. Com isso, a vantagem de Bolsonaro para os demais candidatos se reduz e, em um dos cenários, ele apareceu em empate técnico com Marina Silva, que venceria Bolsonaro por ampla margem em um eventual segundo turno. Portanto, em um primeiro momento parte dos eleitores de Lula migraria para Marina e Ciro, mas não para Bolsonaro.

Finalmente, há que se levar em conta o perfil dos eleitores de Bolsonaro. Entre os nove cenários pesquisados pelo Datafolha, as intenções de voto em Bolsonaro variaram entre 8% e 11% entre a população de menor escolaridade. Já entre os eleitores com ensino superior, Bolsonaro oscilou entre 21% e 27%, ficando em primeiro lugar em sete cenários e em segundo lugar, empatado tecnicamente com Lula, em dois cenários. Dada a enorme correlação entre escolaridade e renda, a distribuição das intenções de voto em Bolsonaro por classe social tampouco surpreende: entre as pessoas cuja renda familiar é de até 2 salários mínimos, as intenções de voto em Bolsonaro variaram entre 9% e 14%. Nas sondagens com Lula, o petista tem entre 43% e 48% das preferências entre os mais pobres, liderando isoladamente. Nos cenários sem Lula, Bolsonaro apareceu empatado tecnicamente com Marina Silva e Ciro Gomes entre esses eleitores mais pobres. Bolsonaro tem as maiores intenções de voto e é líder isolado em todos os cenários entre as pessoas de renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos, variando entre 27% e 31% das intenções de voto. Entre as pessoas com renda familiar de mais de 10 salários mínimos, Bolsonaro tem entre 20% e 25% das intenções de voto, liderando 8 dos 9 cenários e tendo apenas 1% a menos que Lula (empate técnico) em um dos cenários. Entre as regiões do país, Bolsonaro tem seus melhores índices nas regiões sul, sudeste e centro-oeste, não chegando a 10% dos eleitores do Nordeste nos cenários com Lula e atingindo no máximo 12% nos cenários sem Lula.

Portanto, dado o recorte socioeconômico, é muito improvável que ocorra transferência de votos de Lula para Bolsonaro: enquanto a força eleitoral de Lula vem dos menos escolarizados e mais pobres, segmento no qual Bolsonaro não se destaca, a força de Bolsonaro vem da população de maior escolaridade e renda, justamente segmentos em que Lula tem maior rejeição. De acordo com o Datafolha, a rejeição de Lula é de 56% entre as pessoas com ensino superior, mesmo índice entre as pessoas com renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos. Entre as pessoas com renda familiar maior que 10 salários mínimos, Lula é rejeitado por 63%.

Ainda sobre o perfil dos eleitores de Bolsonaro, chama atenção a discrepância por gênero: entre os homens suas intenções de voto variam entre 22% e 27% dos eleitores, o dobro do percentual de mulheres que declarou a intenção de votar em Bolsonaro (10-14%). A idade também é um fator relevante, pois as intenções de voto em Bolsonaro estão negativamente correlacionadas com a idade: entre os eleitores de até 24 anos, suas intenções de voto variam entre 23% a 32%, caindo progressivamente, até atingir entre 7% e 10% das preferências entre as pessoas com mais de 60 anos.

Esse perfil dos eleitores de Bolsonaro não é uma informação nova, pois em julho de 2016 o Datafolha constatou que Bolsonaro era o pré-candidato com maior percentual de intenções de voto entre os eleitores com renda familiar maior que 5 salários mínimos[9]. Ainda assim, é recorrente que as pessoas associem Bolsonaro aos eleitores mais pobres. Lanço aqui três hipóteses para esse erro comum e persistente de percepção: a) parte relevante do eleitorado associa Bolsonaro a um discurso ignorante e automaticamente vincula ignorância aos menos escolarizados; b) as pessoas das classes mais altas têm dificuldade em aceitar que pessoas do seu círculo social votariam em Bolsonaro; c) os eleitores de Bolsonaro ascenderam socialmente recentemente, o que explicaria a escolaridade mais alta que a média, o domínio absoluto entre pessoas com renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos e um perfil etário mais jovem. Embora atualmente essas pessoas integrem a elite, elas não são reconhecidas como tal pela elite que já estava estabelecida. Isso ajudaria a explicar porque esses eleitores não se identificam, ao menos inicialmente, com o PSDB, que nas últimas eleições foi o partido hegemônico entre as pessoas com maior renda. No longo-prazo, há que se observar se essa população continuará a apoiar candidatos com o perfil de Bolsonaro e se os novos eleitores irão se alinhar a este tipo de pensamento. Isso pode representar um desafio para o PSDB, que ficará entre uma guinada para a direita e perda de eleitores que tradicionalmente se alinhariam com o partido.

Como eleitores de Bolsonaro têm um perfil muito específico, formado majoritariamente por homens jovens com renda e escolaridade acima da média brasileira, em geral do centro sul e que, devido à posição social, são menos sensíveis às propostas para políticas sociais, saúde e educação. Bolsonaro apresenta um discurso linha dura de combate à violência e traz o conservadorismo nos costumes para o centro da discussão, mas não apresenta soluções palatáveis para parte dos eleitores de menor renda, como Trump fez nas eleições de 2016 ao defender restrições a imigrantes, protecionismo para a indústria e cortes de tributos. Ainda assim, é sempre bom lembrar que Trump foi eleito por causa do sistema eleitoral norte-americano, pois sua principal oponente, Hillary Clinton, obteve a maioria dos votos válidos.

Como procuramos demonstrar, no imediato curto-prazo, os principais candidatos beneficiados pela impossibilidade de candidatura de Lula são Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), que possuem eleitores com perfil mais próximo aos do ex-presidente. Ainda assim, a maioria dos eleitores de Lula declarou intenção de anular ou votar em branco. Para ir ao segundo turno, ambos terão de disputar os mesmos votos na base eleitoral de Lula. É muito improvável que Bolsonaro (PSL) capte os eleitores de Lula, pois o perfil de (maior) renda e escolaridade dos eleitores de Bolsonaro é praticamente o oposto ao de Lula. Nesse sentido, Bolsonaro representa um desafio para que Geraldo Alckmin (PSDB) vá para o segundo turno. Ainda assim, devido ao maior tempo de TV e mais recursos, acredito que Alckmin consiga ir para o segundo turno e, se o eleitor de Lula continuar indiferente a uma disputa presidencial sem o ex-presidente, Alckmin é o favorito para se tornar presidente.

[1] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/31/62d85b7b11e52c8fccbb96bcd5ca71b9.pdf

[2] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2016/07/18/intencao_de_voto_presidente.pdf

[3] Ainda há embargos pendentes de julgamento, mas é extremamente improvável que a condenação seja revertida. Ao contrário do que muita gente pensa, é a condenação pelo Tribunal e não a prisão que impediriam Lula de concorrer à presidência em 2018.

[4] http://www.ipea.gov.br/portal/images/170609_atlas_da_violencia_2017.pdf

[5] Neste sentido, segundo o Datafolha de nov/17 “a rejeição à pena de morte é mais alta entre os mais instruídos (47%) e entre os mais ricos (57%). (…) o índice de rejeição à redução da maioridade penal é mais alto entre os mais instruídos (20%) e entre os mais ricos (27%)” http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/08/b29e802ac9aa4689aa7d66fbcdc24a52e045d6de.pdf

[6] Neste sentido, ainda o Datafolha de nov/17: “A continuidade da proibição do fumo da maconha alcança índices mais altos entre os mais pobres (71%), entre os moradores de municípios com até 50 mil habitantes (72%), entre os mais velhos (73%), entre os moradores da região Norte (73%), entre os menos instruídos (74%), entre os moradores da região Nordeste (74%) e entre os evangélicos (74%). Já, a legalização do fumo da maconha alcança índices mais altos entre os mais jovens (40%), entre os mais instruídos (42%) e entre os mais ricos (53%). (…) o índice dos que defendem a criminalização da mulher que aborta aumenta conforme diminui o grau de instrução (71% entre os menos instruídos ante 34% entre os mais instruídos), a renda familiar do entrevistado (67% entre os mais pobres ante 26% entre os mais ricos) e o porte do município (65% entre os moradores de municípios com até 50 mil habitantes ante 51% entre os moradores de municípios com mais de 500 mil habitantes). São também observadas diferenças por região (66% e 65%, respectivamente, entre os moradores das regiões Nordeste e Norte ante 53% e 51%, entre os moradores, respectivamente, das regiões Sul e Sudeste), por natureza do município (62% entre moradores do interior do Brasil ante 51% entre os moradores de capitais) e por religião (65% entre os evangélicos ante 58% entre os católicos e ante 41% entre os que não têm religião). Por sua vez, a descriminalização do aborto alcança índices mais altos entre os mais jovens (44%), entre os moradores da região Sudeste (44% – entre os moradores do Estado de São Paulo o índice alcança 45%), entre os moradores com mais de 500 mil habitantes (44%), entre os moradores de capitais (44%), entre os mais instruídos (61%), entre os mais ricos (70%) e entre os que não têm religião (53%). (…) http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/01/08/b29e802ac9aa4689aa7d66fbcdc24a52e045d6de.pdf

[7] Neste sentido, vide pesquisa do Ibope feita no início da década: “a aceitação da união entre homossexuais é quase a metade entre quem cursou até a 4ª série do fundamental (32%) em comparação a quem fez faculdade (60%). O mesmo ocorre com as classes de consumo. Nas classes D e E, 62% são contra. A taxa de rejeição cai para 56% na classe C e fica em 51% na soma das classes A e B. Isso se reflete nas diferenças geográficas. Entre os brasileiros do Nordeste e Norte, onde renda e escolaridade são menores, 60% são contra a união.” http://www.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-civil-de-homossexuais-contraria-55-dos-brasileiros-revela-pesquisa-imp-,751035

[8] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/12/1944992-tenho-milhoes-de-namorados-e-namoradas-pelo-brasil-diz-petista.shtml . Outro exemplo de como o voto dos mais pobres não é pautado pelo conservadorismo no campo moral foi a eleição de Marta Suplicy, então no PT, e defensora das pautas LGBT, para a prefeitura de São Paulo em 2000, com votos concentrados nas regiões mais pobres.

[9] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2016/07/18/intencao_de_voto_presidente.pdf

Rafael

Criptomoedas e Regulação

Podcast que participei em janeiro de 2018

 

 

 

Apresentação realizada em 16.03.2018 para o Computational Law & Blockchain Festival, na Faculdade de Direito do IDP e em 09.05.2018 no Duarte Garcia, Serra Netto e Serra Advogados

Criptomoedas e Regulação

Apresentação realizada em 17.05.2018 para o Campinas Legal Hackers, no Weme

Alternativas para a regulação de criptomoedas no Brasil

Apresentação realizada em 14.06.2018 para o SP Legal Hackers – II Encontro de Computational Law (Baptista Luz Advogados)

Alternativas para a regulação de criptomoedas no Brasil – 14.6.18

Apresentação realizada em 16.03.2019 para o II Computational Law + Blockchain Fest (MAR ventures)

Criptomoedas – II CL +B Fest

Apresentação realizada em 13.04.2019 para o Legal Hackers LATAM Summit (AASP)

Criptomoedas – Legal Hackers Latam Summit

Apresentação realizada para Projeto Quinta jurídica i9/JFRN – Legal Hackers Natal+SP em 02.05.2019

Criptomoedas – visão geral

Links com as referências utilizadas

Artigo de minha autoria para Stanford Journal of Blockchain Law and Policy

Artigo de minha autoria para o Conjunturando

Paper de Satoshi Nakamoto

Lightning Network

BIS: Digital currencies

BIS: Criptomoedas de bancos centrais

BIS: V. Cryptocurrencies: looking beyond the hype

Banco Mundial: Cryptocurrencies and Blockchain

Credit Suisse: Blockchain 2.0

JBS: GLOBAL CRYPTOCURRENCY BENCHMARKING STUDY

IOSCO: Comunicados de reguladores de valores mobiliários (incluindo CVM)

Ofício CVM 1/2008: Vedação de investimento em criptomoedas por fundos de investimento regulados pela CVM

BCB: Comunicado 31.379/2017 sobre moedas virtuais

BCB: Blockchain como contingência do STR

Fontes de dados

Volume financeiro de criptomoedas

Consumo de energia do Bitcoin e Ethereum

Bitcoinity

Bitcoinchain

Tamanho do Blackchain do Bitcoin

Blockchain.com

 

 

 

 

 

 

 

 

Rafael

A necessária reforma da previdência e a blindagem dos privilégios

A reforma perdeu seus aspectos mais regressivos, mas se omite quanto a privilégios protegidos pelo direito adquirido

A Constituição de 1988 ampliou consideravelmente o alcance da seguridade social, instituindo benefícios de um salário mínimo mensal sem a necessidade de contribuições previdenciárias para trabalhadores rurais (art. 201, §7º, II) e idosos de baixa renda (art. 203, V), bem como a universalidade da cobertura de saúde (art. 196). No primeiro governo Lula, a emenda constitucional 47/2005 criou a possibilidade da instituição de sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda ou sem renda devido à dedicação ao trabalho doméstico, o que resultou na possibilidade de trabalhadores contribuírem com 11% ou 5% do salário mínimo para obterem aposentadoria por idade.

A combinação de um sistema especial de inclusão previdenciária com a expansão do emprego formal resultou em aumento da cobertura previdenciária da população ocupada de 16 a 64 anos, de 63,4%, em 2004, para 72,9%, em 2014, segundo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)[1], que também constatou que, em 2014, 91,3% dos idosos de 65 anos recebia benefícios previdenciários.

Leia mais em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/conjunturando/a-necessaria-reforma-da-previdencia-e-a-blindagem-dos-privilegios

Para alguns dos dados utilizados: Previdência Social

Rafael

Acelera São Paulo?

Até setembro deste ano, a administração Dória aumentou 10.117 matrículas na rede municipal de educação infantil, queda de 70% em relação ao mesmo período do ano passado (Gráfico 1). Mesmo se compararmos inícios de mandato, quando as coisas tendem a ser mais lentas, o incremento nas matrículas foi 43% superior com Haddad (Gráfico 2). Provavelmente 2017 será o pior ano da década em geração de vagas na rede municipal de educação infantil (Gráfico 3). É verdade que a atual administração zerou a demanda em pré-escolas e em grande medida isso foi resultado das gestões anteriores, pois isso demandou incremento de apenas 4,3 mil matrículas em pré-escolas – a título de comparação, com Haddad houve aumento de 31,8 mil matrículas nas pré-escolas municipais (Gráfico 4). E a promessa de campanha (que sempre foi inexequível) de eliminar a fila para vagas de creches? Com esse ritmo lento de criação de vagas, a demanda por vagas em creches caiu apenas 0,5% em relação a setembro de 2016 (Como se pode ver no Gráfico 5, a demanda é sazonal e somente faz sentido comparar os mesmos meses). E por que Dória tem apresentado resultados tão pífios no ensino infantil, etapa de competência dos municípios? A Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) anda meio preguiçosa na publicação de indicadores fiscais, pois o último demonstrativo de despesas com educação é de junho deste ano, mas já no primeiro semestre de governo se nota uma queda acentuada na proporção de impostos direcionados para educação (Gráfico 6). Ou seja, as famílias mais pobres são diretamente afetadas pela péssima gestão orçamentária do município.

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Os gráficos 1 a 5 podem ser obtidos com dados da Secretaria Municipal da Educação ( http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Noticia/Visualizar/PortalSMESP/Numeros-da-Secretaria) que você pode baixar aqui: Educação PMSP

A elaboração do gráfico 6 demandou uma pesquisa um pouco mais profunda em diversos relatórios do TCMSP ( https://portal.tcm.sp.gov.br/Publicacoes/index/38 )e, para 2017, no site da PMSP ( http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=3214 ), mas, para facilitar a pesquisa, colocamos aqui: Gastos com educação

Rafael

A Nova Matriz Econômica e o esforço pela criação de uma narrativa que confirme aquilo que sempre se acreditou

O debate sobre a depressão econômica desta década é interessantíssimo não tanto pelos argumentos econômicos, mas por mostrar que boa parte da discussão é pura ideologia[1]. Como o fracasso é órfão, é natural que praticamente ninguém reivindique a política econômica adotada por Dilma. A FIESP é o melhor estereótipo: de grande patrocinadora da Nova Matriz Econômica (NME), tornou-se avessa a “pagar o pato” quando o ajuste se tornou inevitável. Os social-desenvolvimentistas, queridinhos da esquerda, também são seletivos: a única grande crítica ao primeiro governo de Dilma são as desonerações de folha de pagamentos e, para eles, a grande causa da crise de 2015 e 2016 foi a combinação da queda de preços das commodities no final de 2014 (fora do alcance do governo), aumento da Selic entre o final de 2014 e 2015 e a tentativa de ajuste fiscal de 2015. A crítica liberal, mais comum e dominante, atribui praticamente todos os males do Brasil à NME ou, em algumas visões mais extremas, à política econômica adotada a partir da crise de 2008, como se houvesse continuidade na política econômica adotada. Para muitos economistas, parece que mais importante que entender as causas da crise brasileira, é manter aquilo que sempre foi defendido.

Neste debate, acompanho integralmente Bráulio Borges[2]: embora a NME explique parte da atual crise econômica, ela provavelmente não é o principal determinante da depressão econômica de 2015 e 2016. O efeito dos choques climáticos, de preços internacionais de commodities e da Operação Lava Jato têm sido subestimados e até mesmo negligenciados. Além disso, ao contrário de um discurso bem comum, a política econômica adotada pelos governos petistas desde 2008 não é homogênea e pode ser dividida em quatro fases: i. medidas anticíclicas para compensar a interrupção abruta dos fluxos de capital e do crédito privado (set/08 a dez/10); ii. reversão parcial das medidas anticíclicas para baixar a inflação, que ameaçava estourar o teto da meta, e algumas medidas fiscais estruturais, com destaque para a regulamentação do FUNPRESP, que irá zerar o déficit da previdência dos servidores civis em 3 décadas, e medidas setoriais pontuais como desoneração de folhas de pagamentos de setores intensivos em mão de obras e sujeitos à competição externa como forma de compensar a combinação de sobrevalorização cambial e elevação de salários reais (jan/11 a ago/12); iii. manipulação de preços administrados via MP do setor elétrico, continuidade da defasagem de preços dos combustíveis, mesmo quando restava evidente que a alta do petróleo não era transitória, extensão das desonerações fiscais, antes restrita a setores intensivos em mão de obra e sujeitos à competição externa, manipulações contábeis e pedaladas para atingir a meta fiscal (set/12 a out/14) – grosso modo, esse é o período da NME; iv. correção de preços administrados, perseguição do centro da meta de inflação via alta da Selic, correção de distorções fiscais com medidas pontuais como mudança nas regras do seguro desemprego e pensão por morte, pagamento de pedaladas de anos anteriores e tentativa de ajuste fiscal mais estrutural (nov/14 a mar/16).

No início de 2013 eu já criticava a política econômica adotada, principalmente quanto ao câmbio sobrevalorizado e a política fiscal, e já mencionava a necessidade de uma reforma da previdência que estabelecesse idade mínima de aposentadoria aos 65 anos[3]. Com alguma defasagem, passei a me opor à MP do setor elétrico, que além de causar elevados prejuízos para a Eletrobrás, incentivou consumo de energia elétrica justamente quando os reservatórios das hidrelétricas se esvaziavam. De maneira análoga, a contenção dos preços da Petrobrás em momento de realização de vultosos investimentos no pré-sal induziu a um aumento excessivo do endividamento externo da estatal. No final de 2014 fui entusiasta da nomeação de Joaquim Levy e continuo acreditando que, se o ajuste fiscal proposto em 2015 fosse implementado, a crise econômica teria sido mais branda.

Divirjo fortemente – talvez mais que dos economistas liberais – de quem vê na política macroeconômica de 2015 a causa da crise econômica por quatro fatores: a) se o governo reagisse ao choque externo de 2014 com expansão fiscal, o aumento do consumo de energia esbarraria no baixo nível dos reservatórios e provavelmente teríamos um racionamento de energia elétrica – naquela conjuntura, havia um gargalo intransponível no curto-prazo; b) o ajuste fiscal de 2015 foi apenas marginal, demandaria um multiplicador muito elevado e praticamente instantâneo para ter papel relevante na recessão em 2015; c) embora tenha havido aumento do endividamento privado, este aumento foi relativamente modesto e foi concentrado no segmento direcionado, de taxas de juros bem mais baixas[4]; d) em uma economia de elevada inércia inflacionária como a brasileira, é extremamente arriscado esperar que uma inflação de dois dígitos e altamente difundida, como a que tivemos entre 2015 e o início de 2016, baixasse sem uma política monetária contracionista. A Selic não aumentou para combater a alta de preços administrados, mas para impedir que aquela alta contaminasse os demais preços e elevasse estruturalmente o patamar inflacionário.

Aproveito este espaço para fazer uma autocrítica de algumas avaliações que hoje considero equivocadas:

  • Continuo não acreditando em artificialidade na queda da Selic de 2011. A narrativa dominante é que, em agosto de 2011 não haveria condições para que o Copom reduzisse a Selic, pois naquela época o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 últimos meses estava acima do teto da meta de inflação. Entretanto, a política monetária é defasada e, por isso, a Autoridade Monetária deve trabalhar com cenários prospectivos – em junho de 2012, quando os efeitos da política monetária adotada em 2011 estavam se materializando, o IPCA havia caído para menos de 5%, próximo do centro da meta de inflação. O problema, que na época eu não me atentei e agora admito erro de avaliação, foi a forma como se deu essa redução da Selic, que havia aumentado em julho de 2011 (de 12,25% para 12,5%), para cair em agosto de 2011 (de 12,5% para 12%). A falha na comunicação do Copom deteriorou canal das expectativas. Melhor seria que o Copom aguardasse alguns meses para depois reduzir a taxa Selic;
  • Quando a MP do setor elétrico foi anunciada, eu não tive noção do quão negativa foi a norma, que gerou grave desequilíbrio para a Eletrobrás, aumentou a percepção de risco regulatório e incentivou o consumo de energia quando o governo deveria ir no sentido contrário devido à queda do nível dos reservatórios;
  • Entre 2011 e 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subestimou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto as prévias iniciais apontavam para taxas de crescimento de 2,7% (2011), 0,9% (2012) e 2,3%), as leituras definitivas mostraram PIB crescendo a 4% (2011), 1,9% (2012) e 3% (2013). Em diversos momentos, acreditei que economia estava estagnada, mas na verdade a demanda vinha crescendo acima do potencial;
  • De maneira análoga, as Notas de Política Externa do Banco Central do Brasil (BCB) subestimaram os déficits em transações correntes em 47% (2011) e 37% (2012), como se pode observar no Gráfico 1. Em diversas análises, subestimei o impacto negativo do câmbio sobrevalorizado.

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Fonte: BCB

[1] Para uma ideia geral de como o debate econômico muitas vezes se perde em falseamento do passado, vide http://blogdoibre.fgv.br/posts/o-debate-economico-nao-precisa-de-espantalhos

[2] http://blogdoibre.fgv.br/posts/impacto-dos-erros-reais-da-nova-matriz-tem-sido-muito-exagerado

[3] https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/as-reformas-estruturais-necessarias-na-economia

[4] Já publiquei neste Blog sobre a evolução do envidamento privado https://bianchini.blog/2016/11/01/notas-sobre-o-ciclo-de-endividamento-do-setor-privado-nao-financeiro/

 

Rafael

Palestras sobre BNDES e TJLP

A recente aprovação da Lei 13.483/17, que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP), a qual substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência para as empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi cercada de polêmicas de debates. O assunto me interessa bastante e gosto de lembrar que o artigo de estreia deste Blog foi sobre o BNDES[1]

Tive a honra de ser convidado para debater o assunto na Universidade Nove de Julho, no dia 26.09.2017, e na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde sou doutorando, no dia 02.10.2017. Anexei neste post a apresentação realizada, bem como as planilhas com os principais dados que subsidiaram a apresentação.

BNDES – Rafael Bianchini

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[1] https://bianchini.blog/2015/12/15/consideracoes-sobre-o-papel-do-bndes-um-debate-desonesto-2/

Foto: Marcos Corrêa/PR

 

 

Rafael

Indicadores da economia da Venezuela

A tragédia econômica venezuelana

Como a crônica dependência do petróleo foi agravada por controles artificiais de câmbio e preços que resultaram em um caso extremo de doença holandesa

Há uma guerra de informações em se tratando da Venezuela. Em parte, isso se deve ao fato do governo ter deixado de publicar estatísticas desde que a crise econômica se agravou. O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) não publica dados do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2013 e da inflação ao consumidor desde 2015, o que resulta em séries incompletas no site do Banco Mundial. O Banco Central da Venezuela (BCV) divulga dados relativos às taxas de câmbio oficiais, reservas e taxas de juros e o Fundo Monetário Nacional (FMI) traz estimativas mais recentes de dados macroeconômicos como PIB e inflação ao consumidor[1]. Dada a precariedade das estatísticas disponíveis para os últimos anos, os impactos sociais da atual depressão econômica enfrentada pela Venezuela só serão conhecidos nos próximos anos.

De acordo com dados do Banco Mundial, entre 1961 e 1979, o PIB per capita Venezuelano cresceu em média 1,1% ao ano, patamar bastante modesto considerando que a Venezuela é um membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e os anos 70 foram marcados pelos choques do petróleo. Como a maioria dos países latino-americanos, a crise da dívida externa abateu a economia da Venezuela, cujo PIB per capita caiu 22,2% entre 1980 e 1985. Em 1998, o PIB per capita venezuelano era apenas 1,8% maior que o de 1960. No final dos anos 90, enquanto a maioria dos países da América do Sul ostentava índices de um dígito, o a inflação aos consumidores foi de 35,8% em 1998, depois de atingir um pico de quase 100% em 1996. Os índices de desigualdade e pobreza eram tipicamente latino-americanos: em 1998, o índice Gini do país era de 0,489 e 43,9% dos domicílios viviam abaixo da linha de pobreza, sendo 17,1% abaixo da pobreza extrema. Em outras palavras, ao contrário de uma narrativa que tem se tornado bastante comum recentemente, Hugo Chávez se tornou presidente em um país estagnado, de inflação elevada, muito desigual e com elevado índice de pobreza.

Sob a presidência de Hugo Chávez, entre 1999 e 2012, o PIB per capita cresceu em média 1,0% ao ano, índice próximo ao obtido durante o boom do petróleo dos anos 60 e 70. Entre 1999 e 2006, a inflação foi de cerca de 20% ao ano, relativamente baixa para os padrões da Venezuela. Nesse período, as desvalorizações do Bolívar mantiveram a taxa de câmbio real relativamente estável.

A tentativa frustrada de golpe de Estado em 2002 acarretou profunda recessão – entre 2002 e 2003 o PIB per capita caiu 18,9% – e no final de 2003 a pobreza atingia 55,1% da população, sendo um quarto em situação de pobreza extrema. Politicamente, a saída enfrentada pelo chavismo foi radicalizar as políticas voltadas à redução da pobreza e melhora da distribuição de renda. Devido a essas políticas, em 2012 a pobreza foi reduzida para 21,1% dos domicílios, sendo 6,0% abaixo da pobreza extrema. Os indicadores de desigualdade são ainda melhores para expressar as consequências da radicalização do chavismo. O índice Gini, que teve leve aumento entre 1998 e 2002, caiu para 0,404 em 2012, nível de países como Estados Unidos. A parcela da renda recebida pelos 20% mais ricos caiu de 54,1% em 2002 para 44,8% em 2012, enquanto os outros quatro quintos aumentaram sua parcela na renda. A mudança na distribuição de renda é o indicador econômico que melhor sintetiza o aumento da polarização política.

No final da década passada, o aumento dos preços do petróleo impulsionou a economia venezuelana, aumentando pressões inflacionárias. Para não correr o risco de esfriar a economia, o BCV passou a recorrer ao câmbio para controle da inflação: entre 2007 e 2009, o dólar ficou congelado em 2,15 Bolívares, mesmo com uma inflação de aproximadamente 25% ao ano, resultando em brutal valorização da taxa de câmbio real e, consequentemente, perda de competitividade. Em 2010 e 2011 o Bolívar foi desvalorizado novamente, mas em ritmo insuficiente para contrabalançar a sobrevalorização real da taxa de câmbio. Um reflexo da sobrevalorização cambial foi o aumento da dependência do petróleo, que representou 99% das exportações da Venezuela em 2012, contra 72% em 1998. Já as colheitas cresceram apenas 6,9% no período, contra 55,7% na América Latina.

Portanto, já no final do governo de Hugo Chávez a economia Venezuelana apresentava fortes distorções decorrentes da sobrevalorização cambial, que agravou a crônica dependência do petróleo. No final do governo de Hugo Chávez também se formou um mercado paralelo de taxa de câmbio a um preço significativamente superior ao oficial, indicando o descolamento do Bolívar dos fundamentos da economia venezuelana.

Maduro venceu uma eleição acirrada com o desafio de corrigir os graves desequilíbrios acumulados na economia, conciliando a necessidade premente de desvalorização do Bolívar e redução da inflação. No início de 2013, o Bolívar foi desvalorizado em 50%, mas, como isso não foi acompanhado de políticas fiscal e monetária contracionistas, a inflação aumentou para 56,2% em 2013. Grosso modo, a inflação anulou o ganho de competitividade acarretado pela desvalorização cambial. O PIB per capita ficou estagnado.

Em 2014, a inflação acelerou para 68,5% e, para evitar uma nova desvalorização cambial, o BCV introduziu um complexo sistema de taxas de câmbio múltiplas, com o dólar cotado entre 6,30 e 50 Bolívares, ao mesmo tempo em que entrou em vigor a lei de preços justos, que que criminalizou taxas de lucros superiores a 30%. Em situações normais, estimar a estrutura de custos e lucros de diferentes setores não seria trivial, mas em um processo inflacionário como o Venezuelano essas estimativas se tornam ainda mais imprecisas e arbitrárias. Ao longo do tempo, isso foi desincentivando a produção de praticamente todos os setores da economia venezuelana, agravando a dependência do petróleo o tornando o desabastecimento crônico.

A queda no preço do petróleo de 2014 foi o golpe fatal para a já combalida economia venezuelana. Mesmo com a taxa de câmbio completamente descolada dos fundamentos, o BCV manteve o dólar cotado a 6,30 Bolívares, tendo em vista as eleições legislativas do final de 2015, quando o chavismo sofreu uma derrota expressiva. A forte sobrevalorização cambial, agravada pela inflação em progressiva elevação, e a queda da produção intensificada pela lei de preços justos aumentaram a dependência das importações, cada vez mais escassas diante da redução da capacidade importadora do país.

Impotente diante da escalada inflacionária – o FMI estima que em 2017 a inflação será de mais de 1.000% – o governo tenta controlar preços, margens de lucros, recorre à expropriação de empresas, o que realimenta a redução da produção e agrava ainda mais a dependência do petróleo. Apesar do regime de três taxas de câmbio oficiais, que variam entre 10 e 3.250 Bolívares por dólar, as reservas internacionais continuam caindo e se encontram em menos de 10 bilhões de dólares, menos de 10% da dívida externa do país, e o câmbio paralelo ultrapassou 17 mil Bolívares por dólar (30/8/2017)[2], um indício de que o país se encontra próximo de uma hiperinflação.

Muito embora sejam sedutoras teorias conspiratórias (e este autor não nega a importância de atores internacionais), a principal causa da crise econômica da Venezuela é interna e decorre da manipulação irresponsável da taxa de câmbio como mecanismo de controle de preços sem o respaldo das políticas monetária e fiscal, agravando a crônica dependência do petróleo do país. Os controles de preços são uma tentativa desesperada e inócua de adiar ajustes inevitáveis, que provavelmente levarão a uma hiperinflação. Possivelmente, a Venezuela é o caso mais grave de doença holandesa da história.

Entre 2014 e 2017, o FMI estima que o PIB per capita da Venezuela terá caído cerca de 35%, regredindo a um nível menor do que o de 1960. Dificilmente a combinação de uma depressão dessa magnitude e hiperinflação não irá resultar em aumento das desigualdades e da pobreza, que não são medidas desde 2015, quando o índice Gini foi de 0,381 e um terço dos venezuelanos era pobre. Em magnitude, a queda do PIB venezuelano é similar à ocorrida na Grécia a partir da crise de 2008, com a diferença que a Grécia é um país significativamente mais rico e que não enfrenta uma hiperinflação. Regredindo no tempo, para o período do entre guerras, é possível encontrar exemplos mais próximos da crise econômica venezuelana. Embora não se possa ver com clareza quando e como a Venezuela irá se recuperar da crise, é possível ter certeza que deixará cicatrizes profundas na sociedade.

[1] A planilha com os dados utilizados e links para as fontes citadas pode ser baixada aqui

[2] https://dolartoday.com/

Venezuela – Indicadores

Link para o artigo que escrevi para o Conjunturando

https://www.cartacapital.com.br/blogs/conjunturando/a-tragedia-economica-venezuelana

Rafael

A precariedade do ajuste sob o novo regime fiscal

Desde meados de 2015 tem havido relativa estabilização das despesas primárias reais da União. Os saltos ocorridos em 2015 e 2016 se devem à quitação das pedaladas em 2015[1] e quitação extraordinária de restos a pagar em 2016[2], eventos extraordinários que não irão se repetir. No caso das receitas primárias da União, depois de uma queda expressiva causada pela recessão de 2015 e 2016, há sinais de estabilização da arrecadação (Gráfico 1)

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Fonte: Tesouro Nacional

Os dados fiscais relativos ao primeiro semestre de 2017 pelo Tesouro Nacional[3] e as declarações mais recentes de integrantes do governo já trazem algumas pistas sobre como a Emenda Constitucional 95/16, que introduz o novo regime fiscal, com congelamento real de despesas da União, vai ser cumprida[4].

  1. Aumento da base de cálculo

A quitação extraordinária de restos a pagar no final de 2016 foi um meio de inflar o teto de despesas do novo regime fiscal, que tomou como base as despesas primárias de 2016. Recentemente, o Tesouro Nacional propôs “Aprimoramento” no tratamento das operações do Financiamento Estudantil (FIES), que na prática resultará em aumento de R$ 7,6 bilhões no teto de despesas para 2017:

“A STN promoverá revisão da apuração da base de cálculo (2016) e dos limites de despesas primárias anuais dos próximos 20 anos, em linha com a EC nº 95/2016. O total de despesas primárias de 2016 sujeitas ao NRF será alterada de R$ 1.214.384.410.569 para R$ 1.221.426.998.648, e o limite para 2017, calculado conforme o inciso I, §1º do art. 107, passará de R$ 1.301.820.088.130 para R$ 1.309.369.742.551 (…)”[5]

  1. Contingenciamento de despesas discricionárias, como investimentos

Em 2016, quase dois terços das despesas primárias da União foram com aposentadorias e pensões do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), benefício de prestação continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiências pobres[6], e funcionalismo público civil e militar, na ativa, aposentados e pensionistas (Gráfico 2). Tais despesas são rígidas, pois benefícios previdenciários e vencimentos de servidores são constitucionalmente irredutíveis (CF, art. 194, IV e art. 37, XV) e têm dinâmica de curto-prazo própria independente da área fiscal. Como o novo regime fiscal não ataca a dinâmica dessas despesas, elas continuam crescendo vegetativamente, o que leva o ajuste a recair de maneira muito violenta sobre o terço restante dos gastos, especialmente sobre as despesas discricionárias, como investimentos: nos 12 meses encerrados em junho de 2017, as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa “Minha Casa, Minha Vida” já caíram mais de 20% em relação a 2016.

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Fonte: Tesouro Nacional

  1. Formais mais heterodoxas de gerenciamento de despesas

A despesa de estatais não dependentes não estão sujeitas ao teto real de despesas. Por essa razão, uma forma de contornar o teto de despesas é por meio do aumento de investimentos dessas estatais[7]. Quando os investimentos executados estiverem além da capacidade financeira das estatais, a solução é dada pela pelo próprio regime fiscal, que exclui o aporte de capital em estatais não dependentes do teto de despesas (ADCT, art. 107, §6º, IV).

Para o próximo ano, a Secretária do Tesouro já sinalizou que a União pode não honrar reajustes de servidores estipulados em leis já sancionadas e publicadas[8], algo que certamente irá gerar demandas judiciais e eventuais esqueletos no futuro. Cabe lembrar que as carreiras jurídicas, auditores fiscais e Política Federal não estarão sujeitas ao contingenciamento, pois asseguraram aumento por uma “gratificação por produtividade” estendida a inativos.

  1. Corporações blindadas[9]

Quando o novo regime fiscal foi proposto, uma das reações mais violentas veio de corporações públicas receosas de perderem privilégios. Uma consequência disso foi que Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria não estão sujeitos ao teto de despesas entre 2017 e 2019 (ADCT, art. 107, §§ 7º e 8º). À época, isso se justificou para assegurar aumentos de vencimentos escalonados para os primeiros anos de vigência do novo regime fiscal. Entretanto, mesmo quando se desconsidera este argumento, é possível verificar que o limite de despesas trata Judiciário e Ministério Público de maneira diferenciada. Enquanto as despesas com o PAC e “Minha Casa Minha Vida” caíram mais de 20%, as despesas discricionárias do Poder Judiciário e do Ministério Público da União caíram cerca de um terço disso, 6,9% (Gráfico 3). Também há que se fazer menção ao autoconcedido reajuste de 16% para procuradores do Ministério Público da União, cujo impacto será incerto, pois gerará efeitos em cascata sobre MPs estaduais, Defensorias e Poder Judiciário.

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Fonte: Tesouro Nacional

Conclusão

Nos primeiros meses de 2017, embora o déficit primário continue elevado e sem perspectivas de redução significativa no curto-prazo, já se verifica alguma estabilização nas trajetórias de receitas e despesas da União. Também é possível avaliar como se vai se dar o cumprimento do teto de despesas do novo regime fiscal: recálculos e reclassificações de despesas do passado para aumentar o teto de despesas, compressão de investimentos a um mínimo possível, uso de estatais para realização de investimentos e medidas juridicamente questionáveis, mas que só irão gerar passivos para os próximos governos. Por outro lado, Poder Judiciário, Ministério Público e algumas corporações do Executivo praticamente estão imunes ao novo regime fiscal. Trata-se, portanto, de um ajuste precário, pois insustentável no longo-prazo, pretensamente transparente, pois depende de sucessivas modificações em séries históricas, e regressivo, pois tem poupado quem está no topo da pirâmide.

[1] https://bianchini.blog/2016/04/05/pedaladas-fiscais-e-impeachment/

[2] http://www.fazenda.gov.br/noticias/2017/janeiro/governo-reduz-em-r-37-5-bilhoes-o-estoque-de-restos-a-pagar-para-2017

[3] http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/resultado-do-tesouro-nacional

[4] As regras do Novo Regime Fiscal estão mais detalhadas em outro texto que escrevi neste Blog: https://bianchini.blog/2016/10/15/o-novo-regime-fiscal-e-as-vinculacoes-de-despesas-com-saude-e-educacao/

[5] http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/Nota+t%C3%A9cnica+-+Discrep%C3%A2ncia+estat%C3%ADstica/a77b5354-d6ab-4bcd-887e-7519085276d8

[6] Ao discorrer sobre a reforma da previdência, escrevi sobre as regras de concessão de benefícios do INSS e BPC: https://bianchini.blog/2017/02/14/breves-consideracoes-sobre-a-pec-28716-reforma-da-previdencia/

[7] http://www.valor.com.br/brasil/4882402/planejamento-preve-execucao-recorde-do-orcamento-de-estatais

[8] http://www.valor.com.br/brasil/5055296/governo-estuda-adiar-reajustes-do-executivo-diz-secretaria-do-tesouro

[9] Quando o Novo Regime Fiscal era uma proposta de emenda constitucional já ficou bem claro que as corporações tentariam não se sujeitar ao teto de despesas: https://bianchini.blog/2016/10/08/o-primeiro-teste-da-pec-241-as-corporacoes-publicas/